Encontro aborda Nova Lei de proteção à criança e ao adolescente

Secretarias: Desenvolvimento Social
Data de Publicação: 25 de março de 2024
Fotos: Leticia Ana Fracasso

Na sexta-feira, dia 22 de março, aconteceu no Auditório da Aciv, encontro com profissionais da educação, rede de apoio e conselheiros tutelares da região, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade de Veranópolis, sobre a Lei Federal nº 14.811/2024. 

Essa nova Lei institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Esse encontro teve como objetivo promover um espaço de reflexão e diálogo acerca da importância da proteção das crianças e dos adolescentes. 

Na oportunidade o autor da Lei 14.811, o Deputado Federal Osmar Terra, apresentou as principais mudanças que a nova Lei prevê e o motivo pelo qual foi criada. 

O Assessor Técnico do Deputado, Miguel Ângelo Gomes Oliveira, realizou uma apresentação detalhada das mudanças da nova Lei aos presentes, esclarecendo dúvidas e detalhes que os participantes devem observar na atuação de suas atividades junto às crianças e adolescentes de Veranópolis e região.