Prefeito em busca de soluções de demandas do setor agrícola na Capital

Categoria: Desenvolvimento Rural
Secretarias: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 17 de junho de 2025

O prefeito Cristiano Valduga Dal Pai e os vereadores Clovis Simioni e Suzane Bertocco, participaram ao lado de demais prefeitos do Estado, parlamentares, entidades e representantes do governo do Estado, de uma mobilização liderada pela Famurs, em busca de solução para endividamento dos agricultores gaúchos. O encontro ocorreu em Porto Alegre, na última segunda-feira, dia 16. Após o evento, a Famurs divulgou uma carta aberta com demandas emergenciais para socorrer os agricultores endividados após sucessivas estiagens e enchentes no Rio Grande do Sul. Uma das principais medidas sugeridas ao governo federal é o alongamento dos débitos dos produtores rurais por 20 a 25 anos, com juro limitado a 3%. Além da Famurs, o documento é assinado também por Farsul, Fetag-RS e Fecoagro.

Dal Pai expressou preocupação com a continuidade das atividades dos agricultores nas atuais condições de endividamento e a consequente queda de arrecadação dos municípios, que afetará os serviços públicos. Conforme a Farsul, as dívidas dos produtores rurais gaúchos com vencimento em 2025 somam R$ 28 bilhões.

 

Principais demandas da Famurs:

 

- Transformar as dívidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional.

- Prazos de até 20/25 anos, com carência de 3 anos.

- Juros anuais máximos de 1% (PRONAF), 2% (PRONAMP) e 3% (demais).

- Inclusão de dívidas já renegociadas ou judicializadas, com teto de renegociação emergencial de R$ 5 milhões por CPF.

- Criação de um Fundo Garantidor das Dívidas Rurais, com recursos de fundos constitucionais e sociais.

- Linha de crédito especial pelo BNDES para recuperação do solo e irrigação (juros até 4% a.a).

- Ampliação do limite do Proagro para R$ 500 mil por CPF.

- Suspensão de execuções judiciais e negativações por 180 dias.

- Moratória tributária por 6 meses para INSS rural, ITR, IRPF rural e INCRA.

- Criação de linha de crédito emergencial (juros de 3% a.a, até R$ 500 mil por produtor).

- Subvenção ao seguro rural e modernização do Proagro.

- Redução de tarifas de importação de insumos a 0% e aceleração de registros no MAPA.

- Ampliação do PAA para R$ 2 bilhões, com preços 30% maiores para produtos do RS.

- Programa de reconstrução de armazéns, com financiamento a 1% a.a e isenção de impostos sobre equipamentos de armazenagem.

- Edição de Medida Provisória emergencial para reconstrução do setor rural.