Decreto Executivo Nº 6.882 e Nº 6.884

Categoria: COVID-19
Data de Publicação: 19 de maio de 2021

A Prefeitura de Veranópolis, por meio do Decreto nº 6.882, de 19 de maio de 2021, altera o Decreto Executivo Nº 6.880 que recepciona o Decreto Estadual Nº 55.882, de 15 de maio de 2021 e atualiza o sistema de distanciamento controlado aplicando as medidas sanitárias segmentadas como forma de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Fica incluído o inciso III, no art. 4º do Decreto Executivo nº 6.880/2021, de 18/05/2021, com a seguinte redação:Comércios atacadistas e varejistas de alimentos, tais como hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras, centros de abastecimento de alimentos e congêneres poderão prestar atendimento com acesso individual de pessoas ao interior dos ambientes, cabendo aos estabelecimentos controlar e proibir o ingresso de familiares e acompanhantes, salvo casos imprescindíveis. DECRETO EXECUTIVO Nº 6.884 A Prefeitura de Veranópolis, por meio do Decreto nº 6.884, de 19 de maio de 2021, altera o decreto executivo nº 6.880/2021 que recepciona o decreto estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021 e atualiza o sistema de distanciamento controlado aplicando as medidas sanitárias segmentadas como forma de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Fica alterado o inciso I, no art. 4º do Decreto Executivo nº 6.880/2021, de 18/05/2021, passando o referido a vigorar com a seguinte redação: I -Fica proibido o consumo de alimentos e bebidas nas áreas internas e externas das lojas de conveniência, bem como a aglomeração de pessoas nas áreas localizadas no entorno de postos de combustíveis, sendo responsabilidade dos referidos estabelecimentos evitar tal prática, sob pena de aplicação de sanções, inclusive com a possibilidade de suspensão das atividades, sendo permitido o atendimento das lojas de conveniência no horário compreendido entre às 5h e 23h59min. em Confira o Decreto na íntegra disponivel abaixo./em