“Movimento do Bolo” realiza manifestação em Veranópolis

Categoria: Gabinete
Data de Publicação: 25 de setembro de 2015

Nesta sexta-feira, dia 25, os prefeitos de nove municípios que compõem a Amesne participaram de um encontro no Gabinete da Prefeitura de Veranópolis. O assunto foi o manifesto promovido pela Famurs, intitulado "Movimento do Bolo". Pela manhã a Comissão de Assuntos Referentes à BR 470, participou de encontro com o Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal do RS, inspetor Pedro de Souza da Silva. A atividade que contou ainda com a presença do presidente do Consepro, Aduilso Peruzzo e efetivo da Polícia Rodoviária Federal discutiu assuntos como melhorias na rodovia e continuidade dos trabalhos da "Operação Vinhedos". Às quatorze horas os Prefeitos concederam uma entrevista coletiva no Centro Administrativo Saul Irineu Farina, sede do Executivo de Veranópolis sobre as atitudes tomadas com relação ao manifesto promovido pela Famurs, intitulado "Movimento do Bolo", alusão à pequena fatia dos municípios na divisão do bolo tributário. O objetivo é chamar a atenção da sociedade e governantes sobre a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras. Apenas 18% do montante dos recursos arrecadados com impostos retornam aos municípios, a União fica com a maior fatia, 57%, enquanto os Estados recebem 25% do bolo. Conforme o presidente da Amesne e prefeito de Carlos Barbosa, Fernando Xavier da Silva, o manifesto não é contra os governos federal e estadual, mas em favor dos municípios. A mobilização defende o novo Pacto Federativo, necessário para promover a distribuição justa do bolo tributário. "Precisamos urgentemente uma mudança no corte do bolo, e a nossa sugestão é que fique dividido 40% para a União, 30% para os Estados e 30% para os municípios. Seria um ótimo número para nós, o que melhoraria substancialmente a qualidade dos serviços públicos prestados em cada município e o povo voltaria a se entusiasmar". Para o prefeito de Veranópolis, Carlos Alberto Spanhol, este não é um ato isolado. Spanhol destacou que "estamos todos com dificuldades no dia a dia e o que estamos encaminhando hoje com o nosso presidente Fernando, é o nosso maior anseio. " Alguns dos objetivos propostos: 1) Conscientizar a sociedade sobre a situação geral de crise dos municípios 2) Pressionar o Congresso para aprovar a PEC do Pacto Federativo, que proíbe a criação de novas atribuições aos municípios sem a indicação da fonte de recurso 3) Garantir do Estado o pagamento de R$ 259 milhões em repasses em atraso para saúde, transporte escolar e assistência social 4) Obter da União a antecipação de recursos para o fechamento das contas 5) Avançar nas propostas de taxação das grandes fortunas, de retomada do Imposto de Renda sobre lucro de empresas e recriação da CPMF dividida com municípios 6) Ampliação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% para 60% para gastos com pessoal, para atender escolas de educação infantil e ESF 7) Atualização da Lei das Licitações, com a ampliação do investimento sem licitação de R$ 8 mil para cerca de R$ 20 mil, com objetivo de agilizar serviços.