Cadastro Único

O Cadastro Único do Governo Federal é a porta de entrada para vários Programas Sociais.

 

O Cadastro Único é o instrumento que o governo usa para identificar as famílias de baixa renda que têm interesse em participar de Programas Sociais, como o Bolsa Família, e outros programas dos governos estaduais e municipais.

Nele são registradas as informações sobre as condições de vida das famílias, características da residência e identificação de cada pessoa: os documentos que possui, escolaridade, situação de trabalho e remuneração.
Todas as pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de dar informações verdadeiras sobre sua família.

Manter o Cadastro atualizado é importante porque o governo utiliza essas informações para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer benefícios e serviços sociais que contribuam para a melhoria de vida de todos.
A partir do momento em que sua família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança (como, por exemplo, mudança de endereço, escola das crianças, renda, entrada e saída de pessoa da família), você deve realizar a atualização cadastral, procurando o Setor Responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família de sua cidade e atualizar estas informações.

Sendo que é obrigatório a atualização do Cadastro Único uma vez ao ano.

 

Quem pode se Cadastrar?
Podem se cadastrar as famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou ainda aquelas famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.
Para calcular a renda mensal por pessoa da sua família, é simples: você precisa somar todos os rendimentos que a família recebe em um mês e dividir pelo número de pessoas. Considere como família todas as pessoas que moram na sua casa.
Famílias com renda maior do que três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa podem se cadastrar para participar de algum programa social que atenda um perfil de renda maior e também utilize o Cadastro Único.
Para ser cadastrado, é preciso que uma pessoa da família seja responsável por responder às perguntas da entrevista realizada no cadastramento. Essa pessoa deve ter pelo menos 16 anos e, de preferência, ser uma mulher.
Documentos obrigatórios para o cadastramento:
1. Para o responsável pela família: CPF ou Título de Eleitor
2. Para as outras pessoas da família, apresente qualquer um desses documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor.
3. Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
4. Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver comprovante, leve o nome da escola de cada criança ou jovem;
5. Carteira de trabalho.
6. Comprovante de rendimentos
Através do Cadastro Único o usuário pode participar dos programas:


Programa Bolsa Família
O QUE É: Programa que garante renda para as famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Para receber o benefício que o Programa transfere todo mês, as famílias assumem o compromisso de manter as crianças e adolescentes estudando, as crianças com o calendário de vacina em dia e as grávidas com o acompanhamento pré-natal.
PARA QUEM: Todas as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 85,00. Famílias com renda familiar mensal por pessoa de R$ 85,01 até R$ 170,00 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.


Tarifa Social de Energia Elétrica
O QUE É: Programa que oferece desconto na conta de energia elétrica.
PARA QUEM: Famílias com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, famílias que tenham algum membro que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e famílias com renda familiar total de até três salários mínimos que possuem algum membro em tratamento de saúde na própria casa, utilizando continuamente equipamentos elétricos para o tratamento de doenças (mediante atestado médico).


Carteira do Idoso
O QUE É: Programa de viagens interestaduais gratuitas ou com desconto em transporte coletivo por ônibus, trem ou barco.
PARA QUEM: Pessoas com 60 anos ou mais que tenham renda individual de até dois salários mínimos, mas não tenham como comprová-la.


Programa Minha Casa Minha Vida
O QUE É: Programa que ajuda a compra da casa própria ou facilita suas condições de acesso, a depender da renda da família.
PARA QUEM: Famílias que não possuem imóvel próprio, com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 (habitação urbana); Agricultores familiares com renda familiar anual de R$ 15 a 60 mil (habitação rural).


Aposentadoria para pessoas de baixa renda
O QUE É: Programa de contribuição reduzida para a Previdência Social (5% do salário mínimo) que permite utilizar vários direitos, tais como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros.
PARA QUEM: Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico (do lar), que não têm renda própria e fazem parte de famílias com renda mensal total de até dois salários mínimos.


Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec Brasil sem Miséria
O QUE É: Programa que oferece cursos gratuitos de educação profissional e tecnológica que possibilitam que os cidadãos entrem no mercado de trabalho ou busquem oportunidades melhores de emprego.
PARA QUEM: Pessoas a partir de 16 anos de idade que estejam cadastradas ou em processo de cadastramento no Cadastro Único.


Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos
O QUE É: Ação que prevê o não pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo Federal.
PARA QUEM: Pessoas inscritas no Cadastro Único.

 

Atendimento:
Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade
Rua São Francisco de Assis - 259 (próximo a APAE)
Segunda à Sexta-feira:
Manhã: 8h30min às 11h30min
Tarde: 13h30min às 17h
Vespertino/noite: segundas até às 18h e quartas até às 19h40min.

 

Responsáveis:

Rui Andreola: ruiandreola@veranopolis.rs.gov.br
Diane Bilato : bf@veranopolis.rs.gov.br

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