Apresentação da Lei Federal sobre proteção à criança e ao adolescente

Secretarias: Desenvolvimento Social
Data de Publicação: 19 de março de 2024

A Prefeitura Municipal de Veranópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade e do Conselho Tutelar, convidam para a palestra de apresentação da Lei Federal nº 14.811/2024, que acontece no dia 22 de março, às 9 horas, no Auditório da ACIV.  

A Lei Federal nº 14.811/2024 institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

O encontro dessa sexta-feira contará com a participação do autor da Lei, o Deputado Federal Osmar Terra.           

Osmar Gasparini Terra exerce o sétimo mandato de Deputado Federal, pelo MDB do Rio Grande do Sul, é formado em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e possui especialização na Universidade de Brasília (UnB) em Saúde Perinatal, Educação e Desenvolvimento do Bebê. Na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), concluiu o mestrado em Neurociência. É autor de várias leis, principalmente na atuação de desenvolvimento infantil e proteção da criança e do adolescente.  

 Participe deste momento de conhecimento, reflexão e abordagens de políticas públicas em defesa e proteção da criança e adolescente.