ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
 DECRETO EXECUTIVO Nº 6.663, DE 14 DE JULHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS NA BANDEIRA 
VERMELHA DO SISTEMA DE 
DISTANCIAMENTO CONTROLADO E SEUS 
PROTOCOLOS ELABORADO PELO GOVERNO 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA 
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO 
CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS 
(COVID-19)
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e visando ajustar e adequar as 
medidas de prevenção à pandemia do coronavírus, 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e suas alterações, o qual 
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à 
epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, 
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo território estadual e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO que o Sistema de Distanciamento Controlado determina adequações às normas 
municipais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6.596/2020 e posteriores alterações e tendo em vista do 
enquadramento do Município de Veranópolis na bandeira vermelha do Sistema de Distanciamento 
Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul,
DECRETA:
Art. 1º Os setores abaixo deverão adotar os critérios e protocolos de prevenção previstos no 
Sistema de Distanciamento Controlado (http://distanciamentocontrolado.rs.gov.br ).
I. Administração Pública
II. Agropecuária 
III. Alojamento e Alimentação
IV. Comércio
V. Educação
VI. Indústria 
VII. Saúde
VIII. Serviços 
IX. Serviços de Informática e Comunicação
X. Serviços de utilidade Pública
XI. Transportes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 14 de julho de 2020.
 
 
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
 
 
 
Publicado em 14/07/2020
Milton Olivo Broetto
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