1 Veranópolis ? Município Para Todas As Idades Projeto desenvolvido no âmbito do programa ?Cidades Para Todas as Idades? desenvolvido pela CPFL Energia S.A. e o Centro Internacional de Longevidade Brasil PLANO DE AÇÃO 2017-2019 Desenvolvido em base de pesquisa de campo com a população veranense Esta versão do Plano de Ação será entregue à Organização Mundial de Saúde junto com a C arta de Compromisso no final de julho. Nos próximos meses, o Conselho Municipal do Idoso analisará os projetos, aprovando e viabilizando sua execução junto à Prefeitura Municipal para que a implementação e o monitoramento e a avaliação possam ser começados a partir de março de 2017. Veranópolis, 29 de julho de 2016 2 Mensagem do Prefeito A cidade de Veranópolis continua a construir sobre suas conquistas anteriores, trabalhando em direção a uma Veranópolis amigável ao idoso e avançando em direção às aspirações e ao bem-estar dos cidadãos idosos. Estamos caminhando para um tempo onde haverá mais adultos idosos em Veranópolis que crianças. Nós passamos no último ano envolvendo os moradores idosos e não idosos de Veranópolis, e com base no que vocês nos disseram, nós desenvolvemos o Plano de Ação Cidade Para Todas as Idades 2017-2019, refletindo suas aspirações para o futuro. As estratégias e ações neste documento identificaram oito áreas-chave que visam construir mais oportunidades para a promoção do envelhecimento ativo, incluindo Ambiente Físico, Transporte, Moradia, Oportunidades para Participação, Respeito e Inclusão Social, Comunicação e Informação, Oportunidades para aprender, Apoio e Cuidado, Proteção e Segurança. Mantendo nossa participação na Rede Mundial das Cidades Amigas do Idoso da Organização Mundial de Saúde e trabalhando com todos os setores, nós continuamos nosso compromisso de abraçar e celebrar a Cidade Amiga do Idoso, ou seja, a Cidade Para Todas As Idades. Carlos Alberto Spanhol Prefeito Municipal de Veranópolis ? RS 3 Nossa visão Nossa visão para um Veranópolis para todas as idades é que o Município ofereça: ? Ambientes dos quais toda a comunidade se beneficie, agora e no futuro. ? Oportunidades para aperfeiçoar as condições de saúde, educação, participação e segurança ao longo da vida, à medida que as pessoas envelhecem. ? Estruturas e políticas que apoiam e capacitam pessoas de todas as idades a participar ativamente como cidadãos em todas as áreas. Nosso objetivo Tornar Veranópolis uma cidade amigável para os idosos e para pessoas de todas as idades, assumindo como base os princípios do envelhecimento ativo estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 4 O que alcançamos até agora? Em maio de 2015, foi iniciado o projeto ?Veranópolis ? Município para todas as idades?, financiado pela CPFL Energia S.A., que visa tornar Veranópolis um município mais amigável para pessoas de todas as idades, a partir da visão das pessoas idosas. O projeto visa o estabelecimento de mecanismos para envolver pessoas idosas na formulação de políticas públicas e de mecanismos para garantir políticas públicas intersetoriais. Após uma análise de dados existentes que resultou no ?Inventário de Serviços e Programas para Pessoas Idosas e Outros Grupos? e no ?Perfil do Município Veranópolis/RS?, foi realizada, no período de outubro de 2015 a março de 2016, uma pesquisa de campo incluindo componentes qualitativos e quantitativos, para chegar à medida de linha de base, ou seja, a evidência necessária para desenvolver este Plano de Ação. A pesquisa de campo foi norteada por pesquisa quantitativa e qualitativa seguindo os parâmetros estabelecidos pelo Protocolo do Rio, desenvolvido pelo Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-Brasil). No total, foram entrevistadas 1037 pessoas, sendo questionadas sobre aspectos positivos e negativos de se viver e ser idoso em Veranópolis, abordando questões como: ? Ambiente físico; ? Moradia; ? Transporte; ? Participação; ? Respeito e inclusão social; ? Comunicação e informação; ? Oportunidades de aprendizagem; ? Apoio e cuidado. Através desta pesquisa realizada de forma ampla e complexa, foi possível identificar a percepção dos moradores sobre diversos aspectos do cotidiano de vida da cidade, aspectos considerados positivos, negativos, lacunas e questões a serem melhoradas. Estes resultados constam num relatório entregue em maio de 2016. A partir destes resultados, foram apresentados projetos pelas secretarias municipais, que visam integrar este plano de ação, última etapa do Projeto ?Veranópolis ? Município para todas as idades?, com o objetivo de melhorar aspectos considerados ruins ou em falta. Estes projetos emblemáticos recebem apoio financeiro do Conselho Municipal do Idoso através do Fundo Municipal do Idoso (FMI), e serão acompanhados e reavaliados pelos mesmos num período de três anos, de 2017 a 2019. Segue nas próximas páginas, no formato de planilha, a especificação de cada projeto, bem como o órgão idealizador e executor. 5 Suas opiniões O que torna a vida veranense agradável? ? Clima maravilhoso ? Ótima localização geográfica em relação aos centros maiores ? Ar puro ? Ruas largas ? Pouco ruído ? Boa acessibilidade ? Lojas e serviços fáceis de acessar ? Circulação, entrada e saída de prédios ? Há bancos para descansar e áreas de passeio ? Motoristas são bem-educados ? Moradia em todos os aspectos teve boa avaliação ? Áreas de participação, respeito e inclusão social bem avaliadas ? Acesso à informação é bom ? Apoio do sistema de saúde, dos vizinhos e familiares ? Oportunidades para ficar saudável ? Proximidade das moradias a serviços e lojas e apoio existente na vizinhança O que atrapalha e poderia ser melhorado? ? Falta de manutenção das calçadas ? Falta de proteção contra roubos e assaltos ? Falta de estacionamento perto dos serviços ? Falta de acesso a equipamento eletrônico bem como cursos para aprender a usar ? Falta de instituições para idosos ? Oferta ainda limitada de atividades para idosos, na área de aprendizagem e participação social, cultural e cívica. ? A maioria dos idosos não sabe opinar sobre transporte público e nem sobre banheiros públicos ? Muitos não sabem informar sobre serviços de suporte para idosos, serviços de proteção de idosos contra violência e abuso e outros serviços de suporte Sugestões concretas ? No ambiente físico o Proteção contra roubos e assalto o Manutenção e acessibilidades das calçadas ? Transporte o Incentivar o uso do transporte público e melhor divulgação dos itinerários 6 o Implementar um sistema de estacionamento rotativo ? Moradia o Oferecer serviços de apoio à manutenção e reparo da casa, com foco na adaptação o Baixar os custos de moradia, revisão dos impostos para idosos o Maior atenção aos moradores das áreas rurais o Melhoria das áreas comuns de prédios (melhorar convívio entre moradores) ? Participação o Criar oportunidades de trabalho remunerado e poucas opões de atividades culturais o Trabalhar nas escolas com atividades para integração entre jovens e idosos o Criar mais oportunidades para atividade física e atividades com outras gerações ? Respeito e Inclusão social o Levar às comunidades do interior mais projetos voltados a saúde e assistência social o Usar os meios de comunicação e lançar na mídia alguma coisa carinhosa com o idoso, e fazer uma campanha acalorada para mobilizar ? Comunicação e Informação o Acesso e uso de equipamentos eletrônicos o Fazer divulgação dos serviços que atendem idosos em situação de maus tratos e violência ? Oportunidades de aprendizagem o Oferecer oportunidades para desenvolver novas habilidades para o trabalho o Melhorar o acesso a cursos, palestras, aulas sobre assuntos que interessam aos idosos o Promover cursos de capacitação permanentes de profissionais que trabalhem com idosos ? Apoio e cuidado o Criação de Centro Dia o Acesso a instituições de longa permanência o Investir nos serviços de saúde e assistência nas comunidades rurais 7 O que queremos alcançar até 2019? Projetos emblemáticos das Secretarias Ação proposta Objetivo Atividades específicas da ação Responsável Metas (2017-2019) SAÚDE Capacitar e atualizar a equipe multiprofissional de saúde no atendimento ao idoso, com foco na prescrição, dispensação e orientação farmacêutica Melhorar a adesão ao tratamento dos pacientes idosos, promovendo o uso racional dos medicamentos; Qualificar a equipe multidisciplinar de saúde no atendimento ao paciente idoso; identificar pacientes idosos vulneráveis à terapêutica; melhorar a adesão ao tratamento dos pacientes idosos, promovendo o uso racional dos medicamentos; reduzir a morbimortalidade e custos ao sistema de saúde. Responsável: Secretaria de Saúde Parceiro: SBGG-RS 2017: 80 idosos atendidos 2018: 85 pacientes 2019: 85 pacientes Diminuir o número de prescrições com medicamentos inapropriados para idosos. Melhorar a adesão medicamentosa e o controle das principais patologias (hipertensão, diabetes e dislipidemia) dos idosos acompanhados. APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA Melhora e estimular o acesso a tecnologias de informação e comunicação entre pessoas idosas Possibilitar às pessoas acima de 60 anos, um contato direto com o mundo da informatização, dando-lhes a oportunidade de adquirir novos aprendizados e de usufruir dos benefícios que a informática pode lhes proporcionar. Cursos de informática Responsável: Secretaria de Educação e Cultura Parceiro: CMI 40 horas de aulas realizadas por semestre. Informática na cidade: até seis turmas com nove alunos em cada, no semestre, atendendo no total até 54 pessoas. Informática no interior (em análise) 8 Ação proposta Objetivo Atividades específicas da ação Responsável Metas (2017-2019) PARTICIPAÇÃO Construção e estruturação de um Centro de Convivência para idosos residentes no município de Veranópolis, com atendimento gratuito, assegurando um espaço de convivência intra e intergeracional. Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo. Responsável: CMI Parceiro: Secretaria de Assistência Social Aquisição do local; projeto arquitetônico; busca de recursos; Início da construção Cultivo de ervas medicinais Inclusão de um grupo de idosos nas atividades de cultivo e manipulação de ervas medicinais. Inclusão dos idosos em atividades em grupo; fomentar o conhecimento nas áreas de cultivo e manipulação de ervas medicinais entre os idosos; divulgar o trabalho e a importância do uso de produtos naturais no dia a dia. Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Parceiro: Emater 15 pessoas idosas integradas às atividades do projeto de cultivo de ervas medicinais. 11 encontros por ano. 9 Ação proposta Objetivo Atividades específicas da ação Responsável Metas (2017-2019) PARTICIPAÇÃO Desenvolver ações voltadas ao público idosos do município de Veranópolis buscando aumento da participação cívica, social e de emprego, integrando-os na comunidade e com os visitantes. Fomentar a equidade entre os idosos e demais cidadãos da cidade, a partir de políticas públicas inclusivas e da garantia da participação ativa em eventos e feiras desenvolvidas pelo município de Veranópolis. Capacitação para ministrar cursos em diversas áreas, como, culinária, dança, cultivo de horta, promoção de ventos, teatro, fotografia, atendimento no comércio, entre outros. Projeto de contação de histórias para visitantes e comunidades. Oficinas ministradas pelos idosos. Sensibilização de empresários para a contratação de idosos. Criação de espaço de convivência para idosos com acesso a visitantes. Oficinas de empreendedorismo e cooperativismo com grupo de idosos para criação de produtos turísticos com o tema da longevidade. Turismo Social para os Idosos ? visitação aos atrativos e empreendimentos turísticos de Veranópolis e microrregião para conhecimento do turismo local, valorização da cultura e dos empreendimentos regionais. Secretaria Municipal de Industria e Comércio Secretaria Municipal de Turismo 10 oficinas e cursos de capacitação atendendo 200 idosos em diversas áreas ao longo de três anos, Criação de produto turístico com o tema Longevidade integrando os idosos e agregando renda aos mesmos, com aumento de até 20% da renda; Aumento na auto-estima e valorização dos idosos do Município, a ser medido com questionários 5 viagens para visitação mediante Turismo Social para os Idosos anualmente Relatórios mensais das atividades realizadas 10 Ação proposta Objetivo Atividades específicas da ação Responsável Metas (2017-2019) SEGURANÇA E PROTEÇÃO Melhorar as calçadas e passeio público Diminuir as quedas e aumentar a mobilidade urbana da população veranense Definir diretrizes específicas para a construção e manutenção das calçadas e do passeio público, cuja competência é, em geral, dos proprietários dos terrenos lindeiros, mas que não elimina a responsabilidade do Poder Público na determinação dos padrões construtivos e, principalmente, na fiscalização. 1? Edição da Lei Municipal: encaminhamento à Câmara de Vereadores e sanção pelo Prefeito ? até 09/2016 2 ? Aplicabilidade: 2.1 ? Adequações na via pública existente e consolidada: 2016/2017; 2.2 ? Notificação dos loteamentos licenciados e em construção: 2016. Responsável: Secretária Municipal de Supervisão, Planejamento e Captação de Recursos As metas e resultados serão imediatos, pois as exigências são obrigatórias e por força de Lei. A Lei estabelece condições para situações especiais e estabelece prazos. 1 ? Via pública existente e consolidada, adaptação conforme determina esta Lei; 2 ? Loteamentos licenciados e em construção, deverão se adequar à nova Lei; 3 ? Licenciamento de obras novas (públicas e particulares), atendimento às novas regras. Estabelecer Centro Dia do Idoso Desenvolver ações para a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos de pessoas idosas com dependência. Prevenir situações de risco pessoal e social aos idosos; evitar o isolamento social e a institucionalização do idoso; fortalecer os vínculos familiares através de orientações à família sobre os cuidados básicos necessários ao idoso. Responsável: Secretaria de Assistência Social Parceiro: CMI 2017: garantir verba para obra 2018: planejamento e execução do projeto físico 2019: conclusão do espaço e implementação do serviço 11 Ação proposta Objetivo Atividades específicas da ação Responsável Metas (2017-2019) SEGURANÇA E PROTEÇÃO Criação de espaço de grupo para idosos em situação de vulnerabilidade social: Projeto "Motivos para sorrir" Criar mecanismos para levar o público idoso ao espaço do CRAS para compartilhamento de experiências, orientação a respeito dos serviços e benefícios do município, proporcionando serviços e atividades que venham ao encontro de suas demandas, contribuindo para a melhora da qualidade de vida. Contribuir nos processos de fortalecimento do grupo familiar e social; melhorar a autoestima e autoconfiança dos idosos; promover espaços de socialização de informações e conhecimento; fornecer subsídios para que os idosos possam desenvolver autonomia e protagonismo frente às suas necessidades. Secretaria da Assistência Social Contribuir para que pelo menos 50% dos familiares estejam mais presentes na atenção ao seu familiar idoso; Proporcionar melhora da autoestima e autoconfiança de pelo menos 80% dos idosos participantes do projeto; Fazer chegar a 100% dos envolvidos as informações referentes aos serviços da rede socioassistencial, assim como os demais serviços ofertados pelo Poder Público. 12 O que queremos alcançar até 2019? Outras ações Ação proposta Objetivo Atividades propostas GENÉRICO Dar seguimento aos estudos acerca do envelhecimento com qualidade de vida, bem como ampliar sua abrangência na comunidade e nacionalmente Contribuir ao aumento da longevidade e qualidade de vida através de estudos e pesquisas científicas Atender aos estudos de forma singular, de acordo com os objetivos de cada um. Proporcionar um ambiente adequado para atendimento particular do público pela equipe multidisciplinar. Proporcionar um ambiente apropriado para coleta de sangue referente a estudos. Proporcionar um ambiente para cursos, seminários e atualizações na área da Geriatria e Gerontologia. Atender de uma forma adequada alunos, pesquisadores e instituições que visem conhecer o Projeto. Ter um espaço destinado à exposição dos trabalhos realizados e apresentados em Congressos e outros. Armazenar a documentação fonte segundo regulamentação das normas éticas Divulgar o Fundo do Idoso Aumentar os recursos para a implementação de ações propostas nesse plano de ação Promover ações do CMI e divulgar a possibilidade de destinar recurso ao FMI Destinar percentual do imposto de renda ao CMI 13 Desenvolver atividades intergeracionais Promover diálogo intergeracional Incluir pessoas de todas as gerações em atividades sociais, esportivos e culturais SAÚDE Colocar iluminação pública no Parque Esportivo Capuchinos Promover atividade física e segurança Instalar iluminação pública adequada para garantir continuação das atividades físicas de noite Oferecer caminhadas orientadas no novo Parque Esportivo Capuchinos Promover atividade física Oferecer aulas (três horas semanais) de caminhadas orientadas por profissionais de educação física PARTICIPAÇÃO Garantir que edifícios tenham espaços comuns verdes Aumentar o convívio entre moradores de todas as gerações Sensibilizar construtoras Fiscalizar edifícios Informar sobre possibilidade de trabalhos voluntários Aumentar a participação em trabalhos voluntários Levantar dados sobre as oportunidades de trabalhos voluntários Incluir estas informações em site da Prefeitura ou do Conselho Divulgar informações nas rádios Melhorar acesso à informação sobre atividades oferecidas Aumentar a participação em atividades culturais, sociais, esportivas, espirituais etc. Criar site e fluxo para atualizá-lo regularmente Divulgar atividades nas rádios locais Identificar entidade/pessoa que centraliza todas as informações e as encaminhe para a divulgação 14 APRENDIZAGEM Projeto transversal de inclusão do idoso: abram alas... aplausos à experiência, à sabedoria e à vida! Valorizar o adulto/idoso como fonte de experiência e conhecimento, merecedor de todo o respeito e dignidade por parte das famílias e da sociedade. Encontros de profissionais da geriatria e gerontologia com professores e equipe gestora; criação de um espaço dos avós com seus netos; oficinas com os avós e para os avós; conversas com os pais dos alunos sobre a relação avós/neto; oferta de cursos para os avós; criar rodas de conversas sobre o envelhecimento e vivenciar as dificuldades do idoso. SEGURANÇA E PROTEÇÃO Levar em conta o envelhecimento nas políticas públicas da mobilidade urbana Garantir que direitos e necessidades específicas do idoso sejam incluídos como assuntos centrais da mobilidade urbana Analisar projetos de lei que estão em andamento e identificar lacunas para inclusão de linguagem específica sobre o envelhecimento Estabelecer processo para que projetos de lei de mobilidade urbana passem por CMI, SMAS e Secretária de Obras Melhorar o acesso aos ônibus Possibilitar que mais idosos e pessoas com problemas de mobilidade possam ter acesso ao transporte público Organizar oficinas de mobilização com motoristas e outros profissionais do setor Aprimorar o serviço de táxi Fazer com que seja mais efetivo o serviço de táxi Organizar oficinas de trabalho com representantes do CMI, dos taxistas e da Prefeitura Informar sobre possibilidade de adequação da própria moradia Aumentar a independência e garantir que se pode envelhecer na própria casa Desenvolver panfletos sobre adequação da própria moradia Divulgar os panfletos Organizar palestra sobre adequações de pequenos e de baixo custo Colocar e monitorar câmeras de segurança Proporcionar mais segurança e proteção à população de Veranópolis Melhorar o estacionamento no Centro da cidade Melhorar a mobilidade urbana [Ações a serem definidas após audiência pública] 15 Como financiar estas ações? O Conselho Municipal do idoso-CMI O Conselho Municipal do Idoso de Veranópolis é regulamentado pela lei nº 6.323, de 21 de agosto de 2013. As ações têm como base assegurar a idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem- estar e o direito à vida. Considera-se idosos, para efeito desta lei, as pessoas com mais de 60 anos de idade. Para onde vão os recursos Para os idosos, o atendimento é direcionado na área de assistência social e saúde; programas educativos; melhorias de condições de habitualidade e adaptação de moradia; e acesso aos locais e evento culturais, de lazer e esporte, elaborando projetos que busquem a reintegração e a participação ativa dos idosos na vida da comunidade, entre outras. Os recursos doados ao Conselho Municipal do idoso são fiscalizados pelo Ministério Público, Receita Federal e Tribunal de Contas. As doações recebidas são disponibilizadas no site: www.veranópolis.rs.gov.br Como fazer a doação Consulte seu contador ou ainda na Secretaria da Fazenda e Secretaria de Assistência Social. Quem pode doar ? A pessoa física pode destinar até 6% do seu Imposto Renda (IR) (Declaração Completa); ? A pessoa jurídica pode doar até 1% de seu IR devido (Lucro Real); ? Servidor Público Estadual. Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas ou Defensoria Pública; ? Dotação consignada anualmente no orçamento municipal e as verbas adicionais que a lei estabelecer no decurso de cada exercício; ? Valores provenientes de multas previstas pela legislação; ? Transferência de recursos financeiros oriundos dos fundos Nacional e Estadual dos direitos da pessoa idosa; ? Doações, auxílios, contribuições, transferências de entidades nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais; ? Produto de aplicações financeiras dos recursos disponíveis, respeitada a legislação em vigor e da venda de materiais, publicações e eventos; ? Recurso advindos de convênios, acordos e contratos firmados entre o Município e instituições privadas e públicas; ? O Conselho permite ao doador escolher a área prioritária e os projetos chancelados. 16 Parceiros cmi@veranopolis.rs.gov.br Tel.: (54) 3441 1294 Secretaria de Assistência Social Prefeitura de Veranópolis www.hcspl.com.br www.ilcbrazil.org/portugues