Diretoria do Meio Ambiente

Categoria: Departamento
Secretaria responsável: Governo e Inovação
Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira: 8h às 11h30min e 13h às 16h.
Endereço: Rua Alfredo Chaves, 366 - Veranópolis/RS - CEP 95330-000
Telefone: (54) 34411477
Email: [email protected]
Competências:

A Diretoria do Meio Ambiente da Secretaria de Governo e Inovação de Veranópolis foi instituída pela Lei Municipal nº 8.345, de 25 de março de 2025, como órgão central responsável pela gestão e execução da política ambiental do município. Nossa missão é preservar, controlar e recuperar o meio ambiente, estabelecendo diretrizes para a proteção da fauna e da flora, tutelando as Áreas de Preservação Permanente e disciplinando instalações e ampliações de obras ou atividades potencialmente poluidoras. Por meio de habilitação concedida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), também realizamos o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, assegurando o desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade. Atuamos ainda na análise de risco, fiscalização e regulação de estabelecimentos que possam representar riscos à qualidade de vida e ao meio ambiente de nossa comunidade. Trabalhamos em estreita colaboração com o CONSEMA e com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), integrando monitoramento, licenciamento e fiscalização num esforço conjunto para fortalecer a governança ambiental em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Desenvolver com Responsabilidade Ambiental é o lema que norteia nossas ações em Veranópolis, unindo progresso e cuidado ambiental em prol de um futuro mais verde e resiliente.

Missão

Promover o desenvolvimento sustentável de Veranópolis, conciliando crescimento urbano e econômico com a proteção dos recursos naturais, por meio de políticas, normas e ações de gestão ambiental integradas e participativas.

Enquadramento Legal

Lei Municipal nº 8.345, de 25 de março de 2025
Estabelece a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo Municipal e dispõe, em seu parágrafo único, que a Secretaria de Governo e Inovação é composta, entre outras, pela Diretoria de Meio Ambiente, competente para:

• Definir diretrizes para a preservação da fauna e da flora;
• Controlar e recuperar o meio físico e as Áreas de Preservação Permanentes (APPs);
• Executar a gestão ambiental municipal, incluindo o licenciamento de atividades de impacto local, por habilitação do CONSEMA;
• Realizar análise de risco, disciplinando instalações e ampliações de obras ou atividades potencialmente poluidoras;
• Fiscalizar e regular estabelecimentos com potencial de risco à qualidade de vida e ao meio ambiente.

Decreto Executivo nº 7.832, de 30 de abril de 2025
Institui o novo Regimento Interno da Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo, detalhando atribuições, fluxos e competências da Diretoria de Meio Ambiente.

Principais Competências

• Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local;
• Monitoramento e Fiscalização de padrões de qualidade ambiental;
• Programas de Educação Ambiental e mobilização social;
• Recuperação de Áreas Degradadas e conservação de ecossistemas;
• Articulação Interinstitucional para fortalecimento da governança ambiental.

Equipe Técnica Principal:

Nome	Matrícula	Cargo
Rosiendi Polesello Menin	5703	Diretora de Meio Ambiente
Alessandra Bocchi	5257	Fiscal de Meio Ambiente
Adilson de Chaves	2787	Licenciador Ambiental

Contato
[email protected]
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Telefone: (54) 3441-1477
www.veranopolis.rs.gov.br

Consultoria Técnica Terceirizada
Contrato nº 168, de 30 de agosto de 2021 – ECOAMBI Engenharia e Assessoria Ambiental Ltda.

• Rua Capitão Porfírio, 2393, Centro, Montenegro/RS
• Gabriela Peretti de Oliveira
• E‑mail: [email protected]
• Telefone/WhatsApp: (51) 98045-1632