ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
 DECRETO EXECUTIVO Nº 6.588, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS A SEREM 
ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, 
PELO MESMO PERÍODO QUE PERDURAR A 
CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
VERANÓPOLIS, DECLARADA PELO DECRETO 
EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 6.569, DE 20 DE 
MARÇO DE 2020.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e visando ajustar e adequar as 
medidas de prevenção à pandemia do coronavírus, e
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas 
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso 
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do 
artigo 196 da Constituição da República;
CONSIDERANDO a emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela 
Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão do novo coronavírus 
(COVID?19);
CONSIDERANDO a Lei Nacional nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as 
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável 
pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 04 de fevereiro de 2020, que ?Declara Emergência em Saúde 
Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus 
(COVID-19)?;
CONSIDERANDO a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, também do Ministério da Saúde, que 
regulamenta e operacionaliza a Lei nº 13.797/2020, estabelecendo medidas para o enfrentamento da 
emergência em saúde pública;
CONSIDERANDO a Portaria nº 454, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que declara, 
em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID?19);
CONSIDERANDO que o Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 55.128, de 19 de março 
de 2020, declarando calamidade pública em todo território estadual;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020 e suas alterações, que reitera 
a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Rio Grande do Sul, para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus (COVID?19), e determina 
medidas emergenciais sanitárias e de afastamento social para todo Estado; 
CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e 
contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no

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 Município;
CONSIDERANDO boletim técnico 001/2020 da Secretaria Municipal da Saúde;
Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes normas sanitárias a serem adotadas no 
desenvolvimento de atividades, quando autorizadas, no município de Veranópolis, pelo mesmo 
período que perdurar a calamidade pública no Município de Veranópolis, declarada pelo Decreto 
Executivo Municipal nº 6.569, de 20 de março de 2020:
CAPÍTULO I
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º Ficam estabelecidas as seguintes normas para atendimento ao público em todos os 
órgãos da administração direta municipal:
I - Todas as pessoas envolvidas no atendimento ao público deverão utilizar máscaras;
II - Deverão estar à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico, álcool 
70% (setenta por cento), para utilização dos contribuintes e servidores do local;
III - Deverão ser higienizados, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo a cada 3 
(três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, 
paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de 
hidrogênio ou ácido peracético;
CAPÍTULO II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 3º Para cumprimento da jornada de trabalho presencial, os órgãos da administração 
pública municipal poderão adotar as devidas providências para que:
I - os servidores desempenhem suas atividades em regime de escala, a fim de evitar 
aglomerações em locais de circulação comuns como salas, corredores entre outros;
II - no regime de escala, sejam mantidos número mínimo necessário de servidores para dar 
prosseguimento às atividades administrativas essenciais aos setores como recebimento de 
documentos, prestação de informações internas, atendimento telefônico e por e-mail das demandas 
internas e externas recebidas;
III - os servidores sejam dispensados, excepcionalmente, do registro do ponto biométrico, 
devendo neste período haver registro manual de efetividade junto a cada Secretaria.
Parágrafo único. Poderão ser dispensados de comparecimento os estagiários, sem prejuízo 
dos valores correspondentes à bolsa-auxílio.
Art. 4º Nos turnos em que o servidor não estiver escalado para atividades presenciais, este 
deverá desempenhar suas atribuições em domicílio, em regime excepcional de trabalho remoto, sem 
prejuízo de suas remunerações ou bolsas-auxílio.

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 Art. 5º Os servidores que estiverem cumprindo turnos em regime de trabalho remoto deverão:
I - responsabilizar-se pelo transporte e guarda de processos e documentos retirados das 
dependências da Secretaria;
II - manter telefones para contato, endereço de correio eletrônico, bem como canais de 
comunicação previamente definidos devidamente ativos;
III - atender a todas as instruções estabelecidas pela chefia imediata;
IV - manter a chefia imediata informada sobre a evolução das atividades, encaminhando-lhe, 
quando solicitada, minuta do trabalho até então realizado, além de indicar eventual dificuldade, 
dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o andamento do serviço.
Art. 6º Ficam os Secretários Municipais autorizados a expedir atos complementares ao disposto 
neste Decreto, regulando situações específicas de cada secretaria, dentre elas, o regime de escala e 
a instituição do trabalho remoto.
CAPÍTULO III
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Art. 7º As aulas das escolas de ensino fundamental e de educação infantil da rede pública 
municipal ficam suspensas até 30 de abril de 2020, podendo haver mudanças dependendo da 
evolução dos casos.
§ 1º Os alunos estarão realizando atividades em casa conforme Plano elaborado pelas escolas 
da Rede Municipal.
§ 2º A recuperação dos dias letivos será feita posteriormente quando o quadro de pandemia 
estiver estabilizado, conforme determinações vindas da Secretaria de Educação do Estado do RS e 
MEC, se for o caso.
CAPÍTULO IV
DA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Art. 8º Nas atividades desenvolvidas nos estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal 
da Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade:
I - Todos os agentes públicos deverão utilizar máscaras;
II - Deverão estar à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico álcool 
70% (setenta por cento), para utilização dos contribuintes e servidores do local;
III - Deverão ser higienizados, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo a cada 3 
(três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, 
paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de 
hidrogênio ou ácido peracético;

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 CAPÍTULO V
DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 9º Fica autorizada apenas a retirada e devolução de livros e assemelhados, vedada em 
qualquer hipótese a aglomeração de pessoas no local.
CAPÍTULO VI
DO MUSEU MUNICIPAL, SEDES SOCIAIS DE CLUBES
Art. 10 Ficam suspensas as atividades realizadas no museu e nas sedes sociais de clubes.
CAPÍTULO VII
DOS BANHEIROS PÚBLICOS, ACADEMIAS AO AR LIVRE, EQUIPAMENTOS DE BRINQUEDOS 
DAS PRAÇAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS URBANOS
Art. 11 A fim de evitar possíveis focos de contaminação no COVID-19, os banheiros públicos 
permanecerão fechados e os demais equipamentos urbanos desativados.
CAPÍTULO VIII
DOS GINÁSIOS MUNICIPAIS
Art. 12 Todas e quaisquer atividades esportivas ou demais atividades com presença de público 
ficam suspensas.
CAPÍTULO IX
DO TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO DE PASSAGEIROS
Art. 13 A empresa concessionária do transporte público, permissionários de táxis e os 
transportadores privados de passageiros deverão adotar as seguintes medidas, cumulativas:
I - Não utilização de veículos com vidros lacrados, devendo a frota operante circular com os 
vidros abertos;
II - Realizar a higienização dos veículos ao final de cada viagem, contemplando os assentos e 
as superfícies de toque, preferencialmente, com álcool em 70% (setenta por cento) e/ou água 
sanitária, bem como, com biguanida polimérica, quaternário de amônio, peroxido de hidrogênio, ácido 
peracético ou glucopratamina;
III - Uso de álcool em gel 70% (setenta por cento) para utilização dos motoristas e cobradores, 
quando houver, durante a realização dos percursos
IV - Fica vedada a redução de linhas do transporte público coletivo sem prévia análise e 
autorização do Poder Executivo;
V - O transporte coletivo de passageiros deverá ser realizado sem exceder à capacidade de

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 passageiros sentados.
CAPÍTULO X  
DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS
Art. 14 Aqueles que desenvolverem atividades essenciais constantes no Art. 17 do Decreto 
Estadual nº 55.154, de 01 de abril de 2020 e suas alterações bem como aqueles arrolados Art. 3º do 
Decreto Federal Nº 10.282, de 20 de março de 2020, ou instrumento que venham a substitui-los, 
deverão seguir as seguintes determinações:
I - Todas as pessoas envolvidas no atendimento ao público deverão utilizar máscaras;
II - Deverão estar à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico álcool 
70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local;
III - Deverão ser higienizados, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo a cada 3 
(três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, 
paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de 
hidrogênio ou ácido peracético;
CAPÍTULO XI
DAS CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE EVENTOS E ASSEMELHADOS
Art. 15 De forma excepcional e com o objetivo de resguardar o interesse da coletividade, ficam 
suspensas as atividades em casas noturnas, boates, casas de eventos e assemelhados.
CAPÍTULO XII
BARES
Art. 16 Fica autorizado o funcionamento dos bares.
Art. 17 Para desenvolvimento destas atividades, deverão ser adotadas as seguintes 
determinações:
I - A permanência de clientes no estabelecimento fica limitada a 01 (uma) pessoa por 
atendente, excepcionalmente 02 (duas) quando se tratar do mesmo grupo familiar;
II - Todos os envolvidos nos atendimentos deverão utilizar máscaras;
III - Deverão estar à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico, álcool 
70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local;
IV - Deverão ser higienizados, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo a cada 3 
(três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, 
paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de 
hidrogênio ou ácido peracético.
CAPÍTULO XIII

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 DOS RESTAURANTES, LANCHERIAS, CONVENIÊNCIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE 
ATUEM NO PREPARO DE ALIMENTOS
Art. 18 Os estabelecimentos, tais como restaurantes, lancherias e conveniências deverão 
adotar as seguintes medidas, cumulativas:
I - higienizar, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre quando do início 
das atividades, as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, cardápios, mesas e bancadas), 
preferencialmente com álcool 70% (setenta por cento), bem como biguanida polimérica ou peróxido 
de hidrogênio e ácido peracético;
II - higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo a cada 3 (três) horas, 
durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes, 
forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de hidrogênio ou 
ácido peracético;
III - manter à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico, álcool 70% 
(setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local;
IV - dispor de protetor salivar eficiente nos serviços ou refeitórios com sistema de ?buffet";
V - manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionado limpos 
(filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra 
abertura, contribuindo para a renovação de ar;
VI - manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e 
funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool 70% (setenta por cento) e toalhas de papel não 
reciclado;
VII - manter os talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a 
contaminação cruzada;
VIII - diminuir o número de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre 
as mesmas, diminuindo o número de pessoas no local e buscando guardar a distância mínima 
recomendada de 2 m (metros) lineares entre os consumidores;
IX - recomenda-se aos restaurantes a ampliação de funcionamento para que não haja 
aglomeração de pessoas em horários considerados de pico;
X - fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a 
aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento no aguardo de mesas;
XI - fica vedado o funcionamento de espaços kids, playgrounds, espaços de jogos e 
assemelhados;
XII - fica vedada a permanência de pessoas, dentro e nos arredores, em estabelecimentos cuja 
atividade preponderante é o fornecimento de bebidas alcoólicas;
XIII - Todos aqueles que manipulam alimentos in natura ou prontos para o consumo, tais como

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 garçons, açougueiros, padeiros, cozinheiros, deverão fazer uso de máscaras. 
XIV - Fica vedado o auto atendimento.
§ 1º A lotação não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima 
prevista na Alvará de Funcionamento ou Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios ? PPCI;
§ 2º Recomenda-se que os estabelecimentos acima mencionados utilizem os serviços na 
modalidade entrega em domicílio ao invés de presenciais.
§ 3º Todas as medidas determinadas no caput e seus incisos, aplicam-se também aos 
refeitórios de empresas.
CAPÍTULO XIV
DAS INDÚSTRIAS, AGROINDÚSTRIAS E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES
Art. 19 Reitera-se a determinação de aplicação de todas as regras de funcionamento 
estabelecidas no Decreto Estadual nº 55.154 de 01 de abril de 2020 e suas alterações.
CAPÍTULO XV
DO COMÉRCIO EM GERAL
Art. 20 Fica autorizado o desenvolvimento de atividades comerciais. 
Art. 21 Para desenvolvimento destas atividades, deverão ser adotadas as seguintes 
determinações:
I - A permanência de clientes no estabelecimento fica limitada a 01 (uma) pessoa por 
atendente, excepcionalmente 02 (duas) quando se tratar do mesmo grupo familiar;
II - Todos os envolvidos nos atendimentos deverão utilizar máscaras;
III - Deverão estar à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico, álcool 
gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local;
IV - Deverão ser higienizados, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo a cada 3 
(três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, 
paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de 
hidrogênio ou ácido peracético;
 Parágrafo único. A autorização para o desenvolvimento das atividades comerciais fica limitada 
ao horário das 08:30 às 17:00 horas de segunda-feira a sexta-feira e das 08:30 às 11:30 aos 
sábados. 
 Parágrafo único. A autorização para o desenvolvimento das atividades comerciais fica limitada 
ao horário das 08:30 às 17:00 horas de segunda-feira a sábado. (Redação dada pela Decreto 
Executivo nº 6592, de 2020)

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 CAPÍTULO XVI
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Art. 22 Fica autorizado o desenvolvimento de atividades de prestação de serviço em geral. 
Art. 23 Para desenvolvimento destas atividades, deverão ser adotadas as seguintes 
determinações:
I - O atendimento deverá ser limitado a 01 (um) cliente a cada 20 m² de área ou permanência 
concomitante de um cliente para cada profissional estabelecido no endereço;
II - Fica proibida a permanência de clientes em salas de espera;
III - Todos envolvidos nos atendimentos deverão utilizar máscaras;
IV - Deverão estar à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico, álcool 
gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local;
V - Deverão ser higienizados, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo a cada 3 
(três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, 
paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de 
hidrogênio ou ácido peracético;
Parágrafo único. Os profissionais que realizarem atividades de prestação de serviço em geral 
em sede do contratante ou a domicílio deverão utilizar luvas descartáveis e máscaras;
CAPÍTULO XVII
DOS CURSOS PARTICULARES
Art. 24 Desenvolvimento de cursos particulares deverão adotar as seguintes medidas: 
I - Todos os participantes com idade superior a 5 (cinco) anos das atividades indicadas no 
caput deverão utilizar máscaras, incluindo alunos, professores, oficineiros, instrutores, auxiliares, 
diretores, estagiários e outros;
II - Deverão estar à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico, álcool 
70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local;
III - Deverão ser higienizados, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo a cada 3 
(três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, 
paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de 
hidrogênio ou ácido peracético;
IV - Deverá ser realizada diariamente medição de temperatura corporal de todos os 
frequentadores. 
V - Diminuir o número de classes no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre 
as mesmas, diminuindo o número de pessoas no local e buscando guardar a distância mínima

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 recomendada de 2 m (metros) lineares entre os alunos;
CAPÍTULO XVIII
DAS ATIVIDADES DE ENSINO REGULAR - 
EXCETUADAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
Art. 25 Desenvolvimento de atividades de ensino regular, quando autorizadas, deverão adotar 
as seguintes medidas: 
I - Todos os participantes com idade superior a 5 (cinco) anos das atividades indicadas no 
caput deverão utilizar máscaras, incluindo alunos, professores, oficineiros, instrutores, auxiliares, 
diretores, estagiários e outros;
II - Deverão estar à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico, álcool 
70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local;
III - Deverão ser higienizados, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo a cada 3 
(três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, 
paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de 
hidrogênio ou ácido peracético;
IV - Deverá ser realizada diariamente medição de temperatura corporal de todos os 
frequentadores. 
V - Diminuir o número de classes no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre 
as mesmas, diminuindo o número de pessoas no local e buscando guardar a distância mínima 
recomendada de 2 m (metros) lineares entre os alunos;
CAPÍTULO XIX
DAS ACADEMIAS, CENTROS DE DANÇAS, ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E 
ASSEMELHADOS
Art. 26 Ficam autorizadas as atividades dos estabelecimentos prestadores de serviço de 
ginástica, dança, musculação e assemelhados, que deverão adotar as seguintes determinações:
I - Limitar-se-ão a permanência de um cliente a cada 20 m² do estabelecimento;
II - Todos envolvidos nos atendimentos deverão utilizar máscaras;
III - Deverão estar à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico, álcool 
gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local;
IV - Deverão ser higienizados, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo a cada 3 
(três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, 
paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de 
hidrogênio ou ácido peracético;

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 V - Fica proibida a permanência de clientes em salas de espera;
VI - Todos os atendimentos deverão ser efetuados com agendamento prévio.
VII - Grade de horários dos clientes deverá estar em local visível.
VIII - Todas as atividades coletivas deverão obedecer distanciamento mínimo de 2 metros entre 
cada participante.
Art. 27 Excepcionalmente ficam proibidas as seguintes atividades:
I - Atendimento a idosos;
II - Atividades coletivas desenvolvidas com menores de 18 (dezoito) anos.
III - Prática de esportes coletivos.
IV - Prática de lutas.
V - Desenvolvimento de qualquer atividade física que importe em risco de contato físico de 
qualquer nível.
Parágrafo único. Constituem exceções àquelas atividades físicas decorrentes de 
recomendação médica, inclusive atendimento a idosos, sendo necessário, neste caso, atendimento 
individualizado.
CAPÍTULO XX
REUNIÕES, EVENTOS E CULTOS
Art. 28 Ficam autorizados cultos, missas e reuniões de qualquer natureza, que deverão cumprir 
as seguintes determinações:
I - Todos os participantes deverão utilizar máscaras, incluindo público em geral, ministrantes, 
pastores, padres e afins;
 II - Deverão estar à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico, álcool 
gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local; 
 II - Deverão estar à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico, álcool 
gel 70% (setenta por cento), para utilização dos frequentadores do local; (Redação dada pela 
Decreto Executivo nº 6592, de 2020)
III - Deverão ser higienizados, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo a cada 3 
(três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, 
paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de 
hidrogênio ou ácido peracético;
IV - Deverá ser obedecido o distanciamento mínimo de 01 metro entre os frequentadores.

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 V - Fica proibida a distribuição de bebidas e alimentos de qualquer natureza.
 VI - Antes e depois das reuniões, eventos e cultos, deverão ser higienizados os bancos, 
cadeiras, altares, mesas, púlpitos ou qualquer outro objeto que os frequentadores tenham contato 
com álcool 70% (setenta por cento). (Incluído pela Decreto Executivo nº 6592, de 2020)
§ 1º A autorização fica limitada ao intervalo entre as 18:00 (dezoito horas) e 21:00 (vinte e uma 
horas) de segunda-feira a sábado. Aos domingos, a autorização se estende ao período da manhã ou 
matutino.
§ 2º Aos domingos, a autorização se estende ao período da 7:00 às 21:00 horas 
§ 3º A lotação não poderá exceder a 30 pessoas.
CAPÍTULO XXI
DOS VELÓRIOS
Art. 29 Fica limitado o acesso de pessoas a velórios e afins a 30% (trinta por cento) da 
capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI.
CAPÍTULO XXII
DO ATENDIMENTO EXCLUSIVO PARA GRUPOS DE RISCO
Art. 30 Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço deverão fixar horários ou 
setores exclusivos para atender os clientes com idade superior ou igual a 60 anos e aqueles de 
grupos de risco, conforme autodeclaração, evitando ao máximo a exposição ao contágio pelo 
coronavírus (COVID-19).
CAPÍTULO XXIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31 São de cumprimento obrigatório por estabelecimentos comerciais, industriais e de 
prestação de serviço, quando permitido o seu funcionamento, adotar as medidas preventivas 
elencadas no artigo 4° do Decreto Estadual n° 55.154, de 01 de abril de 2020 e suas alterações, 
vedado, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas ou grande fluxo de clientes.
Art. 32 Os casos omissos, excepcionais ou supervenientes a este decreto, serão resolvidos 
individualmente.
Art. 33 As normas acima elencadas aplicam-se a atividades análogas às descritas neste 
decreto bem como aos Órgãos da Administração Pública direta e indireta em funcionamento no 
município de Veranópolis.
Art. 34 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 35 Ficam revogados os Decretos Executivos nºs 6.578, de 04 de abril de 2020 e o nº 
6.580, de 06 de abril de 2020.

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 GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 16 de abril de 2020.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
 
Publicado em 16/04/2020
Milton Olivo Broetto
Secretário Municipal de Governo