Reunião incentiva captação de recursos aos fundos municipais

Categoria: Desenvolvimento Social
Secretarias: Desenvolvimento Social
Departamentos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA
Conselho Municipal do Idoso - CMI
Data de Publicação: 5 de abril de 2023
Crédito da Matéria: Caroline Cesca
Fotos: Caroline Cesca

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 05 de abril, um encontro com o objetivo de sensibilizar os contribuintes para doação de valor para dedução do imposto de renda aos fundos municipais.

Gilson Cesar Borges de Almeida, representante regional do Programa Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil na 10ª RF (RS), conduziu a conversa, apresentando a importância da destinação, além de sanar dúvidas sobre o processo e informações de arrecadação do município. 

Por meio do Imposto de Renda, pessoas físicas e jurídicas podem contribuir para o desenvolvimento de entidades e projetos ligados ao Fundo Municipal do Idoso ou ao Comdica - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Veranópolis. 

Qualquer pessoa física que tenha Imposto de Renda a pagar, pode destinar até 6% do valor devido e Pessoa jurídica até 1% do lucro real para esses fundos municipais. A destinação pode ser realizada ao longo do ano calendário (ano base) e/ou por ocasião de realização da declaração anual de ajuste do imposto de renda.

Os valores que são destinados aos Fundos durante o ano calendário ou durante a realização da declaração anual de ajuste do imposto de renda são fiscalizados pela Receita Federal através da DBF - Declaração de Benefícios Fiscais, pelo Ministério Público do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado.

• Como funciona?

Se você fizer a declaração por meio de um contador, basta informar a ele que você deseja doar e ele irá realizar o procedimento necessário.

Se você mesmo realizar a sua declaração de IR, pode entrar em contato com a Secretaria de Finanças, por meio do fone 3441-1477 ou com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, pelo fone 3441-7242, e obter mais informações a respeito.

A pessoa que faz a doação pode escolher qual fundo deseja destinar a verba, indicando o CNPJ e o número da conta bancária do mesmo, no momento em que estiver fazendo a declaração. Os valores doados, dentro das porcentagens específicas, serão abatidos do valor a pagar do Imposto de Renda.

Seja solidário!