Prefeito encaminha projeto de reajuste no funcionalismo público

Categoria: Geral
Data de Publicação: 10 de março de 2016

Na quinta-feira (03/03), o prefeito Carlos Alberto Spanhol enviou para apreciação, na casa legislativa, o projeto de lei nº 657 de 2016 que fixa Salário de Referência Municipal – SRM. O projeto tem por objetivo obter a autorização para conceder reajuste aos servidores municipais em quatro parcelas de 3%, ficando o cronograma da seguinte maneira: em Vigência Valor/em A partir de 1º/03/2016 628,76 A partir de 1º/06/2016 647,62 A partir de 1º/10/2016 667,04 A partir de 1º/12/2016 687,05 O aumento total, ao final de 2016, ficará em 12,56%. A aplicação de tal metodologia de concessão de aumento deu-se em função das limitações econômicas atuais e com exemplos nos municípios vizinhos com números de habitantes e orçamentos semelhantes ao de Veranópolis. Conforme o Prefeito Kaká: "A definição exigiu um esforço técnico muito grande, visto que foi necessário equilibrar de forma prudente três pontos fundamentais: Obrigações Constitucionais, Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento Municipal. Alcançado tal equilíbrio, e, com o aval de uma comissão de servidores, sinto-me absolutamente seguro para afirmar que mais uma vez comprovamos nosso compromisso com o funcionalismo público. " Informamos de forma complementar que tal concessão de aumento não se aplica ao prefeito, vice-prefeito e secretário municipais.