Nota Informativa do CMMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente de Veranópolis
 
Categoria: Governo e Inovação
Secretarias: Governo e Inovação
Departamentos: Diretoria do Meio Ambiente<br/>CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA
Data de Publicação: 12 de setembro de 2025

Nota InformativaNa reunião realizada no dia 05 de agosto de 2025, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) deliberou pela revogação da Resolução 001, que estabelecia exigências adicionais de licenciamento para agroindústrias locais.
Agora, passa a valer exclusivamente a Resolução Estadual CONSEMA 372, que regulamenta o licenciamento ambiental das agroindústrias familiares no Rio Grande do Sul.
Essa decisão visa reduzir a burocracia e incentivar o desenvolvimento sustentável das agroindústrias do nosso município. 🌱💚
CMMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente de Veranópolis
 
 Anexos