ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
 DECRETO EXECUTIVO Nº 6.635, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
ALTERA O DECRETO QUE ESTABELECE 
NORMAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS 
NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PELO 
MESMO PERÍODO QUE PERDURAR A 
CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
VERANÓPOLIS, DECLARADA PELO DECRETO 
EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 6.569, DE 20 DE 
MARÇO DE 2020.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e visando ajustar e adequar as 
medidas de prevenção à pandemia do coronavírus, DECRETA:
Art. 1º Fica  alterado o Art. 8º do Decreto Executivo nº 6.596, de 04/05/2020, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 8º As aulas das escolas de educação infantil e ensino 
fundamental da rede pública municipal permanecem suspensas 
presencialmente, no intuito de conter a disseminação do Covid-19, até que 
perdurar essa orientação pelas autoridades sanitárias do Estado.
§ 1º Para o processo de ensino-aprendizagem ter continuidade, as 
escolas juntamente com os professores, serão responsáveis em organizar 
as aulas para cada segmento escolar.
§ 2º Para fins de garantir os direitos de aprendizagens dos discentes 
do Ensino Fundamental, se mantém e se estende os procedimentos 
pedagógicos adotados, contemplando diferentes ferramentas de acesso ao 
educando. São elas:
I - Uso de aulas programadas, através do uso do material didático 
adotado por esta rede de ensino, bem como de atividades impressas 
organizadas pelos professores. Todas atividades que extrapolam o livro 
didático serão impressas e disponibilizadas aos alunos, sendo retirados em 
datas organizadas pelas escolas. 
II - Uso de aulas remotas, possibilitando dar prosseguimento ao 
desenvolvimento das habilidades básicas de cada ano escolar de forma 
síncrona e assíncrona.
III - Manutenção dos grupos de WhatsApp, para dar acesso às 
videoaulas de forma assíncrona, bem como para dar suporte às dúvidas dos 
alunos através da interação entre os mesmos e entre os alunos e 
professores.
 § 3º Para a Educação Infantil, serão mantidos grupos de WhatsApp

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
 e recurso do facebook para o envio de atividades diárias de recreação e 
interação da criança com o professor e da criança com a família." (NR)
Art. 2º Fica  incluído o § 4º no Art. 20 do Decreto Executivo nº 6.596, de 04/05/2020, que passa 
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 20 (...)
(...)
 § 4º Ficam autorizadas apresentações musicais ao vivo em 
restaurantes e similares com horário limitado até às 23h." (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 09 de junho de 2020.
 
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
 
Publicado em 09/06/2020
Milton Olivo Broetto
Secretário Municipal de Governo