Nota de esclarecimento - compromisso com a transparência e com a comunidade veranense.

Categoria: Geral
Data de Publicação: 24 de junho de 2020

Cumpre à Administração Pública Municipal prestar esclarecimentos acerca dos vídeos distribuídos, através de redes sociais, que tratam do funcionamento dos serviços de assistência no município e outros assuntos. 1. A estrutura do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - é transparente e expressa em lei contando com membros do poder público municipal e representantes da sociedade civil. Todas as entidades representadas são idôneas e tem histórico extenso de contribuição para comunidade veranense e os seus representantes, cidadãos ilibados, desempenham seus papéis de maneira exemplar. 2. A gestão dos recursos advindos do Ministério da Cidadania, sempre foi conduzida de maneira técnica e as decisões discutidas de forma colegiada com ampla ciência dos membros do CMAS. Todas as despesas são publicadas no portal da transparência municipal e são auditadas internamente pelo controle interno e externamente pelo Tribunal de Contas. 3. No que se refere à denúncia de direcionamento ilegal na escolha de sala para instalação do CREAS, insta esclarecer que a locação de imóveis, pelo município, segue sempre os trâmites estabelecidos pela lei de licitações (Lei 8.666/93) sendo estes processos também auditados interna e externamente. Além disso, pode-se verificar que há uma grande diversidade de empresas e particulares que locam imóveis para o Município, sendo que a avaliação feita se baseia sempre na relação de preço e necessidade, através de procedimento público e impessoal. 4. Quanto à atuação da Assessora Jurídica do município no âmbito do "CREAS", esta se desenvolve sem qualquer tipo de remuneração adicional. Não existe cargo na estrutura administrativa com atribuições específicas para este serviço e não seria economicamente viável concursar um servidor em face da baixa demanda, logo tal acúmulo de funções vem ao encontro da política de austeridade na gestão municipal. 5. No que concerne a contribuições feitas a partidos políticos e suas finalidades, a administração pública, especialmente o Prefeito, mantém, por cautela, um distanciamento natural. Pois, muito embora haja um vínculo óbvio entre agentes políticos e partidos, a administração dos mesmos nunca se confundiu, no caso de Veranópolis, com gestão pública e qualquer denúncia desta natureza será apurada através de procedimento próprio para tanto. Por tudo isso, entende-se como inaceitável que se levantem dúvidas, sem apresentar qualquer tipo de prova, quanto à seriedade do Poder Executivo e membros de conselhos municipais e, portanto, coloque em xeque a idoneidade destes. Por esse motivo o denunciante será objeto de processo administrativo. Contudo, afirmações com pés de barro, infundadas, que mais parecem manobras diversionistas e com interesses obscuros, não serão obstáculos para que o Município de Veranópolis, através do Executivo, siga prestando serviço público transparente e de qualidade, tão necessário, especialmente, na época em que vivemos.