ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.219, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. OFICIALIZA TOMBAMENTO DOS ARCOS DE ACESSO, LOCALIZADOS NA AVENIDA OSVALDO ARANHA, NESTA CIDADE. O Prefeito Municipal de Veranópolis, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.618, de 21 de junho de 2005, e; Considerando o valor histórico, artístico e cultural dos dois arcos, sólidos e perenes, erguidos na década de 1950, na Avenida Osvaldo Aranha, nas entra-das sul e norte da cidade, que pela sua importância e grandiosidade, são considerados símbolos identificadores de nosso Município, incluídos entre os principais pontos turísticos do Município; Considerando sua arquitetura, seu revestimento completamente de cristais de rocha e das mais variadas pedras semipreciosas e multicores, com dizeres na sua parte superior "SEJA BEM VINDO AMIGO", para quem chega e "FELIZ VIAGEM AMIGO", para quem deixa a cidade, que na época de sua constru-ção tinham a função de delimitar as extremidades da cidade; Considerando o interesse do Município em preservar esses bens de interes-se histórico, artístico e cultural, DECRETA: Art. 1º Ficam tombados como integrantes do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município, com base no estabelecido na Lei Municipal nº 4.618, de 21 de junho de 2005, os dois arcos de cimento armado, revestidos de cristais de rocha e de pedras semipreciosas, construídos na década de 1950, na Avenida Osvaldo Aranha, nas entradas sul e norte da cidade. Art. 2º Fica a cargo da Secretaria de Educação e Cultura a inscrever os bens e suas características no Livro Tombo do Município. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, aos 12 de setembro de 2013. CARLOS ALBERTO SPANHOL Prefeito Publicado em 12/09/2012 MÁRCIO FRANCISCO PRIMIERI Secretário Municipal da Administração