Prefeitura renova o Terno de Cooperação com o Governo do estado para a Gestão da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica
 
Categoria: Governo e Inovação
Secretarias: Governo e Inovação
Departamentos: Diretoria do Meio Ambiente
Data de Publicação: 5 de maio de 2025


A Prefeitura de Veranópolis, por meio da Secretaria de Governo e Inovação - Departamento de Meio Ambiente, renovou o Termo de Cooperação com o Governo do Estado do RS para a gestão da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.


Isso significa que o município segue autorizado a analisar, licenciar e fiscalizar atividades e empreendimentos que envolvam intervenções em áreas com vegetação nativa protegida, dentro dos limites de Veranópolis.


A renovação garante:
- Continuidade nos processos já em andamento;
- Recebimento de novos pedidos de licenciamento;Atuação local mais ágil e alinhada com a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006).


O novo termo é válido por 5 anos, de abril de 2025 a abril de 2030, e reforça o compromisso da Prefeitura com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do nosso município.


Cuidar da nossa vegetação é preservar o futuro. Em caso de dúvidas ou informações sobre o licenciamento ambiental, entre em contato com a Prefeitura, no Departamento de Meio Ambiente.

 
 Anexos