ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO  EDITAL Nº 272, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008; a Lei Municipal nº 5.434, de 23/01/2009, regulamentada pelo Decreto Executivo Municipal nº 7.072, de 28/01/2022, e na forma do contrato nº 156/2018, de 08/05/2018, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO, em conjunto com o CIEE-RS, para preenchimento de vagas de estágio não obrigatório remunerado, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital. 1. TABELA DE ÁREAS E VAGAS: 1.1 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de estágio descritas abaixo e cadastro de reserva: CURSO NÍVEL Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL BOLSA** AUXÍLIO TRANSPORTE** ADMINISTRACAO  SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 AGRONOMIA SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 ARQUITETURA E URBANISMO SUPERIOR      CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 ARQUIVOLOGIA SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 ARTES VISUAIS SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 BIBLIOTECONOMIA SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 BIOMEDICINA SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 CIÊNCIAS CONTABÉIS SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 CIÊNCIAS SOCIAIS SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 CIÊNCIAS DA NATUREZA SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 CIÊNCIAS POLÍTICAS SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 CONSERVAÇÃO E RESTAURO SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 DESIGN GRÁFICO SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 DIREITO SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 ECONOMIA SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 ENFERMAGEM SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 ENGENHARIA AMBIENTAL SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 ENGENHARIA  CIVIL SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 ENGENHARIA  DA   COMPUTAÇÃO SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 ENSINO MEDIO MÉDIO 15+CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 ENSINO MEDIO ? EJA MÉDIO 5+CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 ENSINO MÉDIO INTEGRADO/ADMINISTRAÇÃO MÉDIO CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 FARMÁCIA SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 GESTÃO PÚBLICA SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 HISTÓRIA - BACHARELADO SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 JORNALISMO ? COMUNICACAO SOCIAL SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SUPERIOR 5+CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA SUPERIOR 5+CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 LICENCIATURA EM LETRAS - PORTUGUÊS SUPERIOR 5+CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 LICENCIATURA EM LETRAS - INGLÊS SUPERIOR 5+CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 LICENCIATURA EM LETRAS - ESPANHOL SUPERIOR 5+CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS Para verificar a autenticidade, acesse: https://atos.veranopolis.rs.gov.br/editor/assinatura/validar - com a chave: UMQJPNTWHYY2GKI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO  LICENCIATURA EM GEOGRAFIA SUPERIOR 5+CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 LICENCIATURA EM HISTÓRIA SUPERIOR 5+CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 LICENCIATURA EM PEDAGOGIA  SUPERIOR 5+CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 LICENCIATURA EM MATEMÁTICA SUPERIOR 5+CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 LICENCIATURA EM ARTE SUPERIOR 5+CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 LICENCIATURA EM MÚSICA SUPERIOR 5+CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 MARKETING SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 NORMAL/MAGISTÉRIO MÉDIO CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 PEDAGOGIA LÚDICA SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 PRODUÇÃO CULTURAL SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 PSICOLOGIA SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 RELAÇÕES PÚBLICAS, PUBLICIDADE E PROPAGANDA SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 SERVIÇO SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL- EAD SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 SOCIOLOGIA SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 TÉCNICO AGRÍCOLA MÉDIO CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO INT. E SUBSEQUENTE MÉDIO CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 TECNICO EM ENFERMAGEM MÉDIO CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 TÉCNICO EM INFORMÁTICA MÉDIO CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENV. SISTEMAS SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 TECNOLOGIAS DIGITAIS SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 TURISMO SUPERIOR CR 30 h R$ 935,00 R$ 50,00 *CR ? Cadastro Reserva. **Valor atual, sujeito a reajustes. ***A carga horaria e bolsa auxilio prevista no quadro acima referem-se à realização de estágio de 30 horas semanais, nada obsta que o estagiário seja contratado com carga horaria inferior sendo este remunerado de forma proporcional. 1.2 A celebração do termo de compromisso de estágio será sob o regime da Lei Federal n.º 11.788/2008, e Lei Municipal nº 5.434, de 23/01/2009, regulamentada pelo Decreto Executivo Municipal nº 7.072, de 28/01/2022. 1.3 A fiscalização dos atos do Processo Seletivo, ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo.        1.4 Do Cronograma do Processo Seletivo. Evento Data Publicação do edital 24/11/2022 Inscrições 01/12/2022 a 06/01/2023 Homologação das inscrições   09/01/2023 Recurso da não homologação das inscrições  10/01/2023 Homologação final das inscrições  11/01/2023 Sorteio eletrônico 12/01/2023 Homologação final do certame 12/01/2023 *Não havendo recurso interposto passa-se ao item seguinte do cronograma. 2. DAS VAGAS: 2.1 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas que surgirem durante o prazo de validade do Processo Seletivo. 2.2 A habilitação no Processo Seletivo não assegura ao candidato o ingresso imediato ao Programa de Estágio de Estudantes, e sim a expectativa de estagiar nos órgãos da Administração Pública Municipal de Veranópolis e Conveniados, segundo as necessidades que surgirem durante a validade do Processo Seletivo, respeitada a ordem de classificação final. Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS Para verificar a autenticidade, acesse: https://atos.veranopolis.rs.gov.br/editor/assinatura/validar - com a chave: UMQJPNTWHYY2GKI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO  3. DA DIVULGAÇÃO: O Edital de Abertura e os Editais contendo as demais etapas do Processo Seletivo serão divulgados no Diário Oficial do Município - https://atos.veranopolis.rs.gov.br/diario/#/diarios; e no site do CIEE-RS - www.cieers.org.br. 4. DAS INSCRIÇÕES: 4.1 Somente poderão se inscrever no referido edital candidatos que tiverem 16 anos completos até a data final das inscrições.  4.2 Não serão cobradas taxas de inscrição dos candidatos. 4.3 As inscrições estarão abertas no período de 0h0min de 01/12/2022 até as 23h59min de 06/01/2023, e deverão ser efetuadas exclusivamente pelo site do CIEE-RS - www.cieers.org.br - Processos Seletivos Públicos e Privados. 4.4. O candidato, para realizar a inscrição, deverá estar cadastrado ou se cadastrar no Portal do CIEE RS. 4.4.1. Para efetuar o cadastro no Portal do CIEE RS e realizar a inscrição no Processo Seletivo Público de Estágio, os candidatos devem seguir as orientações abaixo: 1º Procedimentos para efetuar o Cadastro no Portal do CIEE RS:  a) Acessar: https://www.cieers.org.br  b) Clicar em Cadastre-se  c) Preencher o Cadastro de estudante  2º Procedimentos para realizar a inscrição no Processo Seletivo Público de Estágio:  a) Acessar: https://www.cieers.org.br b) Clicar em Processos Seletivos Públicos                                                                           c) Localizar o banner do Processo Seletivo Prefeitura de Veranópolis/ Inscrever-se. 4.5 O candidato terá disponibilizado o Edital de Abertura e seu anexo, na íntegra, no site www.cieers.org.br, o qual poderá ser impresso. 4.6 A inscrição para o Processo Seletivo implica no conhecimento imediato e aceitação tácita pelo candidato das condições estabelecidas e dos requisitos para efetivação do estágio de cada área/curso dispostos neste Edital. 4.7 O candidato está ciente, ao realizar sua inscrição, de que seus dados pessoais serão tratados pela PARTE CONTRATANTE DE ESTÁGIO e pelo CIEE/RS de modo compatível com as finalidades e necessidades da legislação de proteção de dados pessoais em vigor, autorizando-os, neste ato, a realizarem todas as ações relacionadas ao processo seletivo, bem como se comprometem, neste ato, a protegerem a privacidade dos seus dados pessoais, inclusive perante terceiros, tendo conhecimento, que Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS Para verificar a autenticidade, acesse: https://atos.veranopolis.rs.gov.br/editor/assinatura/validar - com a chave: UMQJPNTWHYY2GKI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO  o compartilhamento inapropriado destes dados poderão acarretar nas suas responsabilizações. 5. DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 5.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, para as áreas/cursos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade do processo seletivo, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, Lei Federal n° 11.788/2008 e Lei Municipal nº 5.434, de 23/01/2009, regulamentada pelo Decreto Executivo Municipal nº 6.173, de 19/07/2018. 5.2 O candidato, ao inscrever-se nesta condição, deverá escolher a área/curso a que concorre e marcar a opção ?Pessoa com Deficiência?, e enviar para o e-mail para novaprata@cieers.org,br ou paula.novello@cieers.org.br, os seguintes documentos:  a) requerimento solicitando vaga especial ? Anexo I, constando o tipo de deficiência e atestado médico competente, que emitirá parecer/laudo sobre a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID; Caso não seja apresentado o parecer, o candidato não terá deferida a sua solicitação.  5.3 Caso o candidato não encaminhe o requerimento até a data final das inscrições, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição. 5.4 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. 5.5 As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. 5.6 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória. 6. SÃO REQUISITOS PARA O INGRESSO NO ESTÁGIO: a) ser aprovado no Processo Seletivo;  b) ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei; b) ter no mínimo 16 anos de idade; c) gozar de boa saúde física e mental;  d) ser aluno de ensino médio, educação profissional ou curso de ensino superior, conforme a vaga pretendida;  e) os(as) candidatos(as) alunos não poderão estar cursando o último semestre dos respectivos cursos superiores, bem como deverão submeter-se aos requisitos curriculares e administrativos da instituição de ensino de acordo com o documento emitido pelas mesmas, caso necessário. 6.1 Documentos a serem apresentados no momento da convocação para firmamento de Termo de Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS Para verificar a autenticidade, acesse: https://atos.veranopolis.rs.gov.br/editor/assinatura/validar - com a chave: UMQJPNTWHYY2GKI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO  Compromisso de Estágio: 6.1.1 ? Documento de identidade com fotografia (expedida por autoridade civil ou militar); 6.1.2 ? CPF; 6.1.3 ? comprovante de matrícula ou frequência atualizados da instituição de ensino superior. 6.1.4 ? atestado de vacina atualizado. 6.2 Os documentos exigidos no item anterior deverão ser apresentados em originais e cópias. 7. CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS: O processo seletivo e classificação dos candidatos será realizado pelo CIEE-RS por meio de SORTEIO ELETRÔNICO, cuja lista de inscritos será submetida a uma classe do sistema Java chamada RAMDOM, que vai classificar os candidatos de forma randômica e aleatória. 8. DOS RECURSOS: Será admitido recurso quanto:  a) Ao indeferimento/não homologação de inscrição; 8.1 Todos os recursos, deverão ser interpostos em até 01 (um) dia útil, a contar da divulgação por Edital de cada evento descrito acima, encaminhado por e-mail para novaprata@cieers.org,br ou paula.novello@cieers.org.br. 8.2 Os referidos recursos deverão conter os seguintes elementos, conforme modelo ANEXO II deste Edital: a) nome completo e o número de inscrição; b) área/curso ao qual concorre; c) razões do pedido de revisão; d) exposição detalhada das razões que o motivaram. 8.3 Não serão aceitos recursos que não contemplem os dados acima e os fundamentos do pedido. 8.4 Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou correio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital. 8.5 O Edital contendo as respostas aos recursos ficará à disposição dos candidatos junto ao site do CIEE-RS - www.cieers.org.br 9. DOS RESULTADOS: 9.1 A lista da classificação final do Processo Seletivo apresentará os candidatos por ordem de classificação, por curso/área e por vaga que concorre (Portadores de Necessidades Especiais e os demais), salientando que a ordem classificatória dentro da vaga é única. Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS Para verificar a autenticidade, acesse: https://atos.veranopolis.rs.gov.br/editor/assinatura/validar - com a chave: UMQJPNTWHYY2GKI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO  9.2 A homologação do Processo Seletivo dar-se-á tão logo sejam vencidas todas as etapas, cuja divulgação será efetuada no Diário Oficial do Município - https://atos.veranopolis.rs.gov.br/diario/#/diarios; e no site do CIEE-RS - www.cieers.org.br., no dia 12/01/2023 a partir das 14:00.  10. DA CONVOCAÇÃO E DO ESTÁGIO: 10.1 A convocação e o ingresso do estagiário no Programa de Estágio de Estudantes obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos aprovados.  10.2 A convocação será efetuada pelo CIEE ? RS, através dos dados fornecidos pelo candidato na ocasião de sua inscrição, quais sejam: contato telefônico, mensagem de texto e e-mail. 10.3 Para todos os candidatos, o prazo para comparecimento e entrega de documentos junto ao CIEE ? RS, é de 3 (três) dias úteis a contar da data da convocação. 10.4 Ultrapassado o prazo do subitem 10.3, sem o comparecimento e entrega de documentos pelo candidato, ocorrerá à perda do direito de ingressar do Programa de Estágio de Estudante. 10.5 Ocorrendo à hipótese do subitem 10.4, o CIEE ? RS promoverá a convocação do posterior candidato imediatamente melhor classificado. 10.6 O estágio terá duração de até no máximo 02 (dois) anos, ressalvados os casos de pessoas com deficiência, consoante o disposto no artigo 11 da Lei Federal n 11.788/2008. 10.7 Ao aluno que já estagiou no Município será facultada a realização de novo estágio referente ao período faltante para completar os 02 (dois) anos de estágio. 11.    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 11.1 A validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. 11.2 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição 11.3 Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissões designadas para o presente processo seletivo, ouvido o CIEE-RS, instituição responsável pela realização do Processo. 11.4 Faz parte do presente Edital: Anexo I ? Modelo de Requerimento para Pessoas com Deficiência e Anexo II ? Modelo de Formulário de Recurso. GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 24 de novembro de 2022. WALDEMAR DE CARLI, Prefeito. Eliézer Dalla Costa, Secretário Municipal de Governo. ANEXO I ? REQUERIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.             Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS Para verificar a autenticidade, acesse: https://atos.veranopolis.rs.gov.br/editor/assinatura/validar - com a chave: UMQJPNTWHYY2GKI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO  Processo Seletivo para a contratação de Estagiários ? Edital nº ____, de ____/____/____ Município de Veranópolis Nome do candidato:  Nº da inscrição:  Nível/Curso:  Vem REQUERER vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):  Tipo de deficiência de que é portador: Código correspondente da Classificação Internacional de Doença ? CID:  Nome do Médico Responsável pelo Laudo: (OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)  Data: ____/____/____ Assinatura do Candidato ANEXO II  FORMULÁRIO DE RECURSO AO CIEE-RS  NOME CANDIDATO:  Nº INSCRIÇÃO:  NÍVEL/CURSO: TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso) (  ) CONTRA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (  ) CONTRA CLASSIFICAÇÃO GERAL Justificativa do candidato ? Razões do Recurso:         Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS Para verificar a autenticidade, acesse: https://atos.veranopolis.rs.gov.br/editor/assinatura/validar - com a chave: UMQJPNTWHYY2GKI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO  Obs: Reproduzir a quantidade necessária - Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo. Data: ____/____/____ Assinatura do Candidato                                                                 Assinatura do Recebedor Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS Para verificar a autenticidade, acesse: https://atos.veranopolis.rs.gov.br/editor/assinatura/validar - com a chave: UMQJPNTWHYY2GKIAssinado digitalmente por: ELIEZER DALLA COSTA:00846143070 Em 24 de Novembro de 2022 às 11:15:34 Assinado digitalmente por: WALDEMAR DE CARLI:21781370087 Em 24 de Novembro de 2022 às 14:08:50