ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 
 
 
 
 
EDITAL Nº 103, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017. 
 
COMUNICA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA 
APRECIAÇÃO D A REVISÃO DO PLANO DIRETOR E 
ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA         
         
        Art. 1º O Prefeito de Veranópolis, no uso de suas atribuições legais, convida as entidades 
representativas e os cidadãos do município para a I Audiência Pública do processo de revisão do 
Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, no dia 16 de novembro de 2017, às 19 
horas, na Sala Arlindo Caser, subsolo da Sociedade Alfredo Chavense, na Av. Pinheiro Machado, 770, 
nesta cidade, a ser implementado por Equipe Técnica Municipal, com assessoria de Equipe Técnica 
da Universidade de Caxias do Sul. 
         
        Art. 2º A audiência pública é aberta a qualquer pessoa física, jurídica e entidades interessadas e 
será regulamentada pelas seguintes diretrizes: 
        I - Objetivo:  
        a) Sensibilizar os atores sociais e cidadãos do município para o processo de Revisão do Plano 
Diretor e Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, no período de novembro de 2017 a junho de 
2018, a ser implementado por Equipe Técnica Municipal, com assessoria de Equipe Técnica da 
Universidade de Caxias do Sul.  
        b)  Transmitir a metodologia das atividades a serem desenvolvidas, bem como obter a adesão dos 
cidadãos e entidades representativas para o encaminhamento de sugestões em prol de uma cidade 
com mais qualidade. 
        II -  Modalidade da Audiência: Presencial 
        III - Inscrição para manifestações:  
        a)  Os participantes interessados em se manifestar podem fazê-lo oralmente ou por escrito. 
        b)  As manifestações orais serão limitadas a 3 minutos, por inscrito, e dependerão de inscrição 
prévia, que será aceita até 30 minutos após o início da audiência junto aos Coordenadores dos 
Trabalhos. 
        c)  As manifestações por escrito devem ser claramente identificadas e encaminhadas aos 
Coordenadores dos Trabalhos. 
        IV - Duração da Audiência: A audiência terá duração de até 2 horas. 
        V - Registro: Os coordenadores dos Trabalhos produzirão ata da Audiência Pública e registrarão 
a presença dos Participantes em Livro exclusivo para tal fim, constando objetivo da Audiência Pública, 
Nome do Participante, entidade representada, assinatura. 
        VI - Metodologia da Audiência: 
        a)  Abertura dos trabalhos e formação da mesa. 
        b)  Espaço de 15 minutos para apresentação do Prefeito e Técnicos Municipais. 
        c)  Espaço de 15 minutos para apresentação da metodologia por integrantes da Equipe Técnica 
da UCS. 
        d)  Espaço para manifestação pessoal dos inscritos: até 3 minutos para cada um, limitado ao 
tempo da Audiência Pública de 2 horas. 
         
        Art. 3º Por esse Edital ficam todos cientificados e convidados para participar desta Audiência 
Pública. 
         
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 08 de Novembro de 2017. 
         
 
 
WALDEMAR DE CARLI, 
Prefeito.