SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ
PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
VIABILIDADE
A solicitação de viabilidade tem por finalidade verificar a possibilidade de desempenhar a atividade pretendida no local informado. Trata-se de um requerimento em que é avaliada a conformidade da pretensão do empresário com o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Integrado (PDDAI).
Link de acesso http://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/
SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ
Para Empresas e equiparados:
Preencher o formulário disponível em anexo. http://www.veranopolis.rs.gov.br/download/493/formulario-de-alvara-abertura-e-alteracao
Anexar os seguintes documentos:
• Contrato social ou documento que constitui a empresa;
• Cópia Cartão CNPJ;
• Licença válida do Corpo de Bombeiros (APPCI, APSPCI ou CLCB) - se for o caso de atividades desenvolvidas no local;
• Se o imóvel não pertencer à empresa, é necessário cópia do contrato de locação não residencial ou autorização do proprietário do imóvel para utilização;
Para Autônomo:
Preencher o formulário disponível no link: http://www.veranopolis.rs.gov.br/download/493/formulario-de-alvara-abertura-e-alteracao
Anexar os seguintes documentos:
• Cópia da Carteira de Identidade;
• Cópia do CPF;
• Cópia do Certificado ou Diploma, caso o ramo de atividade exija formação;
• Licença válida do Corpo de Bombeiros (APPCI, APSPCI ou CLCB) - se for o caso de atividades desenvolvidas no local;
• Se o imóvel não pertencer ao solicitante, é necessária cópia do contrato de locação não residencial ou autorização do proprietário do imóvel para utilização;
RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Período de 01 de junho a 31 de agosto
Preencher o formulário disponível em anexo. http://www.veranopolis.rs.gov.br/download/494/formulario-de-alvara-renovacao
• Cópia Cartão CNPJ no caso de empresa;
• Cópia do CPF e RG no caso de autônomo
• Licença válida do Corpo de Bombeiros (APPCI, APSPCI ou CLCB) - se for o caso de atividades desenvolvidas no local;
• Contrato social;
BAIXA DO CADASTRO ECONÔMICO
• Preencher o formulário REQUERIMENTO DE BAIXA DO CADASTRO ECONÔMICO disponível abaixo para download;
• Anexar o distrato social ou documento equivalente, no caso de pessoa jurídica/equiparado.
OBS: A Documentação deve ser anexada digital e integralmente no momento da abertura do Protocolo.
Caso constatada alguma divergência ou na necessidade de alguma exigência adicional, será informado/solicitado no próprio protocolo. É obrigação do contribuinte acompanhar o andamento do seu protocolo.
Link para acesso direto aos serviços ao cidadão, incluindo o protocolo:
http://atendimento.veranopolis.rs.gov.br:8080/multi24/sistemas/portal
