1 Projeto Veranópolis Cidade Resiliente ?Construindo Cidades Resilientes: Minha cidade está se preparando? Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR) 2 MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BRASIL PROJETO VERANÓPOLIS CIDADE RESILIENTE ?Construindo Cidades Resilientes: Minha cidade está se preparando? AGOSTO. 2020. 3 Prefácio ?Ameaças naturais ? cheias dos rios, terremotos, escorregamentos e tempestades ? tornam-se desastres como resultado da vulnerabilidade humana e social e de sua exposição, as quais podem ser objeto de políticas púbicas decisivas, ações e participação ativa dos públicos de interesse locais. A redução de riscos de desastres é um investimento sem arrependimentos que protege vidas, propriedades, meios de subsistência, escolas, negócios e emprego?. Da Declaração de Ação de Chengdu, Agosto de 2011 4 PESQUISADORA RE SPONSÁVEL: DRA. DANIELA GASPERIN. VERANÓPOLIS CIDADE RESILIENTE Projeto idealizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, na Gestão da Secretária Adriane Maria Parise, e pela Prefeitura Municipal, na Gestão de Vossa Excelência Prefeito Dr. Waldemar de Carli (2017-2020), apoiado pelos Conselhos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente com o intuito de atender as vulnerabilidades sociais do Município. VERANÓPOLIS 2020. 5 AGRADECIMENTO AOS PAR CEIROS Equipe da Engenharia da Prefeitura Municipal de Veranópolis Equipe do Corpo de Bombeiros Hospital Comunitário São Peregrino Laziozzi Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade as Equipes do CRAS, CREAS e Departamento Habitacional Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Juventude Secretaria de Governo Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Secretaria de Saúde 6 MENSAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL DE VERANÓP OLIS O Programa Veranópolis Cidade Resiliente tem por objetivo sensibilizar os cidadãos sobre a importância de uma cultura resiliente, que se encontra na capacidade das comunidades responderem coletivamente a eventos significativos, ou seja, são capazes de lidar, superar ou fortalecer-se diante de uma adversidade. A Gestão Pública busca o aperfeiçoamento da responsabilidade socioambiental e a consolidação de políticas que promovam a inclusão social e o fortalecimento do vínculo com a comunidade para reduzir as vulnerabilidades frente às ameaças naturais. O Município de Veranópolis considera primordial reestabelecer a condição social dos indivíduos em situação de vulnerabilidade, favorecendo a compreensão das virtudes e forças pessoais para produzir efeitos importantes nas suas vidas, a fim de garantir a dignidade humana. Em uma sociedade humanizada e sem distorções, a vida seria equânime, o qual pressupõe o respeito, a igualdade dos direitos e a dignidade, atuando para reduzir o impacto das diferenças e fortalecer o espírito de fraternidade nas relações. 7 MENSAGEM DA SECRETÁRIA DE DES ENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE O Projeto Veranópolis Cidade Resiliente tem por objetivo tornar a comunidade ativa com uma capacidade de resposta positiva diante das adversidades de maneira inclusiva e participativa. O Projeto será um importante avanço da Cidade, sabemos que se não mudarmos o modo como planejamos nossas cidades hoje, muitos irão sofrer, em razão de desastres, choques e estresses futuros, portanto tornar uma comunidade resiliente frente as adversidades é uma das únicas maneiras de transformar essa realidade antes que tais problemas se materializem. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade prima por consolidar políticas públicas que articulem ações para redução de vulnerabilidade garantindo uma gestão eficiente para a resolutividade de problemas sociais. Desta forma o Projeto conta com o apoio dos Conselhos Municipais do Idoso e da criança do Adolescente do Município que planejam e defendem os públicos mais vulneráveis, uma vez que partimos do princípio que se atendermos esses públicos prioritários atenderemos todos os cidadãos de maneira eficiente. Estamos dando os primeiros passos para que a gente possa preparar a cidade para ações de resiliência ao longo tempo; dessa forma o projeto prima pela discussão com todos os atores sociais e cidadãos que são os principais interessados em soluções efetivas. Acredito que um processo de co-criação entre pessoas físicas e parcerias públicos-privada possamos fazer um uso estratégico de recursos econômicos para impulsionar o bem-estar dos habitantes, efetivando ações que resultem a longo prazo em uma comunidade resiliente e inclusiva. 8 SIGLAS AVAES - Associação Veranense de Assistência em Saúde CFA- Conselho Federal de Administração CMI- Conselho Municipal do Idoso FEE- Fundação de Economia e Estatística IDH - Índice de Desenvolvimento Humano IGM - Índice de Governança Municipal ILC-BR- Centro Internacional de Longevidade Brasil OMS- Organização Mundial de Saúde UNDRR - Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres 9 RESUMO Todos os anos, mais de 200 milhões de pessoas são afetadas por secas, inundações, ciclones, terremotos, incêndios florestais e outras ameaças. Além disso, a pobreza, a crescente densidade populacional, a degradação do meio ambiente e o aquecimento global estão fazendo com que o impacto das ameaças naturais seja cada vez pior. Diante desse cenário, o Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR) auxilia no desenvolvimento de capacidades para apoiar os municípios na implantação da campanha global cidades resilientes. Para que os governos de todo o mundo se comprometam a tomarem medidas para reduzir o risco de desastres e adotaram um caminho chamado de Marco de Ação de Hyogo (Marco de Hyogo) para reduzir as vulnerabilidades frente às ameaças naturais. Desse modo, emerge o Projeto Veranópolis Cidade Resiliente. Entende-se por resiliência a capacidade de adaptação da comunidade, que é capaz de lidar, superar e fortalecer-se frente a uma adversidade. O ponto de partida é a responsabilidade socioambiental para o aperfeiçoamento da Gestão Pública e para a consolidação de políticas que promovam um município com crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. Ancorado na perspectiva da UNDRR, o Projeto visa uma eficiência administrativa para a redução de vulnerabilidades com a inserção de todos os atores sociais, o qual fortalece a Governança e a Democracia Participativa. O engajamento do Município de Veranópolis deu-se através da assinatura da carta-compromisso no dia 20 de fevereiro de 2020. O resultado esperado é reduzir substancialmente as perdas em termos de vidas e de bens sociais, econômicos e ambientais da comunidade, amparado no Quadro de Ação de Hyogo, o qual prioriza cinco ações: 1) Construção da capacidade institucional: garantir que a redução de riscos de desastres seja uma prioridade nacional e local com forte base institucional para sua implantação; 2) Conhecer os próprios riscos: identificar, avaliar e monitorar os riscos de desastres e melhorar os alertas e alarmes; 3) Construir conhecimento e sensibilização: utilizar conhecimento, inovação e educação para construir uma cultura de segurança e resiliência em todos os níveis; 4) Reduzir riscos: reduzir os fatores subjacentes ao risco por meio do planejamento do uso e ocupação do solo, e de medidas ambientais, sociais, e econômicas; e 5) Estar preparado e pronto para agir: fortalecer a preparação para desastres para uma resposta efetiva em todos os níveis. Visto que, os riscos globais são representados pela 10 vulnerabilidade, falta de capacidades de enfrentamento e de adaptação (Índice Mundial de Risco, 2018). A vulnerabilidade compreende os componentes da suscetibilidade, relaciona-se com fatores sociais, físicos, econômicos e ambientais que tornam as pessoas ou sistemas suscetíveis aos impactos dos riscos naturais, aos efeitos adversos das mudanças climáticas ou a outros processos de transformação. O termo vulnerabilidade abrange fatores que compreendem as habilidades e capacidades das pessoas ou sistemas, a fim de lidarem e se adaptarem aos impactos negativos dos riscos naturais. Desse modo, quanto maior a proteção, menor a vulnerabilidade. Já que estamos diante de uma série de ameaças que ultrapassam fronteiras e compreendem aspectos tecnológicos, ambientais, políticos, econômicos e sociais (Fórum Econômico Mundial, 2020). Palavras-Chaves: Resiliência, sustentabilidade, desenvolvimento. 11 ABSTRACT Every year, more than 200 million people are affected by droughts, floods, cyclones, earthquakes, forest fires and other threats. In addition, poverty, increasing population density, environmental degradation and global warming are making the impact of natural threats getting worse and worse. Faced with this scenario, the United Nations Office for Disaster Risk Reduction (UNDRR) assists in developing capabilities to support municipalities in implementing the global resilient cities campaign. In order for governments around the world to commit to taking steps to reduce the risk of disasters and have taken a path called the Hyogo Action Framework (Hyogo Mark) to reduce vulnerabilities in the face of natural threats. Thus, the Resilient Veranópolis Project emerges. It is understood by resilience the capacity to adapt the community, which is able to deal, overcome and strengthen itself in the face of adversity. The starting point is the social and environmental responsibility for the improvement of Public Management and for the consolidation of policies that promote a municipality with economic growth, social inclusion and protection to the environment. Anchored from the perspective of UNDRR, the Project aims at an administrative efficiency for the reduction of vulnerabilities with the insertion of all social actors, which strengthens Governance and Participatory Democracy. The engagement of the Municipality of Veranópolis was based on the signing of the letter-commitment on February 20, 2020. The expected result is to substantially reduce losses in terms of lives and social, economic and environmental assets of the community, supported by the Hyogo Framework of Action, which prioritizes five actions: 1) Construction of institutional capacity: ensuring that the reduction disaster risk is a national and local priority with a strong institutional basis for its implementation; 2) Know the risks themselves: identify, evaluate and monitor disaster risks and improve alerts and alarms; 3) Build knowledge and awareness: use knowledge, innovation and education to build a culture of security and resilience at all levels; 4) Reduce risks: reduce risk factors by planning land use and occupation, and environmental, social, and economic measures; and 5) Be prepared and ready to act: strengthen disaster preparedness for an effective response at all levels. Since global risks are represented by vulnerability, lack of coping and adaptation capabilities (World Risk Index, 2018). Vulnerability comprises the components of susceptibility, relates to social, physical, economic and environmental factors 12 that make people or systems susceptible to the impacts of natural risks, adverse effects of climate change or other transformation processes. The term vulnerability covers factors that understand the skills and abilities of people or systems in order to deal with and adapt to the negative impacts of natural risks. Thus, the greater the protection, the lower the vulnerability. Since we are faced with a series of threats that cross borders and understand technological, environmental, political, economic and social aspects (World Economic Forum, 2020). Key-Words: Resilience, sustainability, development. 13 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... ..17 2. MUNICÍPIO DE VERANOP ÓLIS .............................................................................. ....19 2.1. História de Veranópolis..................................................................................................19 2.2. Perfil da Comunidade de Veranópolis..........................................................................23 3. PROCESSO DE PLANEJAMENTO ...............................................................................28 3.1. Fase Um.............................................................................................................................28 3.2. Fase Dois...........................................................................................................................28 3.3. Fase Três...........................................................................................................................28 3.4. Fase Quatro......................................................................................................................29 3.5. Fase Cinco.........................................................................................................................29 4. FASE UM.............................................................................................................................30 4.1. Organização e preparação para aplicação dos dez passos para construir uma Cidade Resiliente..................................................................................................................................30 4.1.1. Preparação do cenário.....................................................................................................30 4.1.2. Convencimento de atores e formalização do processo participativo.............................30 4.1.3. Planejamento e execução do processo...........................................................................32 5. FASE DOIS.........................................................................................................................33 5.1. Diagnóstico e avaliação de risco do Município.............................................................33 5.1.1. Familiarização com os riscos do Município..................................................................33 5.2. Condução de avaliação de risco.....................................................................................39 5.3. Análise do ambiente e atores locais...............................................................................40 5.4. Preparação de relatório de avaliação............................................................................44 14 6. FASE TRÊS........................................................................................................................52 6.1. Desenvolvimento de um plano de ação de segurança e resiliência para o Municipio52 6.1.1. Visão..............................................................................................................................52 6.1.2. Objetivos........................................................................................................................52 6.1.3. Ação principal.................................................................................................................52 6.2. Definição do projeto........................................................................................................53 6.3. Projeto Veranópolis Cidade Resiliente.........................................................................53 6.3.1. Passo 1: Quadro Institucional e administrativo..............................................................53 6.3.2. Passo: Recursos e financiamento............. .....................................................................57 6.3.3. Passo 3: Avaliação de riscos e ameaças múltiplas.........................................................57 6.3.4. Passo 4: Proteção, melhoria e resiliência de infraestrutura ...........................................58 6.3.5. Passo 5: Proteção de serviços essenciais: Educação e Saúde........................................59 6.3.6. Passo 6: Construção de regulamentos e planos de uso e ocupação do solo...................62 6.3.7. Passo 7: Treinamento, educação e sensibilização pública.............................................63 6.3.8. Passo 8: Proteção Ambiental e fortalecimento dos Ecossistemas..................................65 6.3.9. Passo 9: Preparação, sistemas de alerta e alarme e resposta efetivos............................65 6.3.10. Passo 10: Recuperação e reconstrução de comunidades..............................................67 7. FASE QUATRO.................................................................................................................68 7.1. A Resiliência diante a Pandemia do COVID -19 ? Coronavirus................................69 8. FASE CINCO.....................................................................................................................71 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................72 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................73 ANEXOS .................................................................................................................................74 Anexo I......................................................................................................................................75 15 Anexo II....................................................................................................................................76 Anexo III...................................................................................................................................77 Anexo IV...................................................................................................................................82 Anexo V....................................................................................................................................84 Anexo VI...................................................................................................................................88 Anexo VII.................................................................................................................................89 Anexo VIII................................................................................................................................90 Anexo IX...................................................................................................................................91 Anexo X....................................................................................................................................92 Anexo XI...................................................................................................................................94 16 ANEXOS ANEXO I ? Mapa de risco do Município de Veranópolis ANEXO II ? Mapa ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) ANEXO III ? Plano de atendimento sistematizado com múltiplas vítimas ANEXO IV ? Plano de evacuação do Hospital Comunitário São Peregrino Laziozzi ANEXO V ? Plano de ação em caso de ocorrência de incêndio hospitalar ANEXO VI ? Parceiros do Município de Veranópolis ANEXO VII ? Mapa de clinografia do Município de Veranópolis ANEXO VIII ? Mapa de drenagem do Município de Veranópolis ANEXO IX ? Mapa rotas de fuga ANEXO X ? Protocolo de urgência ANEXO XI ? Formação de brigada de incêndio 17 1. INTRODUÇÃO O Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR) começou a enfatizar o conceito de resiliência na sociedade, em resposta à crescente ameaça dos desastres naturais no planeta. Visto que, a resiliência é um processo em que as comunidades respondem coletivamente a eventos significativos, aproveitando uma variedade de capacidades de adaptação e atributos (Spialek, Czlapinski, Houston, 2016). A resiliência tem sido reconhecida como um aspecto importante para a Gestão de Riscos, tanto na política como na pesquisa, por orientar os indivíduos no desenvolvimento de medidas preventivas, e promover comunidades resilientes para lidar com as adversidades (Spialek, Czlapinski, Houston, 2016). O conceito refere-se à capacidade humana de adaptação em relação à tragédia, trauma e outras adversidades. É um conceito multidimensional que compreende uma rede de atitudes e comportamentos favoráveis, ao invés de uma característica específica (Barber, 2010). É importante compreender quais são os processos que aumentam ou reduzem os comportamentos preventivos para lidar com os riscos globais crescentes. Para isso, uma cidade resiliente atenta-se para o desenvolvimento de: 1. Um local onde os desastres são minimizados, porque sua população vive e residências e comunidades com serviços e infraestrutura organizados; 2. Possui um governo local competente, inclusivo e transparente que se preocupa com uma urbanização sustentável e investe os recursos necessários ao desenvolvimento de capacidades para gestão e organização municipal; 3. As autoridades locais e a população compreendem os riscos que enfrentam e desenvolvem processos de informação local e compartilhada com base nos danos por desastres, ameaças e riscos, inclusive sobre quem está exposto e quem é vulnerável. 4. Existe o empoderamento dos cidadãos para participação, decisão e planejamento de sua cidade em conjunto com as autoridades locais; 5. Está apta a minimizar danos físicos e sociais decorrentes de eventos climáticos extremos, terremotos e outras ameaças naturais ou induzidas pela ação humana; e 18 6. É capaz de responder, implantar estratégias imediatas de reconstrução e reestabelecer rapidamente os serviços básicos para retomar suas atividades sociais, institucionais e econômicas após um evento adverso. Uma abordagem participativa permite a oportunidade de incrementar as iniciativas locais inovadoras que colaboram para a construção da resiliência. Há muitas razões para priorizar a resiliência como parte da agenda política e de desenvolvimento sustentável, entre elas: 1. Um legado de liderança, através do fortalecimento da confiança e da legitimidade nas estruturas e autoridades políticas locais; das oportunidades para descentralização de competências e otimização de recursos; e da conformidade aos padrões e práticas internacionais. 2. Vantagens sociais e humanas para que vidas e propriedades sejam salvas em situações de desastres ou emergências, com uma drástica redução de fatalidades e de sérios danos; participação cidadã ativa e uma plataforma para o desenvolvimento local; e bens comunitários e herança cultural protegidos, com redução dos desvios dos recursos da cidade para ações de resposta e reconstrução após desastres. 3. Crescimento econômico e geração de emprego, através da segurança para investidores na antecipação de pequenas perdas por desastres, levando ao aumento do investimento privado em residências, prédios e outras propriedades que passam a cumprir com os padrões de segurança; da ampliação do investimento de capital em infraestrutura, incluindo reequipamento, renovação e recuperação; e do aumento da base tributária, oportunidades de negócios, crescimento econômico e maior segurança de empregos; cidades mais bem governadas atraem mais investimento. 4. Comunidades mais habitáveis para que ecossistemas equilibrados alimentam os serviços, como os de fornecimento de água e recreação e que reduzem a poluição; melhores condições de educação em escolas seguras e melhoria da saúde e bem-estar. 5. Articulação das cidades com especialistas para obter recursos Nacionais e Internacionais, através do acesso a uma rede em expansão de cidades e parceiros comprometidos com a resiliência aos desastres, por meio da Campanha, para compartilhar boas práticas, ferramentas e conhecimentos técnicos e específicos. 6. Além de uma base ampliada de conhecimento e cidadãos mais bem informados. 19 Portanto uma cidade resiliente é capaz de absorver os choques negativos, responder eficazmente, e recuperar mais rapidamente do que outras, por incluírem aspectos estruturais, institucionais, econômicos e financeiros. O Município de Veranópolis aderiu a Campanha Construindo Cidades Resilientes para monitorar a vulnerabilidade, assegurar a resiliência e implementar respostas. 2. MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS O Município de Veranópolis está situado a 170km da capital Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul do Brasil, com 705m de altitude e em uma área de 289,4 km². Veranópolis é conhecido como Terra da Longevidade, Berço Nacional da Maça e Cidade Amiga do Idoso. Segundo dados da Prefeitura Municipal (2019), Veranópolis conta com uma população de 26.241 habitantes. O desenvolvimento socioeconômico mostra-se como a 9º melhor índice do Estado, segundo a Fundação de Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul (FEE). O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) apresentou uma nota de 0,850, e o Índice de Governança Municipal (IGM) apresentou em 2° no Estado e em 7° no país. 2.1. História de Veranópolis Em 1884 é instalada a colônia de Alfredo Chaves, que pertencia ao município de Lagoa Vermelha no Estado do Rio Grande do Sul. Em 1898, a colônia foi elevada à categoria de Vila de Alfredo Chaves, deixando a condição de colônia, passando a ser um município autônomo. Em 1935, o Município é intitulado ?Berço Nacional da Maçã?. Primeira cidade do Brasil a cultivar macieiras. Sua cultura foi introduzida na localidade de Lajeadinho, por volta do ano de 1935, pelo agricultor José Bin. 20 No dia 1º de janeiro de 1945, o nome da cidade mudou para Veranópolis, nome sugerido pelo Sr. Mansueto Dal Pai (morador do município), que significa ?Cidade de Veraneio.? Em 1981, Veranópolis tornou-se conhecida como a ?Terra da Longevidade?, através de uma reportagem publicada na revista Geográfica Universal baseada nos dados do IBGE, que apresentou Veranópolis com mais de 17% da população considerada idosa, enquanto a média nacional ficava na faixa de 3%. Os fatores da Longevidade são: 1. Níveis de estresse menores; 2. Atividade física dos longevos mais intensas; 3. Refeições regulares e equilibradas; 4. Ingestão moderada de vinho tinto caseiro; 5. Consumo de muitos vegetais da própria horta; 6. Participação das atividades da Comunidade; 7. Alto grau de satisfação com a vida; e 8. Religiosidade, convivência familiar e social. Depois de tomar conhecimento da reportagem na revista, em 1994, o geriatra Dr. Emilio Moriguchi começou o Projeto Veranópolis, baseado no estudo epidemiológico do envelhecimento, desenvolvido pelo Instituto de Geriatria da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em parceria com a prefeitura e a comunidade. O Projeto Veranópolis foi desenvolvido no contexto do envelhecimento populacional que traz inúmeras implicações para sociedades, comunidades e indivíduos, com relação à saúde, aprendizagem ao longo da vida, participação e segurança. Ele deu-se através de um estudo de coorte populacional para caracterizar as determinantes relacionadas com o envelhecimento bem-sucedido e longevidade com qualidade de vida. O Projeto sente-se reconhecido e honrado em poder fazer parte deste grande projeto mundial de ?Municípios Amigos do Idoso?, ou seja, amigo de todas as idades. Em 2013, através de Lei Municipal, institucionalizou-se a Política Municipal do Idoso. A partir dessa nova etapa, Veranópolis foi convidado a fazer parte dentre os municípios que adotaram os princípios do envelhecimento ativo estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para se tornar uma Cidade mais Amiga do Idoso. 21 A pesquisa de campo de outubro de 2015 a março de 2016, com a participação da população veranense 60+, teve por objetivo saber de suas experiências em viver na Terra da Longevidade. No total, foram entrevistadas 1.037 pessoas, sendo questionadas sobre aspectos positivos e negativos de se viver e ser idoso. Através desta pesquisa realizada de forma ampla e complexa, foi possível identificar a percepção dos moradores sobre diversos aspectos do cotidiano de vida da cidade, aspectos considerados positivos, negativos, lacunas e questões a serem melhoradas. Em junho de 2016, inicia oficialmente o Projeto ?Veranópolis: Município para todas as idades?, para tornar-se uma cidade amigável para os idosos e para pessoas de todas as idades, assumindo como base os princípios do envelhecimento ativo estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), desenvolvido em parceria entre o Conselho Municipal do Idoso (CMI), Prefeitura de Veranópolis, Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR) e a Associação Veranense de Assistência em Saúde (AVAES), em conjunto com a CPFL Energia. O desenvolvimento de uma pesquisa em que o idoso foi o protagonista na formulação das propostas, gerando o Plano de Ação Intersetorial 2017-2019, ponto de partida para o desenvolvimento de políticas públicas. As estratégias e ações neste documento identificaram oito áreas-chave que visam construir mais oportunidades para a promoção do envelhecimento ativo, incluindo: 1. Ambiente Físico; 2. Transporte; 3. Moradia; 4. Oportunidades para Participação; 5. Respeito e Inclusão Social; 6. Comunicação e Informação; 7. Oportunidades para Aprender; 8. Apoio, Cuidado, Proteção e Segurança. Em 7 de outubro de 2016, Veranópolis recebe o Selo de Cidade Amiga do Idoso, primeiro município no Brasil a receber esse título, e passa a integrar a Rede Global de Comunidades Amigas do Idoso (Who Global Network of Age-friendly Cities and Communities, organizado e reconhecido pela World Health Organization (Organização Mundial de Saúde). 22 Hoje, mais de 705 municípios em 39 países fazem parte da Rede. A Rede permite que municípios de vários países troquem experiências, boas práticas e outras informações. Também faz parte das Blue Zones, que são diferentes regiões espalhadas pelo mundo onde as pessoas têm uma maior longevidade e melhor qualidade de vida. Em fevereiro de 2017, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação passa a ser chamada de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a primeira no Brasil a ter uma secretaria municipal dedicada ao tema e com o termo incluso ?longevidade?. Em março de 2017, deu-se início as ações práticas de obras, serviços, palestras, capacitações e atividades definidas pelo Projeto ?Veranópolis: Município para todas as idades?, que consta no plano de ação 2017-2019. Em setembro de 2017, apresentou-se o Projeto ?Veranópolis: Município para todas as idades? na cidade de Sharjah nos Emirados Árabes Unidos, durante a Conferência Internacional ?Sharjah Age-friendly Conference?. Em outubro 2017, o Conselho Federal de Administração (CFA) divulgou os índices de Governança Municipal do país, que avaliaram 3.300 municípios brasileiros a partir de três dimensões: Gastos e Finanças Públicas, Qualidade da Gestão e Desempenho. A Terra da Longevidade ficou classificada no 52º lugar no ranking Nacional e em 9º lugar no Estado do RS (IGM), tendo destaque de desempenho nos quesitos avaliados em gestão. Índice de Desenvolvimento Humano, divulgado pelo IPEA, Veranópolis alcança nota 0,850 (também em uma escala até 1,00). Em novembro de 2017, iniciou o projeto ?Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi ? Amigo do Idoso?, sendo a Associação Veranense de Assistência em Saúde (AVAES) como entidade proponente, com o objetivo geral de desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da atenção à saúde do idoso no Hospital Comunitário, baseadas no conceito do envelhecimento ativo e informadas pelos resultados da pesquisa do projeto ?Cidade Para Todas As Idades?, a fim de melhorar os índices, tais como número de (re-) internações, morbidade, mortalidade, quedas e indicadores de qualidade de vida da população atendida pelo Hospital, alinhadas com os critérios de avaliação do programa estadual de São Paulo, ao longo de 36 meses, divididos em três fases. 23 De 3 a 5 de setembro, Veranópolis é convidada para participar da GERONTO FAIR em Gramado/RS, feira profissional de soluções para a Terceira Idade, com fóruns e palestras dedicadas ao tema Longevidade. Em março de 2019, início da construção do Centro de Convivência Para Todas as Idades, que tem o objetivo de ofertar um espaço para manter o idoso ativo, com atividades socioeducativas, socioculturais e físicas, oficinas de convivência, além de eventos, palestras e oficinas que qualifiquem o envelhecimento com saúde, participação e segurança. Em outubro de 2019, iniciou-se a construção do Programa Veranópolis Cidade Resiliente, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, na Gestão da Secretária Adriane Maria Parise, pela Prefeitura Municipal, na gestão de Vossa Excelência Prefeito Dr. Waldemar de Carli (2017-2020), e conduzida pela Pesquisadora e Doutora Daniela Gasperin. 2.2. Perfil da comunidade Veranense A capacidade de enfrentamento e de adaptação requer esforço dos indivíduos e da sociedade para lidar com circunstâncias adversas. É fundamental mapear o perfil da comunidade, e principalmente o grupo de risco de pessoas vulneráveis, para que as ações sejam efetivas e eficazes. Entende-se por capacidade de enfrentamento as diversas habilidades da comunidade para minimizar impactos negativos dos riscos naturais e das mudanças climáticas por meio da ação direta e dos recursos disponíveis. E capacidade de adaptação as medidas e estratégias que lidam e tentam enfrentar os impactos negativos dos riscos naturais e das mudanças climáticas no futuro e no longo prazo. O Município de Veranópolis realizou em 2016, o perfil do idoso apresentado no relatório do Projeto Veranópolis ? Cidade para todas as idades ?Envelhecimento Ativo: criando um município para todas as idades? mostrou que 58,3% da população do município são idosos. Esta população se caracteriza por ter uma frequência maior de mulheres (62,4%) e que a faixa etária que abrange o maior percentual de idosos é dos 60 aos 69 anos (42,4%), porém idosos entre 70 e 79 anos, também, representam um grande grupo (38,7%). 24 Outros indicadores que caracterizam os idosos de Veranópolis são: 1. Cor da pele branca (94,5%); 2. Religião católica (94,1%); 3. Moradia própria (92,1%); 4. Residência na zona urbana (85,6%); 5. Aposentados/pensionistas (94,1%); 6. Estado civil casado(a) (63,4%); e 7. Baixa escolaridade (69,9% tem o ensino fundamental incompleto). A distribuição de renda familiar ou individual do idoso concentra-se entre dois a cinco salários mínimos (SM), sendo que um terço dos idosos tem uma renda individual de um SM. A análise de outras características socioeconômicas mostra que 81,3% dos idosos não desempenham atividade remunerada e recebem apenas suas aposentadorias e/ou pensões; 56,7% participam de grupos de convivência e 57,9% têm plano de saúde. A partir dos resultados, construiu-se o Plano de Ação 2017-2019, dentre as ações propostas cabe ressaltar as que se relacionam diretamente com este projeto: 25 Ação Proposta Objetivo Atividades Responsáveis Participação - Desenvolver ações voltadas ao público idosos do município de Veranópolis buscando aumento da participação cívica, social e de emprego, integrando - os na comunidade e com os visitantes. Fomentar a equidade entre os idosos e demais cidadãos da cidade, a partir de políticas públicas inclusivas e da garantia da participação ativa em eventos e feiras desenvolvidas pelo município de Veranópolis. Capacitação p ara ministrar cursos em diversas áreas, como, culinária, dança, cultivo de horta, promoção de ventos, teatro, fotografia, atendimento no comércio, entre outros. Projeto de contação de histórias para visitantes e comunidades. Oficinas ministradas pelo s idosos. Sensibilização de empresários para a contratação de idosos. Criação de espaço de convivência para idosos com acesso a visitantes. Oficinas de empreendedorismo e cooperativismo com grupo de idosos para criação de produtos turísticos com o tema da longevidade. Turismo Social para os Idosos ? visitação aos atrativos e empreendimentos turísticos de Veranópolis e microrregião para conhecimento do turismo local, valorização da cultura e dos empreendimentos regionais. Secretaria Municipal de D esenvolvimento Econômico Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Participação ? Garantir que edifícios tenham espaços comuns verdes. Aumentar o convívio entre moradores de todas as gerações. Sensibilizar construtoras. Fiscalizar edifícios Informar. Secretaria de Governo Segurança e proteção ? Criação de espaço de grupo para idosos em situação de vulnerabilidade social: Projeto "Motivos para sorrir". Criar mecanismos para levar o público idoso ao espaço do CRAS para compartilhamento de experiências, orientação a respeito dos serviços e benefícios do município, proporcionando serviços e atividades que venham ao encontro de suas demandas, contribuindo para a melhora da qualidade de vida. Contribuir nos processos de fortalecimento do grupo familiar e social; melhorar a autoestima e autoconfiança dos idosos; promover espaços de socialização de informações e conhecimento; fornecer subsídios para que os idosos possam desenvolver autonomia e protagonismo frente às suas necessidades. Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade Segurança e proteção ? Informar sobre possibilidade de adequação da própria moradia. Aumentar a independência e garantir que se pode envelhecer na própria casa. Desenvolver panfletos sobre adequação da própria moradia. Divulgar panfletos. Organizar palestra sobre adequações de pequenos e de baixo custo. Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade Genérico ? Desenvolver atividades intergeracionais. Promover diálogo intergeracional. Incluir pessoas de todas as gerações em atividades sociais, esportivos e culturais. Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Juventude Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Aprendizagem ? Projeto transversal de inclusão do idoso: abram alas... aplausos à experiência, à sabedoria e à vida! Valorizar o adulto/idoso como fonte de experiência e conhecimento, merecedor de todo o respeito e dignidade por parte das famílias e da sociedade. Encont ros de profissionais da geriatria e gerontologia com professores e equipe gestora; criação de um espaço dos avós com seus netos; oficinas com os avós e para os avós; conversas com os pais dos alunos sobre a relação avós/neto; oferta de cursos para os avós; criar rodas de conversas sobre o envelhecimento e vivenciar as dificuldades do idoso. Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Juventude Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Fonte: Plano de Ação do relatório para todas as idades 2017-2019 26 Em 2019, o Município mapeou o perfil de crianças e adolescentes apresentado no Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente, mostrou que 4.776 (0 a 17 anos) são crianças e adolescentes. O perfil mostra uma razão de dependência do jovem em 24,3%, e as pessoas responsáveis por domicílio na faixa etária de 0 a 17 anos representam 0,3% no município. Observou-se que a renda per capita domiciliar de ¼ do salário mínimo em 1% dos domicílios, as famílias cadastradas no Cadastro Único representam 1.075 famílias com renda per capita mensal de R$0,00 até R$89,00, 598 famílias com crianças e adolescentes, e 304 famílias que recebem bolsa família. Os principais motivos de atendimento no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família foram vulnerabilidade social representando 47,2% e estrutura familiar fragilizada para o suporte ao desenvolvimento sadio representa 36%, no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos que orientam e acompanham famílias que possuem um ou mais indivíduos em situação de vulnerabilidade, como ameaça ou violação de direitos observou-se que os principais motivos de atendimento encontram-se na violência física com 36,8% e negligência ou abandono com 28,9%. O fato comunicado referente à Taxa de Notificação de Violação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária apresentou 63,2% em relação ao ambiente familiar impróprio, conflituoso ou violento. A Taxa de Notificação de Violação do Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade revelou 29,6% violência física e 24,3% violência sexual. Em relação à Taxa de Notificação de Ato Infracional o fato comunicado relevante foi ameaça com 20,8% e posse de drogas com 12,5%. Um ponto de atenção pertinente no relatório mostrou o enfraquecimento da entidade familiar e perda dos vínculos afetivos. Em virtude disso, é importante trabalhar o conceito da família, dos diferentes papeis, do planejamento familiar nas famílias e com os adolescentes, para que através da valorização da história dos pais, sejam fortalecidos vínculos familiares, e os adolescentes possam perceber o que querem para o futuro, e não apenas repetir padrões. O principal preconceito sofrido refere-se à aparência física com 56,3%, os principais motivos de acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial foram transtornos de humor 42,5%, transtornos do comportamento e transtornos emocionais 30,5%. Na pesquisa com 352 entrevistados, observou-se que a ansiedade apresentou com 30,4%. Outro ponto de 27 atenção encontra-se na necessidade de escutar o adolescente, recuperar a perspectiva de futuro, propósito, equilíbrio emocional e autoestima. A Taxa de Abandono Escolar representa 5,4% no ensino médio, e a Taxa de Reprovação 23,5% também no ensino médio. O registro de infrequência escolar segundo a Taxa de Notificação de Violação do Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer representa 83,3% e o motivo maior é a resistência com 41,1%. O abandono, a reprovação e a infrequência escolar mostram que a rede precisa entender o porquê os adolescentes não querem ir para escola. Novamente, demonstra-se a importância de escutá-los para traçar uma estratégia de ação. 28 3. PROCESSO DE PLANEJAMENTO O processo de planejamento do desenvolvimento do projeto ?Veranópolis Cidade Resiliente? englobará as seguintes fases, marcos e providências, previsto pelo Marco de Hyogo: 3.1. Fase Um A fase um compreende a organização e preparação para aplicação dos Dez Passos para a construção de uma cidade resiliente, e contem as seguintes providências: 1. Preparação do cenário institucional e sensibilização; 2. Convencimento dos atores sociais e formalização do processo participativo; 3. Planejamento e execução do processo. 3.2. Fase Dois A fase dois tem por objetivo realizar o diagnóstico e avaliação de risco do município, através das seguintes ações: 1. Familiarização com os riscos do município; 2. Condução de avaliação de risco; 3. Análise do ambiente e atores locais; 4. Preparação de relatório de avaliação. 3.3. Fase Três A fase três tem por intuito o desenvolvimento de um plano de ação de segurança e resiliência para o município, com as seguintes providências: 29 1. Definição de visão, objetivos e ações principais; 2. Definição de programas e projeto referente aos Dez Passos; 3. Institucionalização e manutenção do plano de redução de riscos de desastres. 3.4. Fase Quatro A fase quatro compreende a implantação do plano, com as seguintes ações: 1. Implantação e mobilização de recursos; 2. Garantia de ampla participação e apropriação. 3.5. Fase Cinco A fase cinco tem por objetivo o monitoramento e acompanhamento, através do: 1. Monitoramento, acompanhamento e avaliação do plano; 2. Disseminação e promoção do plano. O próximo capítulo abordará as fases, marcos e providências do Projeto Veranópolis Cidade Resiliente. 30 4. FASE UM 4.1. Organização e preparação para aplicação dos Dez passos para construir uma Cidade Resiliente A organização e preparação para a aplicação dos Dez Passos iniciou no dia dezoito de outubro de dois mil e dezenove, nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade em Veranópolis/RS, a Dra. Daniela Gasperin com a Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade Adriane Maria Parise, a Assistente Social Milca Heidrich Coimbra, a Assistente Social Luciana De Conto Matter e a Psicóloga Marcela Guindani participaram da apresentação do Programa Cidade Resiliente. 4.1.1. Preparação do cenário institucional e sensibilização Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade em Veranópolis/RS, a Dra. Daniela Gasperin com a Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade Adriane Maria Parise, a Assistente Social Milca Heidrich Coimbra, a Assistente Social Luciana De Conto Matter, a Psicóloga Marcela Guindani, a Psicóloga Cátia da Rocha Marques e a Psicóloga Fabiana Muller Schmitt reuniram-se para a discussão da Autoavaliação dos ?Dez Passos para Construir uma Cidade Resiliente?, baseada no Quadro de Ação Hyogo. Em reuniões posteriores, avaliou-se pontualmente as 41 perguntas chaves dos ?Dez Passos?. 31 4.1.2. Convencimento de atores e formalização do processo participativo Em diversos momentos reuniu-se com diferentes áreas da Prefeitura Municipal, bem como, atores sociais que se relacionam diretamente com a primeira etapa do trabalho. Cabe destacar, os servidores municipais e atores sociais envolvidos no início do projeto: Chefe do Departamento Habitacional Laura Guadagnin, Assessora Técnica Joanna Peruffo, Coordenador de Planejamento Eliezer Dalla Costa, Primeiro Tenente Marcio Baigorra, Soldado Francisco Willian Ferreira Junior, Secretária de Saúde Vanessa Calioni Bordignon, Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Juventude Izabel Cristina Durli Menin, Secretário da Infraestrutura e Meio Ambiente Romeu Matielo Tedesco, Arquiteto Urbanista Gerson Muller de Carvalho, Diretor do Hospital Comunitário São Peregrino Laziozzi Rogério Franklin da Silva e a Gerente Assistencial Enfermeira Laci Fátima Pedrotti Turra. Após as reuniões e a formalização do processo participativo, deu-se início ao planejamento e execução do processo. 4.1.3. Planejamento e execução do processo A próxima providência deu-se com o levantamento, leitura e discussões dos Planos, Diagnósticos, Relatórios e afins que o Município possui para a elaboração do Projeto Veranópolis Cidade Resiliente, cabe destacar os que foram utilizados para a construção desse projeto: 1. Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Junho de 2014; 2. Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Junho de 2017; 3. Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Novembro de 2019; 4. Relatório da Cidade para todas as idades; 5. Plano de Ação do relatório para todas as idades 2017-2019; 6. Apresentação Veranópolis Terra da Longevidade; 7. Diagnóstico da Realidade Social da criança e do Adolescente do Município de Veranópolis 2019; 32 8. Plano de Ação do Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente do Município de Veranópolis; 9. Relatórios das áreas invadidas, vulneráveis, desastres e ações; 10. Plano Diretor e Plano de Mobilidade. A próxima fase consistiu na realização do diagnóstico e avaliação de risco do Município. 33 5. FASE DOIS 5.1. Diagnostico e avaliação de risco do Município O diagnóstico e avaliação de risco do município encontram-se mapeados no Plano Diretor e estão previstos no Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. 5.1.1. Familiarização com os riscos do Município A definição de risco emergiu na Epidemiologia e está associado a grupos e populações, enquanto que a vulnerabilidade refere-se aos indivíduos e as suas suscetibilidades ou predisposições a respostas ou consequências negativas. ?A vulnerabilidade opera apenas quando o risco está presente; sem risco, a vulnerabilidade não tem efeito? (Yunes e Szymanski, 2001, p. 28). A vulnerabilidade é um termo utilizado na referência de predisposição a desordens ou de susceptibilidade ao estresse. Sobre a relação entre vulnerabilidade e risco, Reppold et al. (2002) afirmam que, frente a situações adversas, o ?comportamento dos sujeitos perante esses eventos depende de sua vulnerabilidade? (p. 10), ou seja, há uma predisposição ou mesmo resposta pouco adequada à situação. O Município de Veranópolis apresenta três áreas principais de ocupação habitacional irregular, caracterizando como áreas de vulnerabilidade: 1. Bairro Santo Antônio; 2. Bairro São Francisco; e 3. Comunidade Estrada Velha da Vacaria. 34 As primeiras ocupações se deram próximas ao centro urbano, no atual Bairro Santo Antônio, formadas por famílias originadas do próprio município. Ocupações estas que se deram em área pública municipal de preservação ambiental e zona de encosta. 35 No Bairro Santo Antônio, existe uma malha viária consolidada que atravessa a área da comunidade, possuindo pavimentação e rede de drenagem. Existem três vias principais e uma local, todas transversais à encosta, que atravessam a área e possuem declividade acentuada, com passeio público precário ou inexistente. Também, se configuram duas vias longitudinais na base da encosta, onde existe o acúmulo de lixo em alguns trechos. Algumas das vias apresentam algum dano físico, sendo bastante comum encontrar todo tipo de materiais de construção junto do passeio público, evidenciando o aumento das áreas das casas e construção de muros. A área possui infraestrutura urbana e serviços de transporte coletivo, templo religioso, centro comunitário, rede de água e energia elétrica, além de: 1. A escola se encontra próxima, mas fora da área de ocupação; 2. A presença de diversos estabelecimentos comerciais demonstra uma ocupação mais antiga, já consolidada na área de maneira geral; 3. As casas se configuram em ocupação paralela às curvas de nível da encosta; e 4. Há presença expressiva e diversificada de vegetação de pequeno e médio porte distribuída entre as edificações, colaborando para o microclima local. Os limites entre o espaço comum e o privado são de fácil leitura, com áreas de convivência comum as vias públicas. As vias internas de ligação são estreitas e de difícil identificação. A maioria das residências é em alvenaria de tijolos sem acabamento e algumas casas são em madeira, sendo que na maioria dos casos, o padrão construtivo é precário, sugerindo a autoconstrução pelos moradores. As ocupações seguintes no Município ocorreram em área junto ao Cemitério Municipal, chamada Bairro São Francisco, formada, em sua maior parte, por famílias provenientes de outros municípios. 36 Rua Giuseppe Garibaldi Cemitério Público Municipal Travessa Tiradentes Comunidade de São Francisco N 37 No Bairro São Francisco, a ocupação se deu em área pública municipal de preservação ambiental e zona de encosta, sendo que: 1. As ruas regulares que contornam a área da comunidade possuem pavimentação e rede de drenagem, diferentemente do núcleo da comunidade que possui deficiências; e 2. A área possui infraestrutura urbana por transporte coletivo, rede de água e energia elétrica, escola próxima e centro comunitário. A pouca quantidade de moradores circulando pela área sugere que a maioria dos moradores possui emprego. As casas se configuram em ocupação paralela às curvas de nível da encosta, portanto: 1. Há a presença expressiva e diversificada de vegetação de pequeno e médio porte distribuída entre as edificações, o que auxilia na estabilidade do solo e colabora para o microclima local; 2. Entretanto, o aspecto do solo exposto em, algumas áreas, indica o risco de desmoronamento iminente; e 3. Em várias áreas, são visíveis grandes painéis de contenção, em pedra e alvenaria, apresentando patologias construtivas evidentes. Em vários locais nota-se a presença de entulhos de construção e muros não acabados ou danificados. Os limites entre o espaço comum e o privado são de difícil leitura, sendo que: 1. Não existem áreas abertas ou de convivência comum no interior da área; e 2. As vias internas são estreitas, descontínuas e mal pavimentadas, existe uma via interna contínua, a escadaria, que percorre toda a área verticalmente, iniciando ao lado do centro comunitário e se prolongando quase até o final da área de ocupação. Este caminho é estreito, com alguns trechos com corrimão, degraus de alturas diversas, pavimentação precária e apresenta risco de acidentes; e 3. As edificações se apresentam adensadas, com precárias condições de iluminação e ventilação. O espaço físico de várias casas se desmembra em múltiplas unidades, indicando a superpopulação na maioria das residências. A maioria das residências é em alvenaria de tijolos sem acabamento e algumas casas são em madeira, uma em especial, em péssimas condições de vedação e qualidade dos materiais. Na maioria dos casos, o padrão construtivo é precário, sugerindo a autoconstrução 38 Rua Gaspar Vieira Pimentel RST 470 Rua Guilherme Giugno Rua Cap. Manoel de Campos Salvaterra Comunidade da Estrada Velha Trecho A Trecho B Trecho C N pelos moradores, sendo que as instalações de esgoto são aparentes, configuradas sem critério de dimensionamento e, ainda, apresentam-se danificadas. Ao longo da antiga estrada que ligava Veranópolis à Vacaria ocorreu a ocupação do trecho por famílias procedentes de Lagoa Vermelha, denominada de Comunidade da Estrada Velha, encontrando-se, este assentamento fragmentado em virtude do desenvolvimento da malha viária urbana do Município, configurando dessa forma três trechos de ocupações. Em todos os casos, a ocupação se configura de forma linear ao longo da antiga estrada, com as casas dispostas lado a lado, mantendo uma via de passagem comum. As edificações são em padrão construtivo baixo, e algumas receberam ajuda do programa de melhorias habitacionais, através do fornecimento de materiais de construção. De maneira geral, as edificações não apresentam problemas graves, uma vez que receberam o benefício municipal e são providas de infraestrutura urbana do bairro onde se encontram. 39 O Município regularizou as áreas fundiárias Bairros São Francisco, Bairro Santo Antônio e Estrada Velha da Vacaria. Após a familiarização com os riscos do Município, delineou-se os riscos de desastres naturais. 5.2. Condução de avaliação de risco A avaliação dos riscos de desastres naturais compõem os eventos adversos mais comuns no Município, a saber: 1. Granizo; 2. Vendaval; 3. Alagamento; 4. Deslizamento; e 5. Geada. Entende-se por granizo a formação de precipitação que consiste na queda de pedras irregulares de gelo, comumente chamado de pedras de granizo. Vendaval caracteriza-se por vento muito forte, que associado a precipitações pluviométricas trata-se de um temporal. Alagamento são águas acumuladas no leito das ruas e nos perímetros urbanos por fortes precipitações pluviométricas, em cidades com sistemas de drenagem deficiente. Deslizamento é a movimentação dos solos pela força da gravidade terrestre, ocorrendo frequentemente como um deslizamento de terra, tendo diversas causas possíveis, entre elas: erosão pelas aguas das chuvas, do lençol freático ou do mar, os terremotos, o intemperismo ou provocada pela ação do homem. Geada é a formação de uma camada de cristais de gelo na superfície ou na folhagem exposta devido à queda de temperatura. Inundação é quando as águas elevam-se de forma paulatina e previsível extravasando para fora de leito, deixando casas alagadas e mantendo-se em situação de cheia durante algum tempo. A inundação caracteriza-se quando a precipitação pluviométrica, informada pelos pontos de monitoramento, atingir a escala de 80mm de precipitação. 40 A ocorrência desses eventos tende a ser maior nas seguintes áreas mapeadas: 1) Bairro Santo Antônio com o risco de deslizamento e/ou alagamento; 2) Bairro São Francisco com o risco de deslizamento; 3) Bairro Universal com o risco de alagamento; e 4) Serra do Rio das Antas com o risco de deslizamento. Em seguida, realizou-se a análise do ambiente e o levantamento dos atores sociais parceiros para a construção de uma Veranópolis Cidade Resiliente. 5.3. Análise do ambiente e atores locais Para a análise do ambiente, construiu-se um descritivo dos desastres acontecido no Município nos últimos 10 anos. Em 2011, com a forte chuva que atingiu o Município no dia 26 de março, em torno de 20 famílias tiveram que ser retiradas das suas residências, sendo alojadas no Centro Catequético da Comunidade do Bairro Santo Antônio. Alguns morros desabaram e algumas casas ficaram com a sua estrutura danificada, correndo riscos de desabamento. Em torno de 150 famílias foram atingidas no município, providenciou-se colchões, travesseiros, lençóis, cobertores, roupas e alimentos. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social adquiriu 6 travesseiros, 2 colchões de casal, 7 colchões de solteiro, 6 edredons, 2 cobertores, 10 jogos de lençóis de solteiro e 10 jogos de lençóis de casal. 41 Em 2013, por ocasião das fortes chuvas com queda de granizo entre os dias 10 e 11 de novembro, em torno de 100 residências do Município foram total ou, parcialmente, destelhadas. Várias ações de socorro às famílias foram desenvolvidas, dentre as quais a distribuição de telhas, pregos, materiais de construção e lona, a fim de suprir as necessidades imediatas. O decreto executivo nº 5.247 declarou situação de emergência devido a fenômeno natural de nível I (granizo). No ano de 2017, ocorreu vendaval com chuva de granizo que atingiu mais de 800 casas no Município. Na ocasião foram distribuídos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade mais de 11.000 telhas (4 e 6mm), lona, colchões, roupas e alimentos em caráter emergencial às famílias. O decreto executivo nº 5.931 declarou situação de emergência devido a fenômeno natural de nível II (vendaval, fortes chuvas, granizo, raios e vento). 42 43 Recentemente em 2019, ocorreram fortes chuvas no Município, chegando a 105mm em 40 minutos, segundo dados da Emater e laudo do setor de Engenharia do Município, acarretando inundações e danos materiais como queda de muros e barrancos, principalmente nos Bairros Santo Antônio e Medianeira. Definiu-se estado de emergência, através do decreto executivo nº 6.275 devido ao fenômeno natural de nível II (enxurradas). O desastre atingiu 5 famílias que foram retiradas de suas residências (3 ainda se encontram em aluguel social) e 10 famílias receberam materiais de construção para realização de obras em suas residências. 44 O município contou com a colaboração dos seguintes parceiros nos desastres mencionados: Emater, Ascar, Lions, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Bombeiros, Grupo Escoteiros, Equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, Equipe da Secretaria de Saúde, Coordenados pela Defesa Civil do Município. Após a análise do ambiente e o levantamento dos parceiros, iniciou-se o relatório de avalição do Município. 5.4. Preparação de relatório de avaliação Diante dos desastres ocorridos nos últimos anos, o Município realizou medidas resolutivas. Desse modo, a Gestão analisa o cenário para a complementação das medidas preventivas que precisam ser realizadas. 45 A Prefeitura Municipal, desde 2013, vem realizando obras de proteção, tais como, muros de contenção, saneamento e drenagem. Em relação aos muros de contenção, segue a descrição dos mesmos: 1. Muro de contenção na Rua Benjamin Constant, 1100 no Bairro Santo Antônio. Área de risco, contenção de água de chuva/deslizamento de encosta. 2. Muro de contenção na Rua Benjamin Constant, 480 no Bairro Santo Antônio, escadaria. Área de risco, contenção de água de chuva/deslizamento de encosta. 3. Muro de contenção na Rua São Francisco de Assis, 77, Beco do Girellei no Bairro Santo Antônio. Área de risco, contenção/deslizamento. 46 4. Muro de contenção na Rua Benjamin Constant, 1315 no Bairro Santo Antônio. Área de risco, muro de contenção/deslizamento de encosta. 5. Muro de contenção na Rua Papa João Paulo II, 967. Área de risco, muro de contenção/alagamento. 6. Muro de contenção na Rua Benjamin Constant, 500, Beco do Gatti no Bairro Santo Antônio Área de risco, muro contenção/deslizamento. 47 7. Muro de contenção na escadaria do Bairro São Francisco. Área de risco, muro de contenção/deslizamento. 8. Muro de contenção na Rua Benjamin Constant, 568 no Bairro Santo Antônio. Área de risco, muro de contenção/deslizamento de encosta. 48 9. Muro de contenção na Rua Benjamin Constant, 52 no Bairro Santo Antônio. Área de risco, muro de contenção/deslizamento. 10. Muro de contenção na Rua Benjamin Constant, 57 no Bairro Santo Antônio, escadaria. Área de risco, cortina de contenção/deslizamento. 11. Muro de contenção na Rua Benjamin Constante, 05 no Bairro Santo Antônio. Área de risco, cortina de contenção/deslizamento. 49 12. Muro de contenção na Rua Capitão Pelegrino Guzzo, 420 no Bairro Santo Antônio. Área de risco, muro de contenção/deslizamento de encosta. 13. Muro de contenção na Rua Giuseppe Garibaldi, 04 no Bairro São Francisco, Beco dos Caragnatos. Área de risco, muro de contenção/deslizamento. 14. Muro de contenção na Rua Benjamin Constant, 51 no Bairro Santo Antônio. Área de risco, muro de contenção/deslizamento de encosta. 50 15. Muro de contenção na Rua Benjamin Constant, 555 no Bairro Santo Antônio. Área de risco, muro de contenção/deslizamento. 16. Muro de contenção na Rua São Francisco de Assis, 575 no Bairro Santo Antônio. Área de risco, muro de contenção/deslizamento. 51 17. Muro de contenção na Rua Benjamin Constant, 114no Bairro Santo Antônio. Área de risco, muro de contenção/deslizamento. Em relação às obras de saneamento e drenagem, o Município investiu em 2013 na Rua Roma e na Reforma da Galeria no Bairro Santo Antônio, em 2014 na Rua Júlio Farina, em 2015 no Reparo da Galeria Arroio Cascata, em seguida, em 2017 na Reconstrução de Galeria na Rua Maestro Geremias Roncatto, em 2018 na Rede de saneamento Central da Avenida Osvaldo Aranha, da Igreja Matriz até o Arco Norte, e na Rua Marechal Teodoro da Fonseca até a Rua Rogério Galeazi. Por fim, em 2019 na Limpeza da Galeria Arroio Cascata, na Rua Carlos Barbosa, na Rua José Abruzzi, na Galeria São Francisco de Assis, na Rua Osvaldo Aranha ? Galeria e na Rua Osvaldo Aranha com a pavimentação asfáltica. O Município de Veranópolis destaca-se por um Gestão resolutiva, comprometida e responsável frente às avaliações de risco e as medidas preventivas para os mesmos. O capítulo seguinte relata a fase três do Marco de Hyogo. 52 6. FASE TRÊS 6.1. Desenvolvimento de um plano de ação de Segurança e resiliência para o Município O desenvolvimento de um plano de ação de segurança e resiliência para o Município baseia-se na definição da visão, objetivos e ação principal, a saber: 6.1.1. Visão Ser reconhecida como uma cidade resiliente. Visto que, a resiliência é um processo em que as comunidades respondem coletivamente a eventos significativos, ou seja, são capazes de lidar, superar e fortalecer-se frente a uma adversidade. 6.1.2. Objetivos Melhorar o acesso à informação, conhecimento, capacidades e ferramentas para efetivamente e lidar com os riscos de desastres, eventos climáticos extremos e vulnerabilidades; Alcançar o desenvolvimento sustentável, através do estabelecimento de alianças fortes com todos os atores sociais; Gerenciar e reduzir os riscos de desastres, criando ou atuando nos sistemas de alerta e alarme e estabelecendo estruturas específicas de gerenciamento de crises e desastres. 6.1.3. Ação principal 53 Construir o Projeto Veranópolis Cidade Resiliente, baseado nas ações desenvolvidas até o momento, no conhecimento dos próprios riscos, na construção da sensibilização para a implantação de uma cultura resiliente. 6.2. Definição do Projeto O Projeto baseia-se nos Des Passos para construir uma cidade resiliente, a saber: Passo 1: Quadro institucional e administrativo; Passo 2: Recursos e financiamento; Passo 3: Avaliações de risco e ameaças múltiplas; Passo 4: Proteção, melhoria e resiliência de infraestrutura; Passo 5: Proteção de serviços essenciais: Educação e Saúde; Passo 6: Construção de regulamentos e planos de uso e ocupação do solo; Passo 7: Treinamento, educação e sensibilização pública; Passo 8: Proteção ambiental e fortalecimento dos Ecossistemas; Passo 9: Preparação, sistemas de alerta e alarme, e resposta efetivos; Passo 10: Recuperação e reconstrução de comunidades. A seguir, apresenta-se a construção do Projeto Veranópolis Cidade Resiliente: 6.3. Projeto Veranópolis Cidade Resiliente 6.3.1. Passo 1: Quadro institucional e administrativo O Passo 1 tem por objetivo compreender e aplicar ferramentas de redução de riscos de desastres, com base na participação de grupos de cidadãos e da sociedade civil. Para 54 assegurar que todos compreendam o seu papel na redução de risco de desastres e preparação. Para isso, o Município conta com o Plano de Contingência que tem por objetivos: 1. Estabelecer procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos na resposta a emergências quando da atuação direta e indireta em eventos relacionados a desastres naturais; 2. Recomendar e padronizar os aspectos relacionados ao monitoramento, alerta, alarme; e 3. Oportunizar ações de socorro, ajuda humanitária e reabilitação de cenários. O Plano é acionado pelo Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil frente aos desastres naturais, granizo, vendaval, alagamento, deslizamento, e geada, e conta com as seguintes etapas: 1. Identificação de riscos; 2. Monitoramento; 3. Alerta; 4. Alarme; 5. Acionamento de recursos; 6. Mobilização e deslocamento de recurso; 7. Dimensionamento do evento/recursos; 8. Instalação do SCI; 9. Decretação de SE e/ou ECP; 10. Relatórios; 11. Resposta; 12. Busca e salvamento; 13. Primeiros socorros; 14. Atendimento médico e cirúrgico; 15. Evacuação; 16. Cadastramento de afetados; 17. Abrigamento; e 18. Distribuição de Material. O Município disponibiliza diretamente com a colaboração dos seguintes órgãos: 1. Gabinete do Prefeito/Secretaria Municipal de Governo; 2. Defesa Civil; 55 3. Corpo de Bombeiros; 4. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente; 5. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; 6. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade; 7. Secretaria Municipal de Saúde; 8. Secretaria de Finanças; e 9. Hospital Comunitário São Peregrino Laziozzi. Além disso, o Município conta com os 12 abrigos para uma capacidade de 1.040 pessoas, a saber: 1. Pavilhão FEMAÇÃ; 2. Ginásio de Esportes Leonir Antônio Farina; 3. Salão Comunitário Santa Rita; 4. Salão Comunitário Valverde; 5. Salão Comunitário Menino Jesus de Praga; 6. Salão Comunitário Santo Expedito; 7. Salão Comunitário Vila Azul; 8. Salão Comunitário Medianeira; 9. Salão Comunitário Santa Lúcia; 10. Salão Comunitário Santa Bárbara; 11. Salão Comunitário São Pelegrino Lazziozzi; e 12. Salão Paroquial Nossa Senhora de Lourdes. Segue o fluxograma de desastres do Município: 56 Identificação de riscos e monitoramento Sec. de Desenvolvimento Social Habitação e Longevidade Sec. de Planejamento Assessoria Técnica Alerta/Alarme Sec. de Desenvolvimento Social Habitação e Longevidade Sec. De Planejamento Acionamento, mobilização e Dimensionamento do evento/ deslocamento de recursos recursos Prefeitura Municipal Assessoria técnica Se. De Finanças Instalação do SCI Sec. De Desenvolvimento Social Habitação e Longevidade Sec. De Planejamento Decretação de SE e/ou ECP Prefeito Municipal Sec. De Governo Resposta Sec. De desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade Sec. De Planejamento Busca e salvamento Primeiros socorros/ Evacuação Corpo de Bombeiros Atendimento médico/cirúrgico Sec. de Desenvolvimento Social Corpo de Bombeiros Habitação e Longevidade Sec. de Saúde Sec. de Planejamento Hospital São Pelegrino Lazziozzi Abrigamentto Sec. de Desenvolvimento Social Cadastramento de Afetados Habitação e Longevidade Sec. de Desenvolvimento Social Habitação e Longevidade Sec. de Planejamento Sec. de Planejamento Departamento Habitacional Departamento Habitacional Relatórios Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade Sec. de Planejamento 57 6.3.2. Passo 2: Recursos e financiamento O Passo 2 avalia um orçamento para a redução de riscos de desastres porque um plano de ação será apenas um plano, a menos que sejam destinados recursos para garantir que as ações relacionadas aos Dez Passos possam ser colocadas em prática. O Município de Veranópolis investe em medidas de redução de riscos, tais como, os muros de contenção, saneamento e drenagem, apresentados na Fase Dois. Além disso, conta com um fundo para contingência destinado a reconstrução pós-desastre e apresenta iniciativas para garantir a resiliência e fortalecer as residências ou recuperar suas vulnerabilidades, tais como, melhorias habitacionais, ações de prevenções de combate a incêndio, treinamento de primeiros socorros, entre outros. Além de considerar punições e sanções para aqueles que ampliarem o risco e a degradação ambiental, conforme Lei Federal 9605/1998 e Decreto Federal 6514. A Lei Municipal 6152/2012 adota a Lei Federal e o Decreto. 6.3.3. Passo 3: Avaliações de risco e ameaças múltiplas O Passo 3 busca manter os dados sobre os riscos e vulnerabilidades atualizados, e que os mesmos estejam disponíveis ao público e discutido com eles. Para que a comunidade tenha entendimento dos riscos que enfrentam, e para que o planejamento da redução de riscos de desastres seja eficaz. A Gestão do Município de Veranópolis estuda, constantemente, o perfil dos grupos de risco de pessoas vulneráveis, presentes no Relatório da Cidade para todas as Idades e no Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente, para que as ações sejam efetivas e eficazes. O mapa das zonas de riscos está presente no Anexo I e as zonas de vulnerabilidades, presentes no mapa ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) consta no Anexo II, e encontram-se no Plano Diretor do Município e no Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, que discutiu-se com a comunidade e está disponível para a mesma. 58 Além disso, o Município atualiza, constantemente, os desastres ocorridos, bem como, as medidas resolutivas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, citados no item 5.3 e 5.4. 6.3.4. Passo 4: Proteção, melhoria e resiliência de infraestrutura O Passo 4 tem por objetivo investir e manter uma infraestrutura para redução de risco. Além de medidas preventivas que evitam a interrupção, incapacitação ou destruição de redes e infraestrutura que podem ter sérias consequências sociais, sanitárias e econômicas. O Município de Veranópolis adota políticas públicas para fortalecer a infraestrutura de proteção, através do setor de Engenharia que conta com servidor público na área de Arquitetura e Urbanismo. O profissional realiza conferência e aprovação de projetos orientados por um conjunto de leis, visando um critério mínimo e padrões de resiliência e segurança dos projetos urbanos, a saber: 1. Lei Municipal 1687/1980 ? Código de obras do Município, revisada em 2019; 2. Lei Federal 6766/7199 ? Parcelamento do solo urbano; 3. Lei Municipal 3654/1998 ? Loteamento, desmembramentos e fracionamentos de imóveis urbanos e arruamentos municipal, revisada em 2019; 4. Lei Municipal 5056/2007 ? Plano diretor e desenvolvimento urbano e ambiental integrado; 5. Lei Municipal 5604/2009 ? Código de posturas do Município. A aplicabilidade das leis oportuniza o monitoramento do Município, a garantia de estradas e rodovias acessíveis, bem como, que os prédios públicos sigam os códigos de segurança. A Prefeitura Municipal de Veranópolis, desde 2013, vem realizando obras de proteção, tais como, muros de contenção, saneamento e drenagem para garantir a prevenção e/ou a recuperação de desastres na comunidade. As medidas preventivas em prédios danificados e o desestímulo da ocupação desses prédios encontram-se em fase de elaboração da Lei de regularização de prédios não registrados. 59 6.3.5. Passo 5: Proteção de serviços essenciais: Educação e Saúde O Passo 5 avalia a segurança de todas as escolas e centros de saúde, porque as instalações escolares e de saúde prestam serviços sociais essenciais. Os principais riscos de desastres em escolas e hospitais encontra-se em caso de incêndio, granizo, vendaval e/ou alagamento. O Hospital Comunitário São Peregrino Laziozzi conta com um plano para organizar as equipes para garantir o atendimento sistematizado, rápido, seguro e eficaz a múltiplas vítimas em situações de desastre ou catástrofes (Anexo III), um plano para realizar evacuação de todo o ambiente hospitalar (Anexo IV) e para agir em caso de ocorrência de incêndio (Anexo V). O Município conta com 02 Unidades Básicas de Saúde: 1. Posto de Saúde Central Endereço: Rua Pinheiro Machado, 581, Centro 2. UBS Universal Endereço: Rua Heriberto Pedro Ledur, 55, Bairro Universal Além de, 04 Estratégias de Saúde da Família: 1. ESF Santo Antônio Endereço: Rua Capitão Pelegrino Guzzo, s/nº, Bairro Santo Antônio 2. ESF São Francisco Endereço: Rua José do Patrocínio, 170, Bairro São Francisco 3. ESF Renovação Endereço: Rua Fabiano Rescke, s/nº, Bairro Renovação 4. ESF Medianeira Endereço: Rua Domingos José Farina, 280, Bairro Medianeira 60 O Município de Veranópolis possui 06 escolas de Ensino Fundamental: 1. Escola Municipal de Ensino Fundamental Adriano Farina Rua Capitão Pelegrino Guzzo, 1193, Bairro Santo Antônio 2. Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe dos Santos Endereço: Avenida Osvaldo Aranha, 686, Centro 3. Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmão Artur Francisco Rua Alagoas, 149, Bairro Medianeira 4. Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmão Jerônimo Rua Guilherme Giugno, 350, Bairro Valverde 5. Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Joana Aimé Rua Maestro Geremias Roncato, 541, Bairro Renovação 6. Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Alberto Pasqualini Rua Getúlio Vargas, 733, Bairro Renovação Além de 04 escolas de Educação Infantil: 1. Escola Municipal de Educação Infantil Anita Dall'Agnol Amantino Rua Marechal Floriano Peixoto, 372, Bairro Santa Lúcia 2. Escola Municipal de Educação Infantil Hilda Hoffmann Peruffo Rua Guilherme Giugno, 314, Bairro Valverde 3. Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Carmelita Rua Capitão Pelegrino Guzzo, 1193, Bairro Santo Antônio 4. Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Laura Rua Dona Clara Schmitz, 745, Bairro Renovação Conta com 03 Escolas Estaduais: 61 1. Colégio Estadual São Luiz Gonzaga Endereço: Avenida Osvaldo Aranha, 633, Centro 2. Escola Estadual Profª Virgínia Bernardi Endereço: Avenida Osvaldo Aranha, 1869, São Pelegrino 3. Escola Estadual de Ensino Fundamental Don Matheus Pasquali Endereço: Monte Bérico, Rua Buarque de Macedo Escolas Particulares: 1. Unidades Educacionais - Associação Veranense Assistência à Educação e Cultura Endereço: Avenida. Dr. José Montaury, 465, Centro 2. Escola de 1 e 2º Grau Regina Coeli Endereço: Avenida Júlio de Castilhos, 453, Centro Ainda o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) - Campus Veranópolis - Ensino médio, técnico e superior Endereço: BR-470, Km 172, 6500, Bairro Sapopema A Escola Municipal Adriano Farina concentra-se as crianças com as famílias mais vulneráveis, e a Escola Estadual São Luiz Gonzaga com a infrequência escolar e desistência no Ensino Médio. A garantia do cumprimento dos padrões de segurança para reduzir riscos em escolas, unidades básicas de saúde e hospital é orientada pelo conjunto de leis previstas no Passo 4. Além disso, a Gestão do Município conta com atores sociais engajados e comprometidos no auxílio de qualquer eventualidade na comunidade. No Anexo VI, apresentamos nossos parceiros. 62 6.3.6. Passo 6: Construção de regulamentos e planos de uso e ocupação do solo O Passo 6 visa a aplicação de regulamentos realistas, compatíveis com o risco de construção e princípios de planejamento do uso do solo; identifica áreas seguras para cidadãos de baixa renda; e desenvolve a urbanização dos assentamentos informais, sempre que possível, porque a aplicação de códigos de construção, mecanismos de planejamento e monitoramento do uso e ocupação do solo são meios valiosos para reduzir a vulnerabilidade a desastres e o risco advindo de eventos extremos. O Município de Veranópolis garante que as leis e regulamentos municipais incluam códigos de construção com o objetivo de minimizar o risco de desastres. O conjunto de Leis foi apresentado no Passo 4. As orientações mais simples e acessíveis para construções residenciais sem acompanhamento de engenheiros, seguem na Decisão 01/70 do Código de obras: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea K, do artigo 34, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966; CONSIDERANDO que existem trabalhos de engenharia que, por sua natureza e simplicidade, dispensam a intervenção do profissional habilitado, RESOLVE: Art. 1º. Isentar da exigência do Responsável Técnico legalmente habilitado: a) as construções de madeira, residenciais, depósitos e galpões, com área de até 80 m² (oitenta metros quadrados), de um só pavimento e sem estrutura especial, podendo possuir até 18 m² (dezoito metros quadrados) de alvenaria; b) aumentos ou construções de alvenaria simples, com área de até 18 m² (dezoito metros quadrados); c) o projeto e a execução das instalações elétricas domiciliares, novas, ampliações ou reformas em pequenos prédios, com a potência instalada de, no máximo, 1.500 Watts, considerando-se para efeito de cálculos: 1 ? pontos de luz ? 100 (cem) watts cada; 2 ? tomadas ? 100 (cem) watts cada e suporte mínimo de um (1) por peça do prédio; d) o projeto de execução de instalação hidros-sanitária, pequenos aumentos e reformas até dois aparelhos, desde que estes não sejam bacia sanitária (wc) ou que os 63 trabalhos não envolvam instalações ou modificações de canalização primária de esgoto ou ramal distribuidor de água. Parágrafo único. As isenções a que se refere este artigo aplicam-se a quem, sendo proprietário ou promitente comprador, emitido na posse do terreno, construa prédio para sua residência ou sua utilização. Art. 2º. As isenções não eximem os interessados do cumprimento de outras exigências legais ou regulamentares relativas a obra. Art. 3º. A presente decisão entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a decisão 2/69 e disposições em contrário. O Município conta com um plano municipal de uso e ocupação do solo baseado em avaliações de risco, que está na Lei Municipal 3654/1998 ? Loteamento, desmembramentos e fracionamentos de imóveis urbanos e arruamentos municipal, revisada em 2019. Esta lei foi elaborada conforme orientação da Lei Federal 10.257/2001 incluindo zonas de risco, declividades e zonas alagadiças (Anexo VII e VIII). Tantos os serviços essenciais, destacados no Passo anterior, como os 12 abrigos de emergência estão espalhados por todo o Município. A Gestão aplica a ferramenta de Regularização Fundiária para melhorar as ocupações irregulares e promover a construção segura de prédios que não possuem acompanhamento de engenheiros. 6.3.7. Passo 7: Treinamento, educação e sensibilização pública O Passo 7 tem por objetivo o desenvolvimento de programas de educação e treinamento sobre a redução de riscos de desastres, para que toda a comunidade saiba sobre as ameaças e riscos a que está exposta e que esteja preparada para tomar medidas de enfrentamento aos desastres potenciais. O Município de Veranópolis conduz e promove campanhas de educação pública sobre redução de riscos de desastres e segurança em parceria com o Corpo de Bombeiros, que resulta em ações conjunta nas áreas da Defesa Civil e Habitação. 64 A equipe do Corpo de Bombeiros, liderado pelo Primeiro Tenente Marcio Baigorra, mostra sua eficiência e efetividade em sua gestão 2019/2020. Os atendimentos os primeiros 100 dias de atuação foram 455 casos, sendo 219 em atividades preventivas, além do apoio que oferece a outros Pelotões e Instituições. O treinamento da LEI 13.722 (Lei Lucas) atingiu 10 municípios e 33 Instituições de Ensino, a saber: 1. Paraí (16, 26, e 30 Outubro de 2019): 07; 2. Nova Bassano (18 Setembro, 09 e 23 Outubro de 2019): 06; 3. Nova Araçá (31 Outubro, 07 e 22 Novembro de 2019): 06; 4. Vista Alegre do Prata (21 Outubro de 2019): 03; 5. Fagundes Varela (28 Outubro de2019): 02; 6. Cotiporã (30 Outubro de 2019): 02; 7. Guabiju (12 Dezembro de 2019): 02; 8. Vila Flores (17 e 26 Outubro de 2019): 02; 9. São Jorge (16 Outubro de 2019): 02; 10. André da Rocha:01 No Município de Veranópolis o projeto foi dividido em duas fases; Na primeira foram certificadas as diretoras das escolas municipais. Na próxima fase, serão os docentes e funcionários. Realizaram-se ações com Instituições Especiais de Ensino. Além das instruções realizadas em Nova Prata pelo SAMU do município e Protásio Alves efetuadas por enfermeiras do município. Cabe destacar. Algumas instruções realizadas pelo Corpo de Bombeiros: 1. Instruções de Salvamento Aquático; 2. Instruções de Salvamento em Alturas; 3. Instruções e Içamento e descenção de Vítimas Cadeirantes; 4. Instruções de APH Tático; 5. Instruções de retiradas de Vítimas em locais de difícil acesso; 6. Instruções de uso da EPR. Existem diversos atores sociais envolvidos nessas atuações, tais como, Secretária da Saúde, Hospital Comunitário São Pelegrino Laziozzi, Secretária de Desenvolvimento 65 Social, Habitação e Longevidade as Equipes do CRAS, CREAS e Departamento Habitacional, Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Juventude e Brigada Militar. Cabe destacar, o SAMU e Nova Prata, com reunião para a integração e padronização de atendimento de ocorrências que envolvam Guarnições de Serviço das duas instituições. Uma maneira de trabalhar a busca, o resgate e o salvamento de pessoas por meio de ações conjuntas, visando a possibilidade de ocorrências de grande vulto envolvendo dos dois municípios. E o simulado com Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozzi para apoiar os técnicos em segurança da instituição a criar um plano de evacuação em caso de sinistro naquele ambiente. Uma maneira de treinar e ensaiar o tempo até o local (Bombeiros x Hospital), tempo dentro do ambiente sinistrado (porta do hospital x até vítimas para evacuação), tempo local atendido até a rota de saída (local da vítima x rota de saída), e otimizar os resultados com os estudos oriundos deste simulado. 6.3.8. Passo 8: Proteção ambiental e fortalecimento dos Ecossistemas O Passo 8 visa a proteção dos ecossistemas e barreiras naturais para mitigar inundações, tempestades e outros perigos. Além da adaptação à mudança climática por meio da construção de boas práticas de redução de risco. A Gestão Administrativa delineará uma boa prática para educar o público sobre as consequências negativas do aquecimento global e das mudanças climáticas. 6.3.9. Passo 9: Preparação, sistemas de alerta e alarme, e resposta efetivos O Passo 9 tem por objetivo a instalação de sistemas de alerta e alarme, e capacidades de gestão de emergências no município, porque planos de preparação e resposta a emergências salvam vidas e propriedades, além de contribuir para a resiliência e para a reconstrução após o desastre, uma vez que os impactos tendem a ser minimizados. 66 Como parte do plano de preparação, o sistema de comunicação, alerta e alarme inclui o Mapa das rotas de abandono, presente no Anexo IX com os seguintes direcionamentos: Rota Norte: via terrestre BR 470. Rota Sul: via terrestre BR 470 e aérea Heliponto no Estádio Antônio David Farina. Rota Oeste: via terrestre Estrada Geral de santa Bárbara ? ERS 359 e aérea Heliponto Aeroclube de Veranópolis. Rota Leste: via terrestre Rua Getúlio Vargas e Estrada Nossa Senhora da Pompeia. Rota Centro: via aérea Heliponto Estádio da Palunga e Campo dos Padres. O Município de Veranópolis contou com a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, Secretaria da Saúde, Corpo de Bombeiros, Hospital Comunitário São Peregrino Laziozzi e Brigada Militar na elaboração do Protocolo para atendimento de situações de urgências, emergências e vulnerabilidades sociais, no Anexo X. Além da efetiva atuação do Corpo de Bombeiros que realiza treinamentos e simulados de campo regularmente, para lidar com as ameaças e as vulnerabilidades, bem como, testar e avaliar planos de resposta, tais como: Dentre os treinamentos destaca-se a formação da Brigada de Incêndio para suprir necessidades em caso de imprevistos no Hospital Comunitário São Peregrino Laziozzi,Anexo XI. Determina que tipo de equipamento, treinamento e recursos podem ser necessários para lidar com as ameaças e as vulnerabilidades; Realiza simulados de campo regularmente, para testar e avaliar planos de resposta, inclua bombeiros, polícias, gestão de emergências. 67 6.3.10. Passo 10: Recuperação e reconstrução de comunidades O Passo 10 assegura que as necessidades dos sobreviventes estejam no centro da reconstrução, por meio do apoio direto e por suas organizações comunitárias, de modo a projetar e ajudar a implementar ações de resposta e recuperação, incluindo a reconstrução de casas e de meios de subsistência. Um processo de reconstrução bem planejado e participativo auxilia a cidade a reativar sua vida, restaurar e reconstruir sua infraestrutura afetada, e recuperar sua economia, empoderando os cidadãos a reconstruir suas próprias vidas, casas e meios de subsistência. O Município de Veranópolis considera a recuperação e a reconstrução como parte integral da rotina de redução de riscos da cidade e do processo de desenvolvimento, desenhando as prioridades das áreas, através do Plano Diretor, do Plano de Mobilidade e do Plano Municipal de Habitacional. 68 7. FASE QUATRO A fase quatro compreende a construção do Plano de Ação com a garantia de ampla participação para a mobilização de recursos, que dar-se-à através da apresentação do Projeto Veranópolis Cidade Resiliente e de oficinas realizadas com os atores sociais e a comunidade. O Município de Veranópolis pretende realizar as seguintes ações: Em relação ao Passo 2: 1. Aprimorar as campanhas educativas e informativas que promovam ações de resiliência; 2. Reconhecer as boas práticas que ampliam a resiliência do Município; 3. Desenvolver um plano de risco para avaliar cada sistema, revisar suas operações, efetividade e funções. No Passo 5: 1. Plano de evacuação e incêndio nas escolas e unidades de saúde; No Passo 7: 1. Integrar a redução de riscos de desastres aos programas formais de educação com os seguintes temas: conscientização lixo e higiene. 2. Distribuir um Guia e outros materiais de orientação e iniciativas de segurança; 3. Participar do Dia Internacional de Redução de Desastres, celebrado todos os anos em 13 de outubro. Em relação ao Passo 8: 1. Desenvolver práticas educativas para educar o público sobre as consequências negativas do aquecimento global e das mudanças climáticas. 69 No Passo 9: 1. Elaborar Plano de risco com resultados das análises de risco local integrados com as estratégias de comunicação e preparação para desastres Por fim, no Passo 10: 1. Fortalecer o vínculo com os parceiros para aumentar a resiliência da comunidade 7.1. A Resiliência diante da Pandemia do Coronavirus ? COVID-19 Uma cidade resiliente é aquela que apresenta capacidade de adaptação, que se dá pela potencialidade do planejamento em relação às situações de adversidade e que são capazes de gerar um impacto mínimo. As soluções resilientes emergem de políticas públicas que promovam uma cidade socialmente inclusiva, pois quanto maior a desigualdade, maior a vulnerabilidade. Nosúltimosmeses, o mundo tem dedicado esforços para frear o rápido avanço da pandemia do coronavírus, que em Julho de 2020 infectou mais de 14 milhões de pessoas e já matou mais de 600 mil pessoas, em 213 países. O coronavírus está deixando evidente as nossas deficiências sociais e desafios que as cidades brasileiras precisam enfrentar para se tornarem mais resilientes. A pandemia vem causando sofrimento e descontrole emocional. Algumas pessoas têm dificuldades emocionais preexistentes que as levam a ficar muito mais angustiadas, e essa problemática precisa ser resolvida. Podemos perceber a ansiedade, o pânico, o medo, a individualidade, a ganância, a discriminação, dentre tantos sentimentos e comportamentos desencadeados pela adversidade. Porém temos muito a aprender, a sermos mais empáticos, colaborativos, prestativos e solidários. A imposição do isolamento social, se fez necessária para achatar a curva de transmissão do vírus, porém mudou o cotidiano das pessoas que se viram obrigadas a permanecer dentro de casa. Os idosos são uma preocupação, porque eles sofrem com o 70 isolamento social, muitos deles já estão sozinhos, o que pode aumentar a depressão e até o suicídio. Esse é um problema que precisa ser analisado no planejamento da cidade resiliente. Além disso, não existe isolamento social quando se tem um grande número de moradores na mesma residência, falta de saneamento, falta de abastecimento de água, e condições mínimas sanitárias. Precisamos sanar tais situações, e quando sanadas, orientar a população em relação às condições de higiene. Além disso, o período de recessão econômica aumentou o número de trabalhadores sem contrato formal de trabalho. Estamos diante de uma realidade brasileira que quase metade da força produtiva do país, não possui sistema de proteção social para períodos turbulentos. A história nos ensinou que somos resilientes, porém é importante construirmos cidades resilientes para que possamos lidar com tudo isso, com o menor impacto e maior aprendizado para as gerações futuras. 71 8. FASE CINCO A fase cinco tem por objetivo o monitoramento, acompanhamento, avaliação, disseminação e promoção do plano. 72 CONSIDERAÇÕES FINAIS A resiliência revela o funcionamento positivo do ser humano que fica mais evidente no contexto de mudanças significativas, repletas de situações de risco e adversidades. Visto que, a resiliência favorece a compreensão das forças humanas, a partir do momento que expressa as virtudes e as forças pessoais para produzir efeitos importantes na vida dos indivíduos. Embora diversos autores propuseram que a resiliência refere-se a uma capacidade de adaptação positiva do indivíduo, que é capaz de lidar, superar e fortalecer-se frente a uma adversidade. Não podemos negar as nossas fragilidades, ?pois nem sempre sabemos lidar com uma adversidade, falhamos no processo de superação e muitas vezes, não saímos fortalecidos?. Em alguns momentos, não nos adaptaremos, porque somos singulares e precisamos respeitar a nossa subjetividade. Mais do que nunca, a busca pela consciência se faz presente. Em contraposição aos intensos sofrimentos que fazem parte da miséria humana, e que nos faz viver, desumanamente, o nosso próprio desenvolvimento. Em um mundo, verdadeiramente, humano e sem distorções, a vida seria autoconsciente. Que se dá através do diálogo, orientação e construções colaborativas para que tenhamos uma comunidade participativa, ativa e resiliente. Dra. Daniella Gasperin 73 REFERÊNCIAS BARBER, B. K. (2010). Resilience and risk: How teens experience their violent world, and what they learn?and lose?in the process. Journal of Applied Developmental Psychology, 31, 410?412. CLAUSS-Ehlers, C. S. (2008). Sociocultural factors, resilience, and coping: Support for a culturally sensitive measure of resilience. Journal of Applied Developmental Psychology, 29, 197?212. Global Resilience Index. 2014. Oxford Metrica. The 2014 FM Global Resilience Index Annual Report The Centennial Resilience Index: Measuring Countries Resilience to Shock. JEPSON, M., Colburn, L.L. (2013). Development of Social Indicators of Fishing Community Vulnerability and Resilience on the U.S. Southeast and Northeast Regions NOAA Technical Memorandum, p. 64. NMFS -F/SPO-129. Online at: http://sero.nmfs.noaa.gov/sustainable_fisheries/social/documents/pdfs/communities/2013/vul nerability_resilience_social_indicators.pdf. REPPOLD, C. T. et al. Prevenção de problemas de comportamento e o desenvolvimento de competências psicossociais em crianças e adolescentes: uma análise das práticas educativas e dos estilos parentais. In: HULTZ, C. S. et al. Situações de risco e vulnerabilidade na infância e na adolescência: aspectos teóricos e estratégias de intervenção. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2002. SPIALEK, M. L., Czlapinski, H. M., Houston, J. B. 2016. Disaster communication ecology and community resilience perceptions following the 2013 central Illinois tornadoes. International Journal of Disaster Risk Reduction. 17, 154?160. WELLE, T.; Birkmann, J.; Rhyner, J. (2014). The World Risk Index 2018. In: World Risk Report 2014. Bündnis Entwicklung Hilft - Alliance Development Works and United Nations University ? Institute for Environment and Human Security (UNU-EHS). World Economic Forum. Global Risks. Ninth Edition. Geneva: World Economic Forum. 2014. YUNES, M. A. M.; SZYMANSKI, H. Resiliência: noção, conceitos afins e considerações críticas. In: TAVARES, J. (Org.). Resiliência e educação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001. 74 ANEXOS 75 ANEXO I ? MAPA DE RISCO DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS. Fonte: Prefeitura de Veranópolis 76 ANEXO II ? MAPA ZEIS (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL). Fonte: Prefeitura de Veranópolis. 77 ANEXO III ? PLANO DE ATENDIMENTO SISTEMATIZADO COM MÚLTIPLAS VÍTIMAS. PC? PLANO DE CONTINGÊNCIA Gerência/ Código Assistencial ? GA.4 Setor/Código Pronto Socorro ? PS.26 Código do Documento PS-PC01 Data da Elaboração Janeiro/2016 Data Revisão Atual 24/06/2019 Data do Vencimento 24/06/2021 Descrição: Atendimento à Múltiplas Vítimas Objetivo: Organizar equipes para garantir o atendimento sistematizado, rápido, seguro e eficaz à múltiplas vítimas em situações de desastre ou catástrofes, priorizando os mais graves. Agente: Serviço de Recepção, Serviço de Enfermagem, Médicos, Serviço de Imagem e Laboratório. Local: Pronto Socorro. Definições: Desastre: Excede os recursos imediatamente disponíveis, havendo necessidade de medidas extraordinárias e coordenadas para manter a qualidade básica ou mínima de atendimento. Catástrofe: Ocorrência maior, com envolvimento do meio ambiente com o prejuízo do abastecimento, dos transportes e do acesso Classificações ? OMS: Catástrofes Naturais: ciclones, deslizamentos, enchentes, fogo, furacões, terremotos, temperaturas extremas, vulcões. Catástrofes Provocadas: contaminação bacteriológica, contaminação tóxica, desastre de trem, acidente automobilístico, desabamento de edificações, naufrágios, quedas de avião, ações terroristas Acidentes com Múltiplas Vítimas: situação em que há um desequilíbrio entre os recursos imediatamente disponíveis e as necessidades. Porém, com recursos locais, consegue-se manter um padrão de atendimento adequado. Definição de Múltiplas Vítimas para a Realidade do HCSPL: ?Recepção do equivalente a 5% da lotação do Hospital, aproximadamente, 5 pacientes graves no Pronto Socorro simultaneamente; ?Recepção de 2 politraumatizados/pacientes críticos. Definição do Líder do Plano de Contingência: Quem deverá acionar o plano e organizar as equipes é a (o) Enfermeira (o) do Pronto Socorro. 78 Acionamento do Plano de Contingência: Após comunicado do recebimento de múltiplas vítimas, a (o) enfermeira (o) do Pronto Socorro, aciona o planto de contingência, dando início as seguintes atividades: 1. Coordena/organiza equipe de enfermagem para o atendimento; 2. Preparar os materiais e equipamentos necessários; 3. Solicita que a (o) enfermeira (o) da unidade de internação organize a ocupação dos leitos para receber vítimas após o atendimento inicial e/ou paciente que está em observação no Pronto Socorro; 4. Gerencia, junto com o médico plantonista, os pacientes que já se encontram em observação, avaliando possibilidade de alta e/ou remaneja os pacientes para liberação de leitos; Os procedimentos cirúrgicos eletivos, procedimentos do Centro Clínico, exames de imagem e de análises clínicas eletivos, serão imediatamente suspensos e as respectivas áreas evacuadas para assim priorizar as vítimas/acidentados. Métodos de Atendimento Assistencial: ? Protocolos: Pré-hospitalar: Start ? Hospitalar: Classificação de Risco ? dentre os diversos métodos de triagem que permitem estabelecer prioridades no atendimento de emergências, o HCSPL adota o método ABCD. Classificação de Risco: A (o) Enfermeira (o) do Pronto Socorro recebe o paciente via porta da emergência e faz uma rápida triagem utilizando o ABCD do trauma, observando os seguintes aspectos: A? Vias aéreas com controle da coluna cervical Avalia via aérea identificando sinais sugestivos de obstrução: ? Agitação motora ? Sonolência ? Cianose ? Sons anormais ? Disfonia ? Secreções/sangramento 79 ? Presença de fragmentos ? Lesões na língua, palato, gengivas e demais partes da boca ? Queda da língua B? Respiração e Ventilação A permeabilidade das vias aéreas não garante uma ventilação satisfatória do paciente, para isso é fundamental um adequado funcionamento do tórax, pulmões e diafragma. Situações comuns que comprometem a ventilação: pneumotórax, hemotórax, contusão pulmonar, tórax instável, hérnia diafragmática. Sinais: ? Dispnéia ou ausência de murmúrios vesiculares ? Cianose ? Enfisema subcutâneo C? Circulação com controle de Hemorragias Procurar por sinais de choque: ? Sangramento ativo ? Agitação psicomotora ? Pulso (taquicardia) ? Cor da pele (cianose ou palidez) ? Sudorese D? Avaliação do estado neurológico Uma rápida avaliação do padrão neurológico deve determinar o nível de consciência, na avaliação primária usamos o método A V D I ? A ? alerta ? V ? responde ao estímulo verbal. ? D ? responde ao estimulo doloroso. ? I ? inconsciente sem resposta. O que mais avaliar? ? Pupilas ? Sangramento nariz ou ouvido ? Hematomas periorbital e retro-auricular 80 Classificação dos Pacientes: Preto: óbto: sala morgue; Vermelho: pacientes com lesões graves com risco de morte iminente: sala vermelha; Amarelo: pacientes com lesões graves: sala de observação feminina e masculina. Verde: pacientes com lesões leves, pacientes estáveis, que chegam andando, passam pelo acolhimento com classificação de Risco, na Sala de acolhimento. Serão encaminhados para a sala amarela, salda de serviços, corredor entre o P.S e a área administrativa e sala de espera da triagem e recpção principal. Local para atendimento alternativo ? após passar pelo atendimento médico e ser liberado, o paciente poderá ser encaminhado pela recepção ou equipe de acolhimento, até local adequado e disponível pela Instituição, para aguardar a remoção e deslocamento para seu destino. Identificação dos Pacientes Recepcionista e coordenadora da recepção realizarão a identificação dos pacientes recebidos via porta da emergência, através de pulseira com a cor da triagem, onde será colocado o nome do paciente, quando vítima consciente, e para vítimas inconscientes através de numeração (desconhecido 1, 2, 3.?) e confeccionará BAA no sistema salux, efetuando o cadastro de paciente simplificado, para posterior adequação do cadastro com os dados completos do paciente. Recepcionista confeccionará os BAAs em computador do pronto socorro e o entregará em mãos do médico responsável pelo atendimento do paciente, logo após a identificação do paciente. Para os pacientes que serão recebidos via recepção, será realizado cadastro no sistema salux, confecção do BAA e o mesmo será encaminhado para a sala de acolhimento, para posterior triagem e classificação pela enfermeira. Equipes a Serem Acionadas: 1) Médicos do sobreaviso da cobertura de especialidades (cirurgia geral, traumato-ortopedia, pediatria, anestesia, obstetra), diretor técnico e clínico; 2) Enfermagem das unidades de internação, centro clínico e bloco cirúrgico, enfermeiras da CCIH e auditoria; 3) Equipe do CVD e Laboratório Veranense; Serviços de apoio como: a. Farmácia: responsável por garantir o abastecimento de materiais e medicamentos suficientes para atendimento das vítimas 81 b. CME: responsável por garantir o abastecimento de materiais necessários para o atendimento- Manutenção: responsável por auxíliar a organização das observações (retirada de poltronas, mesas, escadas, disponibilizar camas/macas extras) c. Lavanderia: responsável por garantir a quantidade de rouparia necessária para o atendimento- Higienização: responsável por garantir a limpeza da área de atendimento, estando sempre próxima do local d. Agência transfusional: responsável por garantir a quantidade necessária de hemocomponentes e comunicar hemocentro. 4) Apoio Administrativo: Comitê de Marketing para auxílio ao Porta-Voz indicado para manifestar- se junto a imprensa sobre o ocorrido, conforme previsto na Política de Comunicação. Ponto de Encontro: Porta de Emergência do Pronto Socorro. Profissional de Referência: Enfermeira (o) do Pronto Socorro. Funções Durante o Atendimento: ? Responsável pelo acionamento do plano: Enfermeira do PS ? Coordenador médico: Médico Plantonista e/ou Diretor Clínico; ? Coordenação das atividades durante a contingência: Gerente Assistencial; ? Plantão Administrativo: apoiado pelas gerências; ? Disponibilização da infraestrutura física: Coordenador de manutenção ou substituto; ? Logística de Identificação e registro: Coordenadora das Recepções; ? Logística de Suprimentos: Farmacêutica; ? Contato com a Imprensa: Porta-Voz indicado para a situação e/ou Assessora da Direção. Fonte: Sistema de Qualidade do hospital HCSPL. Revisão Data Revisado Por Descrição das Alterações 01 22/01/2018 Enfª Laci Pedrotti Turra Revisão do PC, sem alteração do teor do texto. 02 24/06/2019 Enfª Laci Pedrotti Turra Enfª Daniela Grion Ditadi Coord. Rec. Paloma Minozzo Alteração da totalidade do POP. Elaborado por: Enfª Laci Pedrotti Turra Aprovado por: Enfª Laci Pedrotti Turra Validado por: Rogério Franklin da Silva 82 ANEXO IV ? PLANO DE EVACUAÇÃO DO HOSPITA L COMUNITÁRIO SÃO PELEGRINO LAZIOZI . PC? PLANO DE CONTINGÊNCIA Gerência/ Código Gestão de Pessoas? GGP.2 Setor/Código SESMT?SESMT.7 Código do Documento SESMT-PC07 Data da Elaboração 11/06/2016 Data Revisão Atual 21/08/2018 Data do Vencimento 21/08/2020 Nome do PC: Abandono de Área Objetivo: Realizar evacuação de todo o ambiente hospitalar. Agente: Técnico em Segurança do Trabalho Local: HCSPL Evacuação / abandono do ambiente hospitalar. Segue a rotina a ser adotada em caso de sinistro: 1) As medidas iniciais serão tomadas pela Brigada de Incêndio; O sinal sonoro de alarme deve ser disparado acionando a botoeira de alarme, conforme descrito na mesma: ? As botoeiras estão espalhadas pelos corredores do Hospital em locais estratégicos e de fácil acesso; 2) O responsável pela Brigada de Incêndio ? deverá ser acionado para imediatamente organizar e instituir Plano de Emergência. Determinar pessoas para desligar energia elétrica e fechar saídas dos gases medicinais, para evitar o agravo da situação, além de determinar as demais ações a serem adotadas. 3) As equipes médica e de enfermagem deverão preparar os pacientes para iniciar o abandono. As informações médicas relativas ao paciente deverão acompanhá-lo no processo de evacuação, sempre que possível, mesmo que minimamente (prescrição e evolução do dia). Sugere-se a colocação do prontuário médico/prescrição médica/enfermagem entre as pernas dos pacientes a serem carregados em maca. 4) Pacientes com mobilidade plena devem ser orientados verbalmente para abandono do local através das saídas de emergência. 5) Pacientes com mobilidade moderada devem ser orientados verbalmente e acompanhados por um brigadista, ou outro membro da equipe do hospital. Deverão ser orientados a sentar-se na cama com os pés para fora e carregados com apoio nas costas. 83 Os cadeirantes serão considerados com mobilidade plena se houver rampa, e com mobilidade moderada na inexistência da mesma. 6) Pacientes com dependência total, em casos de impossibilidade de permanência no local, deverão ser retirados por equipe de Bombeiros e Brigadistas, por tratar-se de zona de risco, sem visibilidade ou condição de segurança que não permita a retirada padrão. Se possível, deverá a equipe da unidade hospitalar, antes de abandonar o local, providenciar o posicionamento dos pacientes, de forma que os menos graves fiquem próximos às portas de saída, para facilitar a retirada dos mesmos pelas equipes responsáveis. Sondas e cateteres deverão ser fechados e colocados sobre a cama do paciente, assim como seu prontuário mínimo. O lençol deverá ser solto da cama para facilitar o transporte do paciente. Monitor cardíaco, ventilador, oxímetro, não deverão acompanhar a vítima, uma vez que já estarão desligados devido a falta de energia e corte das redes de gás. A equipe de enfermagem deverá deixar, se possível, dispositivos bolsa-valvula-máscara ao lado de cada paciente com ventilação mecânica. Todos (funcionários e pacientes) deverão ser dirigidos a um local seguro até controle do sinistro. Revisão Data Revisado Por Descrição das Alterações 01 14/06/2017 Marcos Carneiro Alteração do modelo de PC. 02 21/08/2018 Marcos Carneiro Revisado, sem alterações no teor do texto. Elaborado por: Marcos V. Dos S. Carneiro Aprovado por: Quenide A. M. Damacena Validado por: Janine Faganello Zanella Fonte: Sistema de Gestão da Qualidade do HCSPL. 84 ANEXO V ? PLANO DE AÇÃO EM CAS O DE OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO HOSPITALAR. PC? PLANO DE CONTINGÊNCIA Gerência/ Código Gestão de Pessoas?GGP.2 Setor/Código SESMT?SESMT.7 Código do Documento SESMT- PC06 Data da Elaboração 11/06/2016 Data Revisão Atual 21/08/2018 Data do Vencimento 21/08/2020 Nome do PC: Intervenção em Caso de Incêndio Objetivo: Agir em caso de ocorrência de incêndio. Agente: Técnico em Segurança do Trabalho Local: HCSPL Descrição da Atividade: Perante um incêndio é necessário sempre manter a calma e ter bom senso diante das ações. Estas instruções dirigem-se especialmente aos brigadistas do estabelecimento em caso de ocorrência de incêndio nas instalações do HCSPL. Em termos gerais são as seguintes: ? Soar o alarme ao perceber o sinistro (qualquer pessoa ao perceber sinistro deve quebrar botoeira de alarme de incêndio para sinalizar onde o mesmo está acontecendo ? as botoeiras estão localizadas nos corredores de todo o Hospital); ? Acionar Brigada de Incêndio FONE: 3441-3789, que coordenará os seguintes procedimentos: -Avaliar as proporções do sinistro; ? Dar ou confirmar o alerta ao Corpo de Bombeiros, pelos fones 193 ou (54) 3441-1236; ? Desligar energia elétrica (situada junto com o gerador) e fechar entradas de oxigênio (válvula situada no tanque externo de oxigênio); ? Abrir registro em caixa d'água para utilização dos hidrantes ? localizado na parte inferior da caixa d'água mais alta; ? Socorrer todas as pessoas que se encontrem em perigo imediato e posteriormente as demais que estão no estabelecimento; ? Dar o alarme à Direção e aos outros servidores; ? Iniciar o combate ao foco de incêndio com os meios de intervenção existentes (hidrantes e extintores); ? Evacuar o local, encaminhando os seus ocupantes para a parte externa do HCSPL, em local seguro; 85 ? Verificar a desocupação efetiva dos locais, fechando atrás de si todas as portas; ? Auxiliar os bombeiros nas operações de combate e rescaldo, procedendo à eventual desobstrução dosacessos e pontos de penetração e indicando a localização e extensão exata do sinistro. ATAQUE INICIAL AO INCÊNDIO O ataque inicial a princípios de incêndio deve ser realizado por qualquer funcionário do HCSPL. O ataque inicial a incêndio no Hospital deve ser feito utilizando-se os equipamentos fixos ou móveis instalados no mesmo, ou seja, extintores manuais, hidrantes de água (onde existentes). A utilização destes meios devem ser adequados ao tipo e a quantidade de equipamento, pelo elemento em comando, a fim de se evitar o uso de equipamento em excesso ou inadequadamente. ATRIBUIÇÕES ? BRIGADA DE INCÊNDIO ? Informar de imediato o grupo de Brigadistas - para que a equipe dirija-se ao local e proceda conformeinstruções; ? Mediante avaliação no local do Líder de Equipe da Brigada, deixar em prontidão os demais recursos oualocá-los de imediato para o local, inclusive recursos externos dependendo da gravidade da situação. ? Caso necessário alocar as equipes envolvidas na operação para a EMERGÊNCIA acionando inclusive o Sinal Sonoro de Emergência e ?Bocão?; CORPO DE BOMBEIROS Ao Chegar ao local do incêndio, compete ao Líder de equipe avaliar a situação e solicitar através da Brigada de Incêndio os recursos necessários. Caso a situação de emergência evolua, o Líder de equipe da Brigada de Incêndio juntamente com o Líder do Corpo de Bombeiros deverá solicitar auxílio externo ao Corpo de Bombeiros das cidades vizinhas. EMERGÊNCIA POR INCÊNDIO : Orientações Se for percebido em qualquer lugar do Hospital: ? Fumaça ? Cheiro de queimado ? Estalidos 86 ? Fogo A Botoeira de alarme de incêndio deve ser quebrada e ou Pressionada ( botão existente na mesma) para identificar o sinistro. Em seguida, comunicar todos os Brigadistas e Corpo de Bombeiros local. Procedimentos: ? Sair imediatamente ? Usar as escadas ? Evitar o pânico ? Não saltar do prédio ? Seguir a sinalização de indicação de Rota de Fuga- Não usar o elevador. RESPONSABILIDADES Compete ao Grupamento de Brigadistas de Combate a Incêndio atuar como grupo de apoio e orientação às pessoas, para o completo abandono da edificação em eventual emergência. A principal responsabilidade das equipes é orientar os usuários de seu setor para as saídas de emergência e escadas, possibilitando uma saída ordenada, evitando pânico. As instruções emitidas pelos membros das equipes ? Brigada de Incêndio - devem ser cumpridas de imediato, sem debates ou contestações. Compete ainda, a essas equipes, auxiliar os incapacitados, pacientes, e verificar o total de abandono do local sob sua responsabilidade. RECOMENDAÇÕES Deve ser observado atentamente a sua área de trabalho e memorizar a sua via de escape. As regras recomendadas para as situações de emergência devem ser lidas periodicamente. Lembre-se que na hora da emergência, o tempo não é suficiente grande para permitir leitura de instruções. 1. Antes de abandonar o local, desligue os equipamentos elétricos 2. Feche as portas atrás de você, sem trancá-las, ao sair 3. Não carregue objetos. As mulheres devem descalçar os saltos altos 4. Não correr, não gritar, não gesticular, sair com naturalidade e rapidamente 5. Dirija-se a porta de emergência mais próxima. NUNCA USAR O ELEVADOR 6. Abandone o prédio tão rápido quanto possível 87 7. Após sair do prédio, não mais retorne, sob qualquer pretexto 8. Não permaneça nas proximidades, como simples curioso, obstruindo os acessos que deverão estar livres para as equipes de incêndio e socorro. RECOMENDAÇÕES GERAIS EM CASO DE EMERGÊNCIA POR INCÊNDIO ? Saia imediatamente, muitas pessoas morrem por não acreditarem que um incêndio se alastra rapidamente; ? Ficando preso em meio a fumaça, respire pelo nariz em rápidas inalações, procurando rastejar; o ar é mais puro junto ao chão; ? Use as escadas, nunca o elevador. Pode haver corte de energia e você cairá numa armadilha: feche as portas ao passar; ? Numa sala cheia de fumaça, procure as janelas abra-as em cima e em baixo: o calor e fumaça sairão por cima e você respirará por baixo; ? Procure aproximar-se de uma janela por onde possa pedir socorro; ? Toque a porta com as costas da mão e se estiver quente não abra. Abra sempre a porta vagarosamente, ficando atrás dela; havendo calor/pressão feche-as; ? Nunca tente combater um incêndio se não souber manejar com eficiência os equipamentos de combate ao fogo; dê o alarme; ? Não salte do prédio. Muitas pessoas morrem sem esperar por um socorro que geralmente chega minutos após; ? Se houver pânico na saída principal, procure outra saída e evite ajuntamentos. Conseguindo sair não retorne. Classe de Incêndio CO2 ? Dióxido de Carbono Água Pressurizada Pó Químico Seco BC Pó Químico ? ABC ?A? de superfície e profundidade: panos, papéis, lixo, fibra, madeira, etc. SIM sem grande eficiência SIM com ótimo resultado SIM sem grande eficiência SIM com ótimo resultado ?B? de superfície: querosene, gasolina, óleo, tintas, graxas, gases, etc. SIM com ótimo resultado NÃO contra indicado SIM com ótimo resultado SIM com ótimo resultado ?C? equipamentos Elétricos SIM com ótimo resultado NÃO perigoso, conduz eletricidade SIM pode causar danos ao equipamento SIM pode causar danos ao equipamento Como operá-los a)Observar a direção do vento; b)Retirar o pino de segurança; c)Dirigir o jato à base do fogo, movimentando o difusor. a)Observar a direção do vento; b)Retirar o pino de segurança; c)Dirigir o jato à base do fogo; d)Empunhar a a) Observar a direção do vento; b)Retirar o pino de segurança; c)Dirigir o jato à base do fogo; d)Empunhar a mangueira. a)Observar a direção do vento; b)Retirar o pino de segurança; c)Dirigir o jato à base do fogo; d)Empunhar a 88 mangueira. mangueira. Fonte: Sistema de Gestão da Qualidade do HCSPL. 89 ANEXO VI ? PARCEIROS DO MUNICÍP IO DE VERANÓPOLIS. ATORES SOCIAIS VERANÓPOLIS Secretaria de Desenvolvimento Econômico Associação Comercial Cultural e Industrial de Veranópolis (ACIV)/ Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário e Calçadas de Caxias do Sul e Região Subsede Veranópolis/ Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) / Conselho Municipal da Agricultura/ Cooperatíva Agrícola Alfredo Chavense (NOÉ)/ Cooperativa Santa Clara / EMATER Veranópolis/ Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Veranópolis (STR)/ Associação das Comunidades Veranenses Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade Associação São Camilo/ Sociedade Beneficente São Francisco/ Conselho M. do Idoso/ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA)/ Grupo de Convivência da Longevidade, Sameve, Escoteiros; CTG Rincão da Roça Reúna, Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Juventude Associação dos Acadêmicos Universitários de Veranópolis (ACAUVE)/ Jornal Estafeta/ Jornal Panorama Regional/ Rádio Studio/ Radio Veranense/ Rádio 96.1/ APAE/ Associação Atlética de Veranópolis/ Centro Comunitário Veranense de Educação e Assistência (CECOVEA)/ AVAEC; Paróquia São Luiz Gonzaga, UMESVE Secretaria de Saúde Associação Veranense de Assistência em Saúde (AVAES)/ Corpo Clínico/ Associação São José Secretaria de Turismo e Cultura Conselho Municipal de Turismo/ Associação de Turismo da Serra Nordeste (ATUASERRA)/ Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho (SEGH)/ Associação dos Artesão De Veranópolis (ARTEVE)/ Associação das Vinícolas de Veranópolis (AVIVER)/ Centro Cultural/ Associação Musical de Veranópolis Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Conselho Municipal do Meio Ambiente / ONG Ambiental ? Educar é Natural/ Associação/ Protetora dos Animais São Francisco de Assis Veranópolis (APAVE)/ CORSAN/ Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Veranópolis (CREA)/ Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)/ Associação de Defesa e Proteção do Meio Ambiente de Veranópolis (AMAVE)/ Incorporadores/ Loteadores Secretaria de Finanças Conselho Federal de Contabilidade (CFC)/ Registro de Imóveis / Associação dos Contabilistas de Veranópolis Secretaria de Governo Brigada Militar/ Corpo de Bombeiros / Polícia Civil/ Policia Rodoviária Federal/ Conselho Comunitário Pró Segurança Publica de Veranópolis (CONSEPRO)/ Lyons Clube Veranópolis, CORSAN; ROTARY CLUB; Sociedade Alfredo Chavense (SOAL)/ Ministério Público/ IBGE/ DEFENSORIA PÚBLICA/ Associação dos Motoristas/ Associação Veranense de Automobilismo (AVA), Câmara de Vereadores Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade. 90 ANEXO VII ? MAPA DE CLINOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE VERA NÓPOLIS Fonte: Prefeitura de Veranópolis. 91 ANEXO VIII ? MAPA DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO DE VERANÓP OLIS Fonte: Prefeitura de Veranópolis. 92 ANEXO IX ?MAPA ROTAS DE FUGA. PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION CORPO DE BOMBEIROS Fonte: Prefeitura de Veranópolis. 93 ANEXO X- PROTOCOLO DE URGÊNCIA . 94 Fonte: Prefeitura do Veranópolis. 95 ANEXO XI ? FORMAÇÃ.O DE BRIGADA DE INCÊNDIO. Descrição da Atividade Conforme estabelecido pelo Corpo de Bombeiros ? RT14, os estabelecimentos de Serviços de Saúde devem compor Brigada de Incêndio. O HCSPL conta com uma Brigada de Incêndio formada por 19 Brigadistas, que foram treinados adequadamente conforme a legislação vigente. O treinamento deve ser renovado a cada quatro anos, conforme determinação do CBM-RS. Segue lista de Brigadistas: Chefe da Brigada: Évelin Nalin Kasmirscki Brigadistas: Alexandre Vieira Arruda Gabriela Bernardes Pletsch Aline Sangali Gabriela Rigo Bruna Zelbrasikowoki Luis Mário Parise Bruna Borges da Silva Marcos Vinicio dos Santos Carneiro Cassiano Dall Agnol Marcos Willians Barbosa Soares Dalva Bazi Renata Cerioli Eber Alessandro Martins da Silva Simone Souza Alves Fabiane Zanotto Tais Giaretta Francisco Correia da Silva Neto Valdecir Bagnara Anualmente no mês de Dezembro, é realizado um simulado de evacuação geral do hospital com remoção de vitimas onde todos os funcionários participam, afim de manter os Brigadistas e as demais equipes da instituição, capacitados para saber como agir em caso de uma emergência real. Para medir a eficiência da atividade é realizado a análise do simulado que contempla os seguintes itens: ? Situação simulada; Objetivo: Formar Brigada de Incêndio para suprir necessidades em caso de imprevistos. Agente: Técnico em segurança do trabalho POP? PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO Gerência/ Código Gestão de Pessoas-GGP.2 Setor/Código SESMT- SESMT.7 Código do Documento SESMT- POP05 Data da Elaboração 20/06/2016 Data Revisão Atual 12/02/2019 Data do Vencimento 12/02/2021 Nome do POP: Formação de Brigada de Incêndio 96 ? Organizadores; ? Data e horário do evento; ? Avaliação do tempo gasto no atendimento a emergência; ? Avaliação da atuação das pessoas envolvidas; ? Imprevistos e melhorias necessárias; Caminho para acessar a ficha de análise de simulado ( Pasta M, Segurança Ocupacional, Brigada de Emergência, Análise de Simulado). Fonte: Sistema de Gestão da Qualidade do HCSP. Revisão Data Revisado Por Descrição das Alterações 01 13/06/2017 Marcos Carneiro Alteração do modelo de POP 02 20/08/2018 Marcos Carneiro Revisão do POP. 03 04/10/2018 Marcos Carneiro Revisão do POP, e acrescentado a ritina para realização de simulado de emergência anual. Elaborado por: Marcos Carneiro Aprovado por: Quenide A. M Damacena Validado por: Janine F. Zanella