Veranópolis

Plano Municipal e Regional de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA

Secretaria: Governo e Inovação
Departamento: Diretoria do Meio Ambiente

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) está elencado no Art. 38 da Lei da Mata Atlântica e no Decreto Federal 6.660/2008. Trata-se de um instrumento de planejamento na esfera municipal que visa à conservação e recuperação dos remanescentes da Mata Atlântica, com prioridade para projetos destinados à conservação e recuperação das Áreas de
Preservação Permanente (APPs), reservas legais, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e áreas do entorno de unidades de conservação. Apesar de ser um instrumento municipal, a elaboração e implementação de PMMA em conjunto entre diferentes municípios, bem como a sua integração, contribuem para o fortalecimento regional e para uma visão integrada da paisagem. Dessa forma, o PMMA não deve ser “mais um” Plano de âmbito municipal, mas sim dialogar e propor ações sinérgicas com os demais Planos municipais e regionais, principalmente com o Plano Diretor, beneficiando-se também das informações disponíveis nesses outros documentos técnicos. Deve-se articular também com leis e políticas federais, estaduais e municipais.

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O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) está sendo elaborado pelo Instituto de Saneamento Ambiental da Universidade de Caxias do Sul, juntamente com a Prefeitura Municipal de Veranópolis.

Previsto pela Lei da Mata Atlântica (Lei n° 11.428/2006 e Decreto n° 6.660/2008), o PMMA permite que os municípios inseridos nesse bioma atuem para preservar e restaurar áreas de floresta nativa, estabelecendo ações prioritárias para a conservação do meio ambiente.

O envolvimento da comunidade é considerado fundamental nesse processo, pois é importante compreender como os moradores se relacionam com a Mata Atlântica e quais são suas expectativas para o futuro. Para isso, foi disponibilizado um questionário que leva cerca de 10 minutos para ser respondido, e que ajudará a direcionar as ações do plano de maneira eficaz.
Acesse o link para participar: PMMA