Município de Veranópolis atende a decisão do Poder Judiciário

Categoria: Geral
Data de Publicação: 2 de agosto de 2020

Atendendo ao pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário suspendeu a eficácia do decreto municipal de Veranópolis, que autorizava a abertura de serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços. Em decisão expedida na noite deste sábado, 01 de agosto, com liminar deferida pelo Desembargador do TJ, ficou determinado que o município cumpra, portanto, as medidas estipuladas no Modelo de Distanciamento Controlado determinado pelo Governo do Estado. A Prefeitura irá cumprir o determinado, e retornar imediatamente para os regramentos estabelecidos na bandeira vermelha. A AMESNE já apresentou recurso quanto a bandeira do distanciamento controlado preliminar divulgada pelo Governo do Estado, que novamente colocou a Serra na bandeira vermelha. Em anexo o Despacho/Decisão emitido pelo Poder Judiciário.