SMAS solicita atualização do Cadastro Único

Categoria: Desenvolvimento Social
Data de Publicação: 14 de maio de 2015

A Secretaria Municipal de Assistência Social solicita aos usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a atualização do Cadastro único. Em Veranópolis, são 94 pessoas que recebem BPC, destes, somente 54 estão devidamente registrados no Cadúnico. O restante dos beneficiários deve procurar a SMAS para efetuar a atualização do cadastro. O Cadúnico permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e também, dados de cada um dos componentes da família. O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem o ter provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. Mais informações na Rua São Francisco de Assis, 259 - ao lado da Apae. Fone 3441 7242.