DECRETO EXECUTIVO Nº 6.921

Categoria: COVID-19
Data de Publicação: 1 de julho de 2021

A Prefeitura de Veranópolis, por meio do Decreto Executivo nº 6.921, de 1º de julho de 2021, dispõe sobre a aplicação de vacinas contra a COVID-19 no município de Veranópolis e dá outras providências. Todas as vacinas contra a COVID-19 disponibilizadas pelo Município de Veranópolis à população, são aprovadas e registradas pela ANVISA, portanto, todas as vacinas possuem sua segurança e eficácia comprovadas. I - Não há possibilidade de escolha por parte da população da vacina a ser aplicada. II - Será aplicada a vacina disponível no momento, conforme o grupo prioritário vigente. Art. 2º Quem optar por não receber a vacina disponibilizada no momento, será solicitado a assinatura de um termo de recusa. I - Caso a pessoa se recuse a assinar o termo, o mesmo será assinado por duas testemunhas que estiverem presentes no local, preferencialmente, servidores municipais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Confira o Decreto disponível na íntegra abaixo.