3ª Audiência Pública debate questões importantes

postado dia 20/05/2019

A III Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor e Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana aconteceu na última quinta-feira, 16 de maio, e apresentou aos munícipes as principais mudanças do atual plano, estando aberto a novas sugestões.

Os trabalhos para revisão e construção desses planos, iniciaram em novembro de 2017 e seguiram até junho de 2018. Foram coordenados por equipe técnica da Prefeitura, com assessoria de profissionais qualificados da Universidade de Caxias do Sul.
A elaboração do Plano Diretor Municipal é determinada pelo Estatuto da Cidade, através da Lei Federal 10.257/2001. É definido como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento, além do ordenamento da expansão urbana e rural do município. É elaborado em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Tem por finalidade estabelecer diretrizes na organização da ocupação dos espaços, buscando garantir a convivência harmônica entre espaços públicos e privados.
Já o Plano de Mobilidade estabelece diretrizes para organizar o tráfego nas cidades, envolvendo a locomoção das pessoas e veículos, adequando o sistema viário existente e prospectando também as macroestruturas de interligação entre os municípios e regiões.
O Prefeito Municipal Waldemar de Carli reitera que todas as modificações do novo Plano Diretor foram intensamente discutidas, durante todas as audiências anteriores, com diferentes segmentos da comunidade.
André Melati, arquiteto e urbanista e professor da Universidade de Caxias do Sul, auxiliou no desenvolvimento do projeto. Melati reforça a importância da elaboração das audiências públicas. É o momento em que há transparência e abertura, para que a população possa opinar sobre a cidade em que espera viver.
De acordo com Gerson Miller, um dos responsáveis técnicos do projeto, a participação popular na construção destes planos gera legitimidade do processo. “A terceira audiência, mesmo apresentando propostas, não é o projeto finalizado. Ainda é possível realizar mudanças, tanto é que sugestões levantadas durante a audiência estão sendo incorporadas no projeto.” Para Gerson, o Plano Diretor é uma lei fundamental no sentido de controlar o desenvolvimento da cidade, respeitando todas as suas características.
Foi definido na audiência que um novo debate sobre o assunto será realizado durante sessão da Câmara de Vereadores, a qual aprovará, ou não, o projeto.

 


Fotos: Caroline Cesca

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