Passe Livre Estudantil 2023

Categoria: Educação, Cultura e Esportes
Secretarias: Educação, Cultura e Esportes
Data de Publicação: 11 de abril de 2023
Crédito da Matéria: Secretaria da Educação

O município de Veranópolis oferece mais uma vez o Passe Livre Estudantil, conforme Lei Municipal 6.506/2014. O programa é um repasse de subsídio do Governo do Estado, correspondente ao número de alunos cadastrados que utilizam transporte para deslocamento diário de uma cidade a outra e que comprovem renda per capita familiar bruta de até R$ 2.165,91. 

Para solicitar esse benefício é necessário a seguinte documentação para cadastro (devem ser entregues em cópias): 

• Assinatura do estudante no formulário cadastral (preenchido na hora da inscrição);
• Foto 3x4 recente no formulário cadastral;
• Cópia legível do documento de identificação oficial do estudante frente e verso com foto (ex: RG, CTPS, Carteiras de Registro Profissional) e do CPF;
• Comprovante de matrícula de acordo com o período letivo (2023/1); 
• Comprovante dos dias de aulas presenciais 2023/1. Previsão do recesso letivo (inicio e término das aulas) 2023/1;
• Comprovante de frequência do período letivo anterior;
• Comprovante do benefício PROUNI assinado e carimbado referente ao semestre vigente 2023/1;
• Cópia da carteira estudantil da entidade responsável UEE/UGES/AERGS ou comprovante de solicitação da mesma. A carteira de identificação estudantil possui validade por um ano e é de apresentação obrigatória para a realização do cadastro;
• Comprovante de renda do estudante referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos); 
• Comprovante de renda de todos os familiares referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos);
• Cópia do comprovante de residência atualizado (com data dentro dos últimos 90 dias);
• Declaração do proprietário do imóvel atestando que o estudante reside no endereço declarado;
• Declaração do número de membros da família autenticada.

O cadastro deverá ser revalidado semestralmente, através da apresentação dos documentos relacionados. Aqueles que comprovarem ser beneficiários 100% do ProUni ficam APENAS dispensados da apresentação dos comprovantes de renda. O valor do benefício não está definido, dependendo da disponibilidade de recursos no Fundo do Programa Passe-livre. 

ATENÇÃO - Alunos PROUNI: Os estudantes que possuem PROUNI 100% não precisarão apresentar apenas a renda, demais documentos terão que comprovar. Os estudantes PROUNI 100% terão que apresentar o comprovante do PROUNI ativo para 2023/1. Estudantes de PROUNI 50% ou 75% terão que comprovar toda a documentação. 

PRAZO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO:  O período de renovação e inscrições de novos estudantes no Programa Passe Livre Estudantil é de 24 de abril até 12 de maio de 2023, junto a ACAUVE, no horário das 8h30min às 11h30min, e das 13h às 17h. Local: Sede da ACAUVE localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº 682, sala 806. 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Art. 5º – Será admitido como documento de Identificação Oficial do Estudante: I Carteira de Identidade; II Carteira de Trabalho e Previdência Social; III Carteira Nacional de Habilitação; IV Carteira Profissional Emitida por Entidade de Classe. Art. 3º. Entenda-se o comprovante de residência de que trata o inciso VI do artigo 2º. Desta Resolução, conta de luz, água, telefone fixo, emitido há no máximo 90 dias, observando-se que na hipótese do comprovante encontrar-se em nome de terceiros diverso do beneficiário, deverão ser apresentados, ainda declaração escrita do titular da residência, informando que aquele reside no endereço e fotocópia do documento de identificação do declarante. – Entende-se por grupo familiar todas as pessoas que residem na mesma casa. Art. 7º. – A renda per capita familiar será obtida dividindo-se a soma das rendas mensais de todos os componentes do grupo familiar pelo número de pessoas que compõem a família.

 

Mais informações podem ser esclarecidas com a ACAUVE ou na Secretaria Municipal de Educação, com o setor de transporte.