Famurs realiza evento que orienta municípios sobre Regime Próprio de Previdência Social

Categoria: Finanças
Data de Publicação: 27 de março de 2017

strong em Palestras e eleição da nova gestão do Consef/RS marcam evento realizado na Famurs no dia 23 de março./em Durante o Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, promovido pela Famurs e pelo Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef/RS), os municípios receberam esclarecimentos sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As prefeituras que ainda utilizam o regime geral foram orientadas a implementar o RPPS. Palestrantes destacaram que o sistema favorece as prefeituras durante a crise. Para os municípios que optam pelo RPPS, o técnico da prefeitura de Farroupilha, Benhur Bertani Júnior, lembrou que devem ter cuidados para que o sistema funcione e gere economia. "Deve ser definido um plano de custeio, que conste as fontes e recursos necessários para o financiamento dos benefícios oferecidos e taxa de administração", explicou. Outro ponto importante é a manutenção dos dados dos servidores, que devem estar sempre atualizadas, entre outras, as datas de entrada e saída da prefeitura, idade, endereço e parentesco. Durante a cerimônia de abertura, o vice-presidente da Famurs, Aícaro Ferrari, destacou o atual cenário de crise econômica, queda de arrecadação e desconfiança do mercado que os dirigentes terão que enfrentar. "Apesar disso, nós temos que ser otimistas", resumiu. O presidente do Consef, Ricardo Gottardo, reivindicou que o Programa de Integração Tributária (PIT) tenha mais valor dentro do cálculo de retorno do ICMS para as prefeituras. "Os municípios se doam muito para ter um baixo retorno", apontou. Nesse evento também foi realizada a eleição do Conselho dos Secretários Municipais da Fazenda e Finanças, gestão 2017/2019, onde o Secretário da Fazenda de Veranópolis foi reeleito para presidência do Consef/RS. O ex-governador do Estado, Germano Rigotto, realizou uma palestra especial e defendeu a construção de um novo Pacto Federativo durante o evento. Ao falar sobre os desafios dos cenários econômico e político, Rigotto salientou a participação dos municípios na divisão das receitas. "As cidades devem ficar com a maior parte dos recursos. O Congresso não vê o impacto nas finanças municipais ao aprovar um projeto e isso precisa mudar. Precisamos de uma mobilização cada vez maior, com uma definição mais clara de competências e obrigações", disse. Texto adaptado e fotos da Assessoria de Comunicação Social da FAMURS.