Departamento de bem-estar animal

Categoria: Departamento
Secretaria responsável: Governo e Inovação
Horário de atendimento: Horário de atendimento: 8h às 11h30 e das 13h às 16h
Endereço: Rua Alfredo chaves, 366, 2º andar junto à diretoria de meio ambiente
Telefone: (54) 996585570
Email: [email protected]
Competências:

CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - COMBEA

Categoria: Conselhos Municipais

Secretaria responsável: Governo e Inovação

Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira: 8:00  às 11:30 e 13:00 às 17:00

Endereço: Rua Alfredo Chaves, 366, Diretoria de Meio Ambiente – 2º andar, centro, Veranópolis/Rs

Telefone: (54) 996585570

Competências:

Instituído com o objetivo de fortalecer a participação social na proteção e no bem-estar animal, o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) teve sua composição e seu funcionamento atualizados pela Lei Municipal nº 8.639, de 26 de maio de 2026, e pelo Decreto Executivo nº 8.221, de 3 de junho de 2026, que nomeou seus novos integrantes. Esses marcos legais reforçam o caráter consultivo, deliberativo e normativo do Conselho, promovendo a integração entre o Poder Público e a sociedade civil na construção, no acompanhamento e no aprimoramento das políticas públicas municipais voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

Entre suas principais atribuições, estão acompanhar e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de proteção animal, fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, sugerir e apoiar ações de controle populacional ético de cães e gatos, apoiar campanhas educativas e de conscientização sobre guarda responsável e bem-estar animal, além de emitir pareceres e recomendações sobre assuntos relacionados à causa animal no município. Dessa forma, o COMBEA constitui um importante espaço de participação social, diálogo e construção coletiva, fortalecendo a atuação conjunta entre o Poder Público e a sociedade em favor da proteção e do bem-estar animal em Veranópolis.

Cargos:

Tatiane Azambuja, presidente;

Calébe Rosa de Souza, vice-presidente;

Lucila Antunes, fiscal;

Rosiendi Polesello Menin, fiscal suplente;

O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, nos termos do § 2º do art. 38 da Lei Municipal nº 8.639/2026.

 

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE: SETOR DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL

O Setor de Proteção e Bem-Estar Animal integra a Diretoria do Meio Ambiente e atua na promoção da proteção, do bem-estar e da saúde dos animais no município de Veranópolis. Suas ações são desenvolvidas de forma integrada entre o Poder Público e a comunidade, buscando prevenir situações de maus-tratos, promover a guarda responsável e contribuir para o manejo ético e adequado da população de cães e gatos.

Entre as principais frentes de atuação está à fiscalização e apuração de denúncias de maus-tratos, com realização de vistorias, orientações aos responsáveis e adoção das medidas administrativas cabíveis quando constatadas irregularidades, conforme a legislação vigente. O setor também desenvolve e coordena ações de manejo ético e populacional, incluindo programas de castração e vacinação, contribuindo para a prevenção de doenças, a redução da reprodução descontrolada e a promoção da saúde e do bem-estar animal.

Em 2026, foi instituído o Programa Municipal de Manejo Ético e Populacional de Cães e Gatos, por meio da Lei Municipal nº 8.639, de 26 de maio de 2026, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção animal, ao controle populacional e à guarda responsável. O programa fortalece a atuação do município por meio de ações permanentes de prevenção, educação, atendimento e conscientização da população.

Além da fiscalização e dos programas de castração e vacinação, o setor atua na orientação da comunidade, promoção da guarda responsável, encaminhamento de situações envolvendo animais em vulnerabilidade e articulação com entidades e demais órgãos públicos, buscando construir soluções que considerem tanto o bem-estar dos animais quanto a saúde e a segurança da população.

Dessa forma, o Setor de Proteção e Bem-Estar Animal contribui para a construção de uma política pública permanente e responsável, baseada na prevenção, educação, fiscalização e manejo ético, fortalecendo a proteção dos animais e promovendo uma convivência mais equilibrada entre pessoas e animais no município

Consultoria Técnica Terceirizada

Contrato nº 130, de 25 de maio de 2026 – VETCOMV, Consultoria Veterinária LTDA

Tatiane Azambuja

E‑mail: [email protected]

Telefone/WhatsApp: (54) 99198-2515