PLANO DIRETOR 
DE 
VERANÓPOLIS
PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES
MARÇO/2024

PROPOSTA 01
Redefinição(Ampliação)daZonaIndustrial
II(ZI-II)?Oleoplan.(Atualizaçãoconforme
mapa)
Justificativa:Aáreaatualmenteocupada
pelaempresaOleoplanencontra-seem
duaszonas:ZI-IIeZFF-BR470,nasquais
asatividadesatuaissãopermitidas.
Parapadronizaçãodaáreadaempresa
entende-sequedeveserredefinidoo
polígonodazona,resultandoemapenas
ZI-II.
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SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PRETENDIDA

PROPOSTA 02
CriaçãodenovaZonaIndustrial,mediante
demandadeMiguelÂngeloTomasetto-(ZI-V).
Justificativa:Existênciadeprocessode
loteamentoindustrialemandamento?
LoteamentoIndustrialNortedaImobiliária
Faveroepredominânciadeedificações
industriaisnolocal:B&BMóveis;Gráfica
Reúna,Rometalentreoutrospavilhões
industriais.AáreajápossuifrenteparaaBR-
470,estandofavoravelmentesituado,evitando
otrânsitodeveículosdecargapelasvias
internasdoperímetrourbano.
3

PROPOSTA 03
IsençãodeafastamentofrontalnaRuaBuarque
deMacedo,notrechodoquarteirãoformadopor
essa,aBR-470eaRuaSantaCatarina.
Justificativa:OslotespróximosdaBR-470
apresentampequenaprofundidadeepossuem
afastamentofrontalnasduastestadas,
resultandoemáreasedificáveisreduzidas.
ABR-470possuifaixadedomíniode20metros
eafastamentofrontalmínimode5metros.Na
RuaBuarquedeMacedooafastamentofrontal
mínimoéde3metros.
Propõe-se,portanto,aisençãodeafastamento
frontalnaRuaBuarquedeMacedo(ladopar)
atéoencontrocomaRuaSantaCatarinaou,no
mínimo,atéondeasedificaçõesmaisantigas
foramconstruídassemafastamento.
Sugestão: Incluir texto no Art. 98, II, §1º. 
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PROPOSTA 04
5
Proposta04-AjustedotextodoPlanoDiretorvisandoadequaçãodaTabelanoAnexoXXII.
Justificativa:OtextodaLei,emseuArtigo98,III,?c?trazoseguintetexto:
?Serãopermitidasconstruçõesnasdivisaslateraisematividadesnãoresidenciaiscomafastamentode
fundosdeummetroecinquentacentímetrosemtodasasZRM?s,sendoquenaZRMCeZRM2aaltura
máximamedidadonívelmédiodopasseioatéopisodalajedeforroseráde7,50menasdemaisZRM?s,
estaalturaseráde4,20m?.
Entretanto,oAnexoXXIItrazoseguinte:

PROPOSTA 04 -CONTINUAÇÃO
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Conformeoanexo,aleituradatabelainduzoleitorainterpretarqueéisentodeafastamentolateral
efundosnospavimentossubsolo,térreoesobreloja,causandoduplainterpretaçãodotexto.
Visandoadequarasituação,existeanecessidadedeajuste,aserdebatidanaaudiênciapública.
Sugestão:Alteraçãodatabelaexigindo-seoafastamentodefundospara1,50metrosem
atividadesnãoresidenciais;OUadequaçãodotextodoArtigo98,III,?c?conformeabaixo.
?Paraconstruçõesnãoresidenciaisdeveráserprevistooafastamentode1,50metroemuma
dasdivisaslateraisoudefundos,emtodasasZRM?s,sendoquenaZRMCeZRM2aaltura
máximamedidadonívelmédiodopasseioatéopisodalajedeforroseráde7,50menasdemais
ZRM?s,estaalturaseráde4,20m?.

PROPOSTA 05 ?ADEQUAÇÃO DE TEXTOS 
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Incluir texto no Art. 98, II, §2º, ?a? e ?b? a unidade de medida metros.
?Texto proposto: 
?a)oafastamentofrontalparaedificaçõesquepermitamoacessodeveículosdecargasatravésde
aberturascomh>3,00metros,serádecincometros.
b)NaZonaCentral,naZRM2enoslogradourosdescritosno§1º,doincisoII,Art.98,destalei,não
seráexigidoA.F.paranenhumaatividade,excetoparaedificaçõesquepermitamoacessodeveículos
decargasatravésdeaberturascomh>3,00metros,ondeoafastamentodeveráserdecincometros
numafaixacomlargurade3,00metros;(RedaçãodadapelaLeiMunicipalnº7980,de2022).?

PROPOSTA 06 ?ADEQUAÇÃO DE TEXTOS 
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IncluirtextonoArt.98,II,§2º,?j?,?k?e?l??excetonaszonasZCeZRM2?,considerandoqueessas
zonassãoisentasdeafastamentofrontal.
j)nosterrenosdeesquina,oafastamentoadotadoseráofrontalemumadasruasacritériodo
proprietário;naoutraruaoafastamentoserádeummetroecinquentacentímetros,excetonaZRMC
eZRM2considerandoqueessassãoisentasdeafastamentofrontal.
k)nosterrenosdemeiodequarteirãoconfrontandocomduasruas,oafastamentoseráde3,00m
emambasasruas,excetonaZRMCeZRM2considerandoqueessassãoisentasde
afastamentofrontal.
l)emterrenosconfrontandocom3ruas,oafastamentoadotadoseráofrontalemduasdasruasede
ummetroemeionaterceira,excetonaZRMCeZRM2,considerandoqueessassãoisentasde
afastamentofrontal.

PROPOSTAS 07 E 08
IncluirtextonoArt.98,III,?c?,parágrafoúnico:
Parágrafoúnico.Naatividadeestritamente
residencialcompostaporumaúnicaeconomia
eumpavimento,poderáseredificadajuntoà
divisadefundosemcemporcentodatestada
destaconfrontação,respeitandoolimitede
50%dasdivisaslaterais,obedecidosos
demaisdispositivosdapresenteLeiedemais
normasregulamentares.
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PROPOSTA 07
Incluir texto no Art. 98, III ?d? e ?e?: 
d)naZRMCeZRM2oafastamentolateraledefundosserá
exigidoapartirdoníveldopisodoprimeiropavimentoda
torreafastadaqueserádenomáximode7,50mdonível
médiodopasseio,conformeANEXOXXII?DOSÍNDICES
URBANÍSTICOS EPARÂMETROS DEEDIFICAÇÕESa
estaLei,sendoHaalturareduzidade7,50m.
e)nasdemaisZRM?soafastamentolateraledefundos
seráexigidoapartirdoníveldopisodoprimeiropavimento
datorreafastadaqueserádenomáximode4,20mdonível
médiodopasseio,conformeANEXOXXII?DOSÍNDICES
URBANÍSTICOS EPARÂMETROS DEEDIFICAÇÕESa
estaLei,sendoHaalturareduzidade4,20m.
PROPOSTA 08

PROPOSTAS 09 E 10
ReadequaçãodotextodoArt.98,III?f?ealteraçãodos
afastamentosdasZI?s,deacordocomascaracterísticas
dasedificaçõesdeusoindustrial.
f)nasZI?s,enafaixafuncionalBR-470oafastamento
lateralefundosdoprimeiropavimentoserádeummetroe
cinquentacentímetrosenosdemaispavimentoverANEXO
XXII.
f)nasZI?s,oafastamentolateralefundosserádeum
metroecinquentacentímetroseaalturamáximaserá
de35metros.NafaixafuncionalBR-470oafastamento
lateralefundosdoprimeiropavimentoserádeum
metroecinquentacentímetrosenosdemais
pavimentos1,5m+H/12.
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PROPOSTA 09
Inclusãodealternativaparapavimentaçãodeáreas
permeáveisatravésdepisodrenanteem100%desua
superfície,medianteapresentaçãodelaudotécnicoatestando
suaeficácia.
Art.98,V,?a?:Textoatual:?considera-secomoárea
permeávelopavimentoconstituídoporagregadosmiúdosde
pedra,áreasgramadaseajardinadas,áreascobertaspor
saibroe/ouareiaeáreaspavimentadascomblocosvazados
emnomínimo40%desuasuperfície?.
Art.98,V,?a?:Textoproposto:?considera-secomoárea
permeávelopavimentoconstituídoporagregadosmiúdosde
pedra,áreasgramadaseajardinadas,áreascobertaspor
saibroe/ouareia,áreaspavimentadascomblocosvazados
emnomínimo40%desuasuperfícieoupisodrenantede
concretoem100%desuasuperfície,mediante
apresentaçãodelaudotécnicoatestandosuaeficiência?.
PROPOSTA 10

PROPOSTAS 11 E 12
InclusãodetextodoArt.98,VI,visandodarclarezaao
parâmetrodealturaadotadoparacômputodestelimite.
?VI-ALTURA?serámedidadesdeonívelmédiodo
passeio,quandoologradouroapresentardesnível;em
terrenoscomlogradouroscomdoisdesníveis,toma-se
amenoreamaiorcota,calcula-seonívelmédio
atravésdamédiaaritmética;nosdemaiscasostoma-
secomoparâmetrooníveldopasseioatéoplano
superiordalajedeforrodoúltimopavimento,num
máximoparacadazonaestabelecidonestaLei
ANEXO XXII?ÍNDICESURBANÍSTICOS E
PARÂMETROS DAEDIFICAÇÃO.?
11
PROPOSTA 11
Visadarmaiorclarezaaocálculodocômputodoparâmetro
?H?,paraedificaçõesdemúltiplospavimentos.
d)naZRMCeZRM2oafastamentolateralseráexigidoa
partirdoníveldopisodoprimeiropavimentodatorreafastada
queserádenomáximode7,50mdonívelmédiodopasseio,
conformeANEXOXXII?DOSÍNDICESURBANÍSTICOSE
PARÂMETROS DEEDIFICAÇÕESaestaLei,sendoHiguala
alturatotaldaedificaçãoreduzidosos7,50m.
e)nasdemaisZRM?soafastamentolateralseráexigidoa
partirdoníveldopisodoprimeiropavimentodatorreafastada
queserádenomáximode4,20mdonívelmédiopasseio,
conformeANEXOXXII?DOSÍNDICESURBANÍSTICOSE
PARÂMTROS DEEDIFICAÇÕESaestaLei,sendoHiguala
alturatotaldaedificaçãoreduzidosos4,20m.
PROPOSTA 12

PROPOSTA 13
9
READEQUAÇÃODOANEXOXXII?PLANILHADEÍNDICES,AOTEXTODOPLANODIRETOREALTERAÇÕESSUGERIDAS

PROPOSTA 14
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AlteraçãodoprazoparaaprovaçãodoPlanodeMobilidadeUrbana,parasecompatibilizaraqueleprevistona
LeiFederalnº12.587,queinstituiasdiretrizesdaPolíticaNacionaldeMobilidadeUrbana.ALeiFederal
assimtraz:
?Art.24.[...]
§4ºOPlanodeMobilidadeUrbanadeveserelaboradoeaprovadonosseguintesprazos:
[...]
II-até12deabrilde2025,paraMunicípioscomaté250.000(duzentosecinquentamil)habitantes.?
OtextoatualdoPlanoDiretorassimdetermina:
?Art.169-OPoderExecutivoencaminharáàCâmaraMunicipal,noprazode(03)trêsanosapósa
publicaçãodessePDDUARI:
I-ProjetodeLeidoPlanoDiretordeMobilidadeUrbana?
[...]

PROPOSTA 14 -CONTINUAÇÃO
14
Justificativa
ConsiderandoqueaLeiFederalprorrogouoprazoparaediçãodosPlanosdeMobilidadeUrbanados
Municípiosemdezembrode2023,aediçãodaleivisaajustaroprazoprevistonoPDDUARIcomalegislação
federal.
CaberessaltarqueexistemestudosparaduplicaçãodaBR-470emandamento,queimpactam
significativamentenamobilidadedoMunicípio.Comadilataçãodoprazo,serápossívelcompatibilizaros
estudoseelaborarumPlanodeMobilidademaisadequadoàspossíveisalteraçõesqueporventuravierema
serimplementadas.
Propostadealteraçãodetexto:
?Art.169-OPoderExecutivoencaminharáàCâmaraMunicipal:
I-ProjetodeLeidoPlanoMunicipaldeMobilidadeUrbana,noprazoprevistonaLeiFederalnº
12.587/2012,queinstituiasdiretrizesdaPolíticaNacionaldeMobilidadeUrbana;
II-ProjetodeLeidoPlanodePreservaçãodoPatrimônioCulturaldeVeranópolis,noprazode(03)trêsanos
apósapublicaçãodessePDDUARI.

OBRIGADO