Fórum Municipal de Educação

No dia 29 de junho, quarta-feira, aconteceu a primeira reunião do Fórum Municipal de Educação (FME), que é formado por representantes do legislativo municipal, pela secretaria de Educação e Cultura, por gestores escolares da rede municipal, pelo Conselho Municipal de Educação, por Profissionais do Magistério e todos os interessados na temática educação.


A partir da criação do Plano Municipal de Educação inicia-se o trabalho do Fórum, o qual é responsável pelo acompanhamento da implementação das metas e estratégias aprovadas no Plano.
Na ocasião, foram monitoradas as seguintes metas do PME:


Meta 1: que consiste em universalizar, até 2016, A Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a ofertar de Educação Infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 55% (cinquenta e cinco por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME (2024). Constatou-se que está sendo cumprida a universalização e a busca ativa por crianças de 4 e 5 anos que por ventura possam estar fora da Escola. Quanto a atender as crianças de até três anos, verificou-se que 100% delas já tem sua vaga garantida nas escolas de Educação Infantil.


Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME (2024), a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. As escolas de nosso território já oferecem vagas suficientes para essa faixa etária, porém o percentual exigido pelo governo federal, embora não atendido, tem prazo até 2024.


Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Hoje, todos os alunos podem matricular-se nas escolas de ensino regular e são atendidos nas salas de recursos multifuncionais das instituições da rede municipal.


Meta 18: Assegurar, no prazo de um ano após a aprovação deste PME, a revisão do plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Esta meta está em estudos, conjuntamente com os profissionais beneficiados.


Meta 19: Assegurar condições, no prazo de dois anos da aprovação deste PME, para efetivação da gestão democrática da Educação, associado a critérios de habilitação e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas municipais, prevendo recursos e apoio técnico do município para tanto. Já foi encaminhado ao poder legislativo o decreto que formaliza a gestão democrática nas escolas a partir do próximo ano.

 

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No dia 10 de novembro, ocorreu uma reunião do Fórum Municipal de Educação. Na pauta, a agenda de trabalho do Fórum, a retomada das atribuições de cada elemento componente do FME, a apresentação da Equipe Técnica da SMEC e a apreciação das notas técnicas elaboradas. As notas técnicas foram precedidas pelo Estudo do Plano Municipal de Educação, as quais denotam maiores esclarecimentos para as metas do plano que poderiam suscitar dúvidas, dando mais clareza e funcionalidade para a execução das mesmas.

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