CONVITE: 8ª Conferência Municipal da Assistência Social de Veranópolis

Categoria: Desenvolvimento Social
Data de Publicação: 7 de julho de 2021

No dia 14 de julho, acontecerá a 8ª Conferência Municipal da Assistência Social de Veranópolis. O evento que está sendo organizado e convocado pelo Conselho Municipal de Assistência Social terá como tema central: "Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de caráter deliberativo que oportuniza o debate e avaliação da Política de Assistência Social, bem como levantar proposições de novas diretrizes no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários, por isso a participação de diversos atores, tais como: órgãos governamentais, entidades socioassistenciais, rede de atendimento municipal, órgãos de segurança, poder judiciário, usuários. O evento será realizado a partir das 13h30min, com público presencial no Centro de Convivência Ivo Zanella e também de forma on-line pela plataforma Google Meet. Interessados em participar deste evento devem realizar sua inscrição até o dia 12/07, pelo link: a href="https://forms.gle/uDAeLj8wFUkw5xgv6" https://forms.gle/uDAeLj8wFUkw5xgv6/a Confira abaixo os cinco eixos que serão abordados durante a 8ª Conferência Municipal da Assistência Social de Veranópolis: Eixo 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. em O desafio apresentado neste eixo é a concepção da Política de Assistência Social na perspectiva da garantia do direito e do exercício da cidadania, considerando esta política como um instrumento para enfrentamento das desigualdades sociais, tendo em vista as situações de vulnerabilidade vivenciadas, e que demandam intervenções continuadas a fim de garantir a proteção social a quem dela necessitar, tais como: pessoas e grupos como, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência sexual, idosos, negros, comunidades tradicionais, povos indígenas, migrantes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, população LGBT, entre outros./em em Deve-se pensar em quais as estratégias estão sendo adotadas em âmbito municipal, estadual e federal que garantam o acesso aos direitos socioassistenciais como via de visibilidade e garantia de proteção social./em Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. em Neste eixo, a reflexão é sobre a perspectiva do aprimoramento e da garantia de financiamento para Política de Assistência Social, considerando as seguranças afiançadas e sua necessidade de sustentabilidade financeira e técnica, bem como as premissas do pacto federativo, ou seja, as responsabilidades de cada Ente federado neste processo, como forma de garantir direitos socioassistenciais. Essa discussão perpassa a necessidade de análise das normativas vigentes e estudos de custo da estrutura do SUAS, respeitando elementos como diversidade regional e marcadores de vigilância socioassistencial./em em É importante destacar as situações de calamidade e emergência que tanto demandam o SUAS e a forma como Sistema de Proteção Social está preparado para enfrentá-las./em Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários. em Este eixo deve considerar estrategicamente a necessidade de se refletir sobre o processo de formação crítica tantos dos conselheiros municipais quanto dos profissionais do SUAS. Para estimular o controle e a participação social é necessário tornar o conhecimento algo horizontal, é fundamental que os espaços de debate que permeiam o SUAS sejam ocupados com qualidade./em em Essa abordagem configura uma mudança de posicionamento e enfrentamento diante dos desafios apresentados: qualificar para assegurar controle e participação social. Pensar em possibilidades de fomentar a qualificação e educação permanente dos conselheiros, trabalhadores e usuários do SUAS como estratégia para garantia de direitos socioassistenciais, o seja, que os Municípios possam propor ações como fóruns, conferências, debates e oficinas, que buscam assegurar o caráter democrático e participativo do Suas./em Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. em Este eixo propõe a reflexão profunda sobre a vinculação das seguranças de sobrevivência, convívio e acolhida com os marcadores que as garantem funcionalidade, ou seja, rede socioassistencial e os dados que apontam sua oferta e eficácia, como Cadastro único, relatórios de atendimento e ações de vigilância socioassistencial. É necessário que se perceba a relação de sustentabilidade e integração entre a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à luz do seu processo de gestão./em em Trata-se inclusive de uma estratégia tanto de defesa institucional quanto de enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social, que se apresentam de forma muito dinâmica e plural, demandando integração e atendimento de forma macro./em Eixo 5 – Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências. em Qual o papel do SUAS nas situações de emergência e a capacidade do sistema de proteção social brasileiro de cumprir o seu papel? O sistema proporciona sua sustentabilidade? Essas são as reflexões centrais deste eixo. É interessante analisar como está a oferta e a organização dos serviços, projetos, programas e benefícios do SUAS, e se neste momento atípico os serviços estão conseguindo alcançar os usuários e de que forma. Para tal, pode-se pensar nas possibilidades de atuação e de que forma os Entes federados se organizaram para oferta do atendimento, garantindo acesso ao Suas em sua completude e intersetorialidade./em em Neste eixo pode-se pensar em estratégias e impactos da pandemia na execução da política, considerando que neste momento todos os trabalhadores tiveram que repensar sobre sua atuação para alcançar os usuários em seus territórios. Pensar também que neste momento surgiu um contingente de usuários que antes não acessava a política, e houve uma sobrecarga, um aumento de demanda por benefícios e procura pelos serviços socioassistenciais./em