Prefeito recebe solicitação dos vereadores para adequação do Código de Tributos

Categoria: Finanças
Data de Publicação: 8 de setembro de 2015

Naúltima semana, mais precisamente no dia 01, o prefeito Carlos Alberto Spanhol e o vice Paulo Parise Parise Maragno receberam a solicitação dos vereadores Thomas Schiemann, Alice Hoffman Peruffo, Irineu Machado dos Santos e Luís Carlos Comiotto para adequação do Código de Tributos na questão da multa em caso de atraso no pagamento. A sugestão é para que a mesma seja reduzida de 5% para 2% de acordo com o previsto no Código Civil Brasileiro, além de anistiar juros e multa, pelo período de seis meses, sendo cobrado apenas o valor corrigido do débito, pelo IGP-M. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Ricardo Ledur Gottardo, a sugestão dos vereadores é perfeitamente condizente com a realidade econômica atual. "Vamos começar elaborando projeto de lei que flexibiliza temporariamente as condições de quem quer quitar seus débitos com o município, e posteriormente, reavaliar de forma geral as multas aplicadas". Disse. Ainda conforme o Secretário, a arrecadação da dívida ativa cria condições de investimento, proporcionando avanços reais nas mais diversas áreas de atuação do setor público municipal.