Comunicado - Licenciamento Ambiental
 
Secretarias: Desenvolvimento Rural
Data de Publicação: 30 de novembro de 2023


A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Veranópolis informa aos responsáveis técnicos e empreendedores que irá intensificar a fiscalização das condicionantes de licenciamentos ambientais emitidos no município.


Importante que sejam observados os prazos previstos para evitar possíveis notificações e autos de infração. Destaca-se que o não atendimento de condicionantes, prevê multa conforme Artigo n° 66 no Decreto Federal n° 6.514.


Maiores informações podem ser esclarecidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente pelo telefone (54) 3441-1477, ramal 2308.

 
 Anexos