Conselho Municipal do Idoso - CMI Categoria: Conselhos Municipais Secretaria responsável: Desenvolvimento Social Email: cmi@veranopolis.rs.gov.br Competências: Criado através da LEI MUNICIPAL Nº 6.323, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 que ESTABELECE A POLÍTICA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. A Política Municipal do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, pessoas maiores de sessenta anos de idade. As reuniões do CMI são abertas ao público e ocorrem às 14h na Câmara de Vereadores nas seguintes datas: Anexos