Liberdade Econômica com foco na uniformização regional

Categoria: Agricultura e Meio Ambiente
Data de Publicação: 5 de novembro de 2019

Aconteceu na quinta-feira, dia 31 de outubro, evento regional sobre implantação e operacionalização da Lei de Liberdade Econômica. O qual foi organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em parceria com a ACIV - Associação Comercial, Cultura e Industrial de Veranópolis. Em setembro, foi instituída a lei nº 13.874, pela presidência da República, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado, altera leis e decretos, além de outras providências. A qual estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. E esse encontro teve como objetivo esclarecer detalhes dessa lei e criar um pensamento de regionalização, para que procedimentos que sejam adotados nos municípios, possam ser uniformizados. Estiveram presentes no evento funcionários públicos, empresários e contadores das cidades de Veranópolis, Vila Flores, Fagundes Varela, Paraí e Bento Gonçalves. O contador veranense e professor universitário, Renato Breitenbach, junto com o Secretário de Finanças de Veranópolis, Ricardo Ledur Gotardo, explicaram aos presentes questões pontuais da lei e refletiram sobre a importância da uniformização regional. Já o contador e Secretário da Fazenda do município de Venâncio Aires, trouxe o exemplo do estudo do impacto que essa lei pode gerar na sua cidade e como os processos estão sendo desenvolvidos para garantir a boa economia para todos em Venâncio Aires, sempre ponderando as questões públicas e o desenvolvimento econômico por parte dos empreendedores. Esse foi o primeiro passo para Veranópolis e os municípios da região, analisarem em conjunto, essa nova Lei de Liberdade Econômica que vem para facilitar alguns procedimentos na abertura de novos negócios. Fotos: Leticia Ana Fracasso