Lei de Tombamento Municipal e Bens Tombados

O QUE É PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO?

 

É o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no município e cuja preservação e conservação sejam de interesse público, quer por vinculação a fatos memoráveis da história do Município, que por seu valor arquitetônico, etnológico ou bibliográfico. Incluem-se os monumentos naturais bem como os sítios e paisagens que devam ser preservados, conservados e protegidos, por sua feição notável dotada pela natureza ou promovida pelo engenho humano.

 

O patrimônio cultural é constituído pelos bens de natureza material e imaterial existentes no Município, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade local, dentre os quais se incluem:

- as formas de expressão; 

- os modos de criar, fazer e viver; 

- as criações científicas, artísticas e tecnológicas; 

- as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

- os conjuntos urbanos e sítios de valor paisagístico, artístico, arqueológico, ecológico e científico.

 

 

O QUE É TOMBAMENTO:

Tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

 

BENS DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS TOMBADOS PELO MUNICÍPIO:

- Arcos de Acesso

- Casa da Cultura Frei Rovílio Costa

- Casa Saretta

- Portal Monumento

- Bens da Fepagro (Prédio Central - Castelinho, Casa do Primeiro Diretor e vias de acesso)

 

BENS DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS TOMBADOS PELO ESTADO (IPHAE):

- Casa Saretta

 

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