Nota Oficial – Resumo da Coletiva de Imprensa sobre a rescisão de contrato com a atual concessionária do transporte coletivo de Veranópolis

Categoria: Geral
Data de Publicação: 29 de outubro de 2014

Na manhã desta quarta-feira (29), por meio de uma coletiva de imprensa convocada pela Administração Municipal, foram esclarecidos alguns pontos sobre a rescisão contratual entre o município de Veranópolis e a empresa Sociedade de Ônibus de Veranópolis - Sovel. Os secretários municipais da Administração e da Fazenda, Márcio Francisco Primieri e Ricardo Ledur Gottardo, respectivamente, declararam que o acordo será extinto em 31 de outubro de 2014, por solicitação da empresa, que alega não ter suporte financeiro suficiente para manutenção do serviço. O Prefeito Municipal Carlos Alberto Spanhol, acompanhando do vice prefeito Paulo Parise Maragno, esclareceu que já havia a possibilidade de rompimento do acordo, com base na decisão do processo administrativo especial 4007/13, que apurou e confirmou o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da Sovel. Portanto a decisão foi motivada principalmente, nestes dois pontos, ou seja, a decisão do processo administrativo e a solicitação encaminhada pela empresa ao executivo municipal. Desde então a Administração Municipal assumiu uma postura de diálogo com a Sovel, buscando alternativas para que o transporte público não fosse prejudicado. Diante disso, e da demonstração de impossibilidade da empresa em continuar com o acordo firmado, foi declarada a extinção do contrato pelo decreto 5432/2014 que está em anexo. Cumprindo com o seu compromisso com o coletivo e respeitando os princípios legais da Administração Pública, o executivo municipal firmou contrato emergencial com a empresa DM Transportes, cuja matriz está instalada em Veranópolis, que passa a ser a responsável pelo transporte coletivo em nossa cidade a partir do sábado, dia 01 de novembro. Uma das solicitações feitas pelo atual governo a empresa DM Transportes, diz respeito a manutenção dos cargos de motorista hoje existentes na Sovel. Em suma, ficou esclarecido que a Administração Pública Municipal não tem motivos que desabonem a prestação de serviços realizados pela empresa Sovel, porém precisa manter a fidelidade assumida perante os cidadãos veranenses, o que inclui a melhoria contínua na prestação de serviços.