Pacote de medidas auxilia setores mais prejudicados pela pandemia

Categoria: Geral
Data de Publicação: 25 de março de 2021

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 25 de março, a entrega solene da aprovação do pacote encaminhado pelo Poder Executivo que institui medidas de auxílio à população veranense, principalmente aos setores mais prejudicados pela pandemia. As medidas tramitaram na Câmara de Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade nesta quarta-feira, dia 24, durante a Sessão Ordinária 09/2021. Os quatro projetos que integram o pacote foram lançados em conjunto do Poder Executivo e Poder Legislativo, com apoio da ACIV - Associação Comercial, Cultural e Industrial de Veranópolis, sendo: ol li Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU: será transferido para o mês de junho o pagamento da cotaúnica, ou primeira parcela, do IPTU e Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos, estabelecendo então a data de 15 de junho de 2021 como novo vencimento. Essa prorrogação teve indicação do Poder Legislativo. Prorrogação do prazo para pagamento do Alvará e ISSQN: o vencimento ou parcelamento da Taxa de Localização e Funcionamento e ISSQN fixo, incidente sobre os profissionais autônomos, será alterado para a data de 15 de junho de 2021 como novo vencimento. Essa prorrogação teve indicação do Poder Legislativo. Programa de Auxílio Financeiro: criação da Lei de Auxílio Econômico, destinado para as micro empresas, visando auxiliar o pagamento de aluguel, limitada ao valor de R$ 100.000,00. Esse incentivo teve indicação da ACIV - Associação Comercial, Cultural e Industrial de Veranópolis. Programa de Microcédito: criação da Lei de microcrédito para beneficiar micro empresas locais, limitada ao valor de R$ 100.000,00. Programa de Recuperação Fiscal: o REFIS 2021 segue com as seguintes regras: I - para pagamento em parcelaúnica até 31 de Outubro de 2021 será concedido o desconto de 100% (cem por cento) da multa moratória e 100% (cem por cento) dos juros moratórios; II - para pagamento em até 48 meses, com primeira parcela paga até 31 de Outubro de 2021, será concedido o desconto de 75% (setenta e cinco por cento) da multa moratória e 75% (setenta por cento) dos juros moratórios./li /ol O plano auxiliará, principalmente, na retomada econômica de Veranópolis, devido às dificuldades financeiras que são impostas nesse momento em diversos setores da economia no município. O Prefeito Waldemar De Carli destacou que o município sempre procurou equalizar essas situações, desde o início da pandemia. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, de Indústria e Comércio e de Governo, elaborou um projeto com objetivo de tentar amenizar a situação para os segmentos que foram mais prejudicados pela pandemia. "O projeto está aprovado e esperamos, com isso, minimizar o impacto para esses setores. Sabemos que talvez isso não seja suficiente, mas é a situação que a prefeitura pode oferecer no momento", ressaltou De Carli. As medidas devem seguir para aplicação nas próximas semanas. Saiba mais sobre os projetos que foram aprovados em: a href="https://bit.ly/3fdRmvX" https://bit.ly/3fdRmvX/a em Fotos: Caroline Cesca/em