CRIANÇAS A PARTIR DE 4 ANOS DEVEM FREQUENTAR A ESCOLA

Secretarias: Educação, Cultura e Esportes
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2023

A Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Juventude de Veranópolis lembra que:

É obrigatória a matrícula na pré-escola, segunda etapa da Educação Infantil e primeira etapa da obrigatoriedade na Educação Básica, assegurada pelo Inciso I do art. 208 da Constituição Federal, de crianças que completam 4 (quatro) anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula inicial.

As crianças que completam 4 (quatro) anos de idade após o dia 31 de março devem ser matriculadas em creches, na turma do Maternal, se for de interesse da família.

Fonte: Ministério da Educação / Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica, resolução nº 2, de 09 de outubro de 2018 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

 

Maiores informações contate a Secretaria de Educação de Veranópolis.
Telefone: (054) 3441-7828 / Whatsapp: (054) 99951-6502