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Plano Intermunicipal de Saneamento Básico está disponível para consulta pública
Categoria: Governo e InovaçãoSecretarias: Governo e Inovação
Departamentos: Diretoria do Meio Ambiente
Data de Publicação: 22 de agosto de 2025
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha – CISGA informa que já está disponível, em seu site oficial, o Plano Intermunicipal de Saneamento Básico (PISB).
O documento foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e com o Decreto Federal nº 7.217/2010, além de demais normas aplicáveis.
O objetivo da publicação é garantir a participação da comunidade no processo de planejamento, possibilitando que a população apresente sugestões, críticas e contribuições que auxiliem no aprimoramento das diretrizes, metas e ações previstas. Dessa forma, busca-se fortalecer a gestão integrada e sustentável dos serviços de saneamento básico nos municípios que integram o CISGA.
O documento completo pode ser acessado pelo site www.cisga.com.br , www.cisga.com.br/noticias/saneamento-basico-2 no período de 20 de agosto a 20 de setembro de 2025.
As manifestações deverão ser enviadas para o e-mail: [email protected] , contendo identificação do interessado(a), a indicação do item do Plano a que se refere e a proposta de alteração ou sugestão.
