DECRETO Nº 10.464 - Governo Federal

Categoria: Lei Aldir Blanc
Data de Publicação: 24 de setembro de 2020

Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020,que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas aosetor cultural a serem adotadas durante o estado decalamidade pública reconhecido pelo DecretoLegislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Confira o documento na íntegra abaixo.