Alvará Municipal
 
Secretaria: Finanças

ViabilidadeA solicitação de viabilidade tem por finalidade verificar a possibilidade de desempenhar a atividade pretendida no local informado. Trata-se de um requerimento em que é avaliada a conformidade da pretensão do empresário com o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Integrado (PDDAI).Link de acesso http://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/ 
 
Solicitação do AlvaráPara Empresas e equiparados:Preencher o formulário disponível em anexo Anexar os seguintes documentos:• Contrato social ou documento que constitui a empresa;• Cópia Cartão CNPJ;• Licença válida do Corpo de Bombeiros (APPCI, APSPCI ou CLCB) - se for o caso de atividades desenvolvidas no local;• Se o imóvel não pertencer à empresa, é necessário cópia do contrato de locação não residencial ou autorização do proprietário do imóvel para utilização;Para Autônomo:Preencher o formulário disponível em anexo. Anexar os seguintes documentos:• Cópia da Carteira de Identidade;• Cópia do CPF;• Cópia do Certificado ou Diploma, caso o ramo de atividade exija formação;• Licença válida do Corpo de Bombeiros (APPCI, APSPCI ou CLCB) - se for o caso de atividades desenvolvidas no local;• Se o imóvel não pertencer ao solicitante, é necessária cópia do contrato de locação não residencial ou autorização do proprietário do imóvel para utilização.
 
Renovação do Alvará de Localização e FuncionamentoPeríodo de 01 de junho a 31 de agostoPreencher o formulário disponível em anexo.• Cópia Cartão CNPJ no caso de empresa;• Cópia do CPF e RG no caso de autônomo• Licença válida do Corpo de Bombeiros (APPCI, APSPCI ou CLCB) - se for o caso de atividades desenvolvidas no local;• Contrato social.
 
Baixa do Cadastro Econômico• Preencher o formulário REQUERIMENTO DE BAIXA DO CADASTRO ECONÔMICO disponível abaixo para download;• Anexar o distrato social ou documento equivalente, no caso de pessoa jurídica/equiparado.
 
OBS: A Documentação deve ser anexada digital e integralmente no momento da abertura do Protocolo.Caso constatada alguma divergência ou na necessidade de alguma exigência adicional, será informado/solicitado no próprio protocolo. É obrigação do contribuinte acompanhar o andamento do seu protocolo.
Link para acesso direto aos serviços ao cidadão, incluindo o protocolo:https://veranopolis.flowdocs.com.br/public/home 
 
 Anexos 
http://www.veranopolis.rs.gov.br/uploads/servico/178/WbjbchvbrzUmJ0W4LXxMknPNCcPRAumY.doc
http://www.veranopolis.rs.gov.br/uploads/servico/179/BVdZ0S5z7zs-1v9zLWdj4Z_1i9sMMN2I.doc
http://www.veranopolis.rs.gov.br/uploads/servico/180/pZnQ9Im4Hj8Pq-LdWQEzuUJHV3nHxPGX.docx
http://www.veranopolis.rs.gov.br/uploads/servico/20188/cPToskxPlnya8bp82gboZk23mle5Rsxk.docx
http://www.veranopolis.rs.gov.br/uploads/servico/20189/uqP2S7Dhf_wDZky3Gk7h79qNx6KZcr48.docx
http://www.veranopolis.rs.gov.br/uploads/servico/20190/AMY34zHeJRL6SEsLekgw-vO6IkgSnCau.docx
http://www.veranopolis.rs.gov.br/uploads/servico/20191/243YNAm7rJbpwwVrDDQ0dzC5WBrWK642.docx