Fundo Municipal de Turismo é regulamentado

Categoria: Turismo e Lazer
Data de Publicação: 3 de setembro de 2015

Em iniciativa coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo e pelo Conselho Municipal de Turismo, foi regulamentada a Lei Municipal 6.730, que cria o Fundo Municipal De Turismo De Veranópolis, do qual é ligado diretamente ao Conselho. Naúltima terça-feira (01), o secretário de Turismo, Romeo Mattielo Tedesco e o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Edemilson Simonatto apresentaram o projeto ao prefeito Carlos Alberto Spanhol. Os recursos financeiros do Fundo Municipal de Turismo são: – Receitas provenientes de concessão de espaços públicos municipais, para eventos de cunho turístico e de negócios; – Rendas provenientes da cobrança de ingressos e receitas, promovidas pelo Conselho Municipal de Turismo; – Dotações orçamentárias, consignadas no Orçamento do Município, créditos especiais, transferências e repasses que lhe forem conferidos; – Doações de pessoas físicas e jurídicas, de organismos governamentais e não governamentais nacionais ou estrangeiras, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados; – Contribuições de qualquer natureza, destinadas ao fomento de atividades relacionadas ao turismo, sejam públicas ou privadas; – Recursos provenientes de convênios destinados ao fomento de atividades relacionadas ao turismo, celebrado com o Município; – Multas relativas à depredação de patrimônio público ou similar relacionados ao turismo, oriundas de ação judicial. – Valor equivalente a 20% (vinte por cento) da taxa de expedição e renovação de alvarás de funcionamento e localização de hotéis, pousadas, bares, lancherias, restaurantes e similares, casas noturnas de qualquer natureza, agências de viagens, transportadores turísticos e similares; - Valor equivalente a 20% (vinte por cento) do ISSQN arrecadado pelo Município proveniente dos serviços oferecidos por hotéis, pousadas, bares, lancherias, restaurantes e similares, casas noturnas de qualquer natureza, agências de viagens, transportadores turísticos e similares; – Rendimentos de aplicações financeiras de recursos disponíveis. Conforme o secretário de Turismo, Romeo Mattielo Tedesco, "os recursos arrecadados através do Fundo serão investidos em ações que beneficiam diretamente o setor como no financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços de turismo, na promoção, apoio, participação e/ou realização de eventos, na divulgação das potencialidades turísticas do município através dos meios de comunicação na mídia local, estadual, nacional e internacional e em programas e projetos de qualificação e aprimoramento profissional dos serviços turísticos." Segundo o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Edemilson Simonatto, esta é mais uma ação que valoriza o desenvolvimento do turismo no município. " O Conselho está trabalhando intensamente para que possamos melhorar e fortificar as ações no setor. Estes recursos serão muito bem investidos para o nosso desenvolvimento. "