Talão do Produtor

INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL

 

Documentos e procedimentos necessários para obter a Inscrição de Produtor Rural:

  • Preencher a Ficha de Cadastramento (clique aqui) disponível também na Secretaria da Fazenda e no Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
  • Cópia da cédula de identidade do titular do estabelecimento e do(s) participante(s);
  • Cópia do CPF do titular do estabelecimento e do(s) participante(s), se pessoa física, ou do comprovante de inscrição no CNPJ, se pessoa jurídica;
  • Cópia da certidão de nascimento ou casamento, se o participante for cônjuge, filho ou ascendente do titular do domínio, da concessão de uso ou o arrendamento da terra ou de qualquer direito real sobre ela incidente e no caso de não casados civilmente, apresentar declaração de união estável;
  • Cópia atualizada de até no máximo de 90 dias das matrículas (registros da escritura) das propriedades que compõem o estabelecimento (Cartório de Registro de Imóveis)
  • Cópia do documento comprobatório da posse para uso e exploração da propriedade, no caso de não ser proprietário;
  • Comprovação da titularidade de licença da União para a exploração mineral, quando se tratar de contribuinte que exerça essa atividade, que será feita mediante a apresentação da guia de utilização de licença, de concessão ou permissão de lavra garimpeira, ou declaração da União que comprove o título;
  • Declaração com firma reconhecida por autenticidade de que se comprometerá em produzir e comercializar, produção própria, conforme legislação vigente.
  • Alvará de autorização de instalação e funcionamento fornecido pela Prefeitura Municipal, se o estabelecimento situar-se em zona urbana
  • Outros documentos a critério do Setor, dependendo da atividade a ser exercida.

 

Para baixa, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Preenchimento do requerimento de baixa (clique aqui), disponível na Secretaria da Fazenda;
  • Preenchimento da Ficha de Exclusão (clique aqui), disponível na Secretaria da Fazenda;
  • Apresentação do último talão que estiver em uso, acompanhado de seu respectivo resumo;
  • Outros documentos a critério do Setor.
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