Veranópolis recebe prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet

Categoria: Geral
Data de Publicação: 21 de outubro de 2015

O município de Veranópolis recebeu nesta terça-feira (20/10) o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A premiação foi realizada no auditório Mondercil Paulo Moraes do Ministério Público Estadual em Porto Alegre. O prêmio é dedicado às prefeituras e câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul que atendem ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar 131/2009. Ao todo, 76 municípios receberam o certificado. O secretário municipal da Fazenda, Ricardo Ledur Gottardo, recebeu o diploma de menção honrosa e selo digital de certificação de qualidade devido as iniciativas governamentais que valorizam a transparência e o controle social. "A implementação de boas práticas de transparência no setor público eleva a administração a um patamar superior no que tange ao relacionamento com a sociedade". Comentou o Secretário. Para a concessão do prêmio, são analisados 20 requisitos, entre eles, a disponibilidade de informações sobre contratos e a divulgação nominal dos salários dos servidores nos portais de transparência de legislativos e governos locais. Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000.