Crianças a partir de 4 anos devem frequentar a escola

Categoria: Educação, Cultura e Esportes
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2022

Atenção pais e responsáveis! Conforme a alteração na LDB, com a Lei 12.796/2013, crianças que completam 4 anos de idade até o dia 31 de março de 2022, têm a obrigatoriedade em estar matriculadas e frequentando as escolas. De acordo com o Art. 6º da referida Lei, os pais ou responsáveis têm o dever de efetuar a matrícula das crianças na educação básica. A Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Juventude de Veranópolis destaca a importância desta etapa escolar para o desenvolvimento pessoal e coletivo das crianças. Se sua criança irá completar 4 anos de idade até o dia 31/03/2022 , procure a Central de Vagas do Município, pelo telefone (54) 99951-6502.