LEI Nº 14.017 - Governo Federal

Categoria: Lei Aldir Blanc
Data de Publicação: 24 de setembro de 2020

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Confira o documento na íntegra abaixo.