Infrações são aplicadas pelo descumprimento às normas sanitárias vigentes

Categoria: Geral
Data de Publicação: 19 de março de 2021

As regras impostas pelo Modelo de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul instituem medidas extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus. Naúltima semana a Fiscalização Municipal e os órgãos de segurança de Veranópolis estiveram verificando, após notificação prévia, diversas denúncias de aglomerações e de realização de atividades que são vedadas pelo o Decreto Estadual vigente, nas quais constataram irregularidades. Assim, no dia 18 de março, a Fiscalização Municipal de Veranópolis emitiu quatro autos de infração pelo descumprimento às normas sanitárias vigentes. O valor total dos autos supera o valor de 290.000,00 e reflete as penalidades administrativas impostas às interdições e aglomerações verificadas. Conforme Decreto Estadual, as multas variam de R$ 2.000,00 (dois mil) a 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e podem ser aplicadas para pessoas físicas ou jurídicas que forem flagradas descumprindo as medidas sanitárias impostas para contenção ao avanço do Coronavírus. Esse ato trata-se de uma ação que visa a promoção, proteção e recuperação da saúde pública em Veranópolis e no Estado do RS como um todo.