Renovação de alvará de localização e funcionamento

Categoria: Finanças
Data de Publicação: 13 de agosto de 2019

A Secretaria Municipal de Finanças avisa aos contribuintes estabelecidos no município, que por algum motivo não possuírem toda a documentação necessária para a renovação do alvará 2019/2020, devem se apresentar na Prefeitura munidos dos documentos que possuírem. O Alvará será emitido e constará qual a pendência. Esse procedimento afastará a aplicação de multa, sendo que o não comparecimento junto ao órgão poderá causar penalidades. A documentos necessária para renovação são:Licença válida emitida pelo Corpo de Bombeiros; Comprovante de localização do seu estabelecimento; Cópia daúltima alteração contratual consolidada; Cartão do CNPJ, emitido pela Receita Federal. Lembrando que a renovação anual do alvará de localização e funcionamento se estende até o dia 30 de agosto.